DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS
Reu
Advogados / Representantes
WILLYAM DE MATOS RAMOS
OAB/MS 26697·CPF·Representa: Autor
PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 30·Representa: Autor
WILLYAM DE MATOS RAMOS
OAB/MS 26697·CPF·Representa: Réu
PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 30·Representa: Réu
Movimentações
Definitivo
24/04/2025, 09:04
Decurso de Prazo
24/04/2025, 09:03
Petição (Petição (outras))
23/04/2025, 17:39
Expedição de documento (Certidão)
19/04/2025, 03:07
Ato ordinatório
15/04/2025, 13:29
Petição (Petição (outras))
14/04/2025, 22:50
Publicação
11/04/2025, 07:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Willyam de Matos Ramos (OAB 26697/MS) Processo 0800262-02.2022.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fernando Luna Navarros - Fica a parte intimada para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da turma recursal.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Willyam de Matos Ramos (OAB 26697/MS) Processo 0800262-02.2022.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fernando Luna Navarros - Fica a parte intimada para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da turma recursal.
10/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
09/04/2025, 15:32
Expedição de documento (Outros documentos)
09/04/2025, 15:25
Ato ordinatório
09/04/2025, 15:12
Ato ordinatório
09/04/2025, 15:09
Trânsito em julgado
08/04/2025, 16:20
Reativação
08/04/2025, 15:05
Reativação
08/04/2025, 15:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Recorrente: Fernando Luna Navarros Advogado: Willyam de Matos Ramos (OAB: 26697/MS)
Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Acordam os Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, confirmando a sentença por seus próprios fundamentos. A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Juízes Flávio Saad Peron, Ricardo Gomes Façanha Vieira e Marcel Henry Batista de Arruda.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800262-02.2022.8.12.0109 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron
14/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Fernando Luna Navarros Advogado: Willyam de Matos Ramos (OAB: 26697/MS)
Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Desta forma,
Recurso Inominado Cível nº 0800262-02.2022.8.12.0109 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron intime-se o recorrente para, no prazo de 5 dias, comprovar documentalmente sua insuficiência financeira, juntando aos autos seu imposto de renda atualizado, holerites, extratos bancários dos últimos três meses, dentre outros documentos. Intime-se. Cumpra-se.
07/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Fernando Luna Navarros Advogado: Willyam de Matos Ramos (OAB: 26697/MS)
Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800262-02.2022.8.12.0109 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron
10/05/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
07/05/2024, 18:59
Remessa (em grau de recurso)
07/05/2024, 18:59
Remessa (em grau de recurso)
07/05/2024, 18:59
Petição (Contra-razões)
30/04/2024, 17:41
Ato ordinatório
23/04/2024, 10:37
Expedição de documento (Certidão)
21/04/2024, 00:22
Expedição de documento (Certidão)
11/04/2024, 14:12
Expedição de documento (Outros documentos)
11/04/2024, 14:11
Recebimento
09/04/2024, 15:29
Decisão Interlocutória de Mérito
09/04/2024, 15:29
Ato ordinatório
22/02/2024, 02:09
Conclusão (para decisão)
07/12/2023, 14:25
Expedição de documento (Certidão)
06/12/2023, 14:21
Petição (Recurso inominado)
01/12/2023, 10:08
Ato ordinatório
27/11/2023, 08:02
Expedição de documento (Certidão)
24/11/2023, 03:58
Publicação
16/11/2023, 21:31
Ato ordinatório
15/11/2023, 08:00
Ato ordinatório
14/11/2023, 17:50
Expedição de documento (Certidão)
14/11/2023, 17:48
Expedição de documento (Outros documentos)
14/11/2023, 17:47
Expedição de documento (Certidão)
06/11/2023, 18:38
Ato ordinatório
06/11/2023, 18:37
Decisão
06/11/2023, 15:01
Remessa (outros motivos)
26/07/2023, 17:28
Recebimento
26/07/2023, 16:21
Mero expediente
26/07/2023, 16:21
Conclusão (para decisão)
26/07/2023, 13:11
Petição (Replica)
26/07/2023, 12:25
Ato ordinatório
24/07/2023, 00:27
Ato ordinatório
12/07/2023, 18:19
de Conciliação (realizada; Conciliador(a))
12/07/2023, 14:15
Petição (Contestação)
29/06/2023, 08:35
Recebimento
21/06/2023, 15:06
Mero expediente
21/06/2023, 15:06
Ato ordinatório
24/05/2023, 07:42
Documento (Ofício)
22/05/2023, 14:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Willyam de Matos Ramos (OAB 26697/MS) Processo 0800262-02.2022.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fernando Luna Navarros - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 12/07/2023 às 14:15hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
16/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Willyam de Matos Ramos (OAB 26697/MS) Processo 0800262-02.2022.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fernando Luna Navarros - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 12/07/2023 às 14:15hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
16/05/2023, 00:00
Publicação
15/05/2023, 21:22
Expedição de documento (Certidão)
15/05/2023, 14:29
Expedição de documento (Carta)
15/05/2023, 13:08
Ato ordinatório
15/05/2023, 13:07
Ato ordinatório
15/05/2023, 13:05
Ato ordinatório
15/05/2023, 13:05
Ato ordinatório
15/05/2023, 13:04
Conclusão (para decisão)
26/04/2023, 17:13
Petição (Petição (outras))
26/04/2023, 13:05
Ato ordinatório
03/02/2023, 10:16
Expedição de documento (Certidão)
03/02/2023, 10:09
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
03/02/2023, 10:02
Ato ordinatório
20/01/2023, 10:36
Ato ordinatório
19/01/2023, 03:51
Publicação
18/01/2023, 21:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - ADV: Willyam de Matos Ramos (OAB 26697/MS) Processo 0800262-02.2022.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fernando Luna Navarros - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 109: "Indefiro o pedido de tutela antecipada por não estarem cristalinamente presentes os seus requisitos, notadamente a probabilidade do direito alegado, consistente na existência de vício do ato administrativo impugnado, pois exige-se cognição exauriente para verificação de todos os requisitos essenciais de existência.
18/01/2023, 00:00
Ato ordinatório
17/01/2023, 16:13
Ato ordinatório
17/01/2023, 15:45
Antecipação de tutela
13/01/2023, 18:19
Conclusão (para decisão)
12/01/2023, 16:18
Expedição de documento (Certidão)
12/01/2023, 16:17
Retificação de Classe Processual
12/01/2023, 16:16
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)
12/01/2023, 16:16
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)