Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800611-94.2025.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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1/3 de fériasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

SILVANA PIMENTEL CUNHA

Autor

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE DI GIORGIO MARZABAL

OAB/MS 17444·CPF·Representa: Autor

GABRIELA FONSECA ALVES

OAB/MS 21496·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

25/11/2025, 08:08

Trânsito em julgado

25/11/2025, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 20:17

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 14:30

Ato ordinatório

13/10/2025, 14:30

Publicação

13/10/2025, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "Ante ao exposto, na forma do artigo 487, inc. I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Silvana Pimentel Cunha em face do Município de Campo Grande/MS, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado. Deixa-se de estabelecer condenação em ônus de sucumbência, com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95. Ainda, não se conhece de eventual pedido de gratuidade judiciária, nesse momento, porquanto, em sede de juizado, não há condenação em custas processuais e honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, podendo a parte autora renovar tal pleito, caso interponha recurso inominado. Submeto a presente decisão à análise do MM. Juiz Togado."

13/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2025, 08:07

Ato ordinatório

10/10/2025, 05:51

Ato ordinatório

09/10/2025, 12:37

Recebimento

08/10/2025, 19:14

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2025, 19:14

Ato ordinatório

08/10/2025, 19:14

Decisão

08/10/2025, 09:25

Remessa (outros motivos)

02/10/2025, 20:20

Todas as movimentações(73)

Definitivo

25/11/2025, 08:08

Trânsito em julgado

25/11/2025, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 20:17

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 14:30

Ato ordinatório

13/10/2025, 14:30

Documentos

•13/10/2025, 00:00

Intimação

Publicação

13/10/2025, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "Ante ao exposto, na forma do artigo 487, inc. I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Silvana Pimentel Cunha em face do Município de Campo Grande/MS, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado. Deixa-se de estabelecer condenação em ônus de sucumbência, com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95. Ainda, não se conhece de eventual pedido de gratuidade judiciária, nesse momento, porquanto, em sede de juizado, não há condenação em custas processuais e honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, podendo a parte autora renovar tal pleito, caso interponha recurso inominado. Submeto a presente decisão à análise do MM. Juiz Togado."

13/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2025, 08:07

Ato ordinatório

10/10/2025, 05:51

Ato ordinatório

09/10/2025, 12:37

Recebimento

08/10/2025, 19:14

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2025, 19:14

Ato ordinatório

08/10/2025, 19:14

Decisão

08/10/2025, 09:25

Remessa (outros motivos)

02/10/2025, 20:20

Recebimento

30/09/2025, 20:15

Mero expediente

30/09/2025, 20:15

Conclusão (para despacho)

18/09/2025, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2025, 08:11

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 10:55

Ato ordinatório

03/09/2025, 08:52

Publicação

03/09/2025, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, ou sendo o caso, em não havendo outras provas, diga quanto ao julgamento imediato da lide.

03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2025, 08:38

Ato ordinatório

01/09/2025, 16:15

Ato ordinatório

15/08/2025, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 03:49

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 16:14

Ato ordinatório

14/08/2025, 08:38

Publicação

14/08/2025, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar sobre a petição e documentos de f. 60-74.

14/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2025, 12:33

Ato ordinatório

13/08/2025, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2025, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 15:51

Ato ordinatório

05/08/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 17:48

Ato ordinatório

28/07/2025, 18:46

Decurso de Prazo

21/07/2025, 17:58

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 17:57

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2025, 10:20

Ato ordinatório

04/07/2025, 09:38

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

03/07/2025, 15:45

Petição (Contestação)

01/07/2025, 10:51

Publicação

17/03/2025, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Henrique Di Giorgio Marzabal (OAB 17444/MS) Processo 0800611-94.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Silvana Pimentel Cunha - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

14/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 18:47

Ato ordinatório

13/03/2025, 17:52

Ato ordinatório

13/03/2025, 17:49

Ato ordinatório

13/03/2025, 17:48

Expedição de documento (Carta)

13/03/2025, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 17:29

Ato ordinatório

07/03/2025, 18:25

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 18:23

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

07/03/2025, 18:22

Recebimento

28/02/2025, 19:03

Mero expediente

28/02/2025, 19:03

Conclusão (para decisão)

26/02/2025, 17:34

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 11:41

Ato ordinatório

07/02/2025, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Henrique Di Giorgio Marzabal (OAB 17444/MS) Processo 0800611-94.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Silvana Pimentel Cunha - 1. Inicialmente, ao que se observa do feito, tem-se que a procuração colacionada se encontra apócrifa, sem assinatura. Dessa forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, junte procuração, devidamente assinada, com data recente, sob pena de extinção. Intime-se. Diligências legais.

07/02/2025, 00:00

Publicação

06/02/2025, 21:48

Ato ordinatório

06/02/2025, 10:47

Ato ordinatório

06/02/2025, 10:38

Recebimento

24/01/2025, 19:03

Mero expediente

24/01/2025, 19:03

Conclusão (para despacho)

22/01/2025, 15:40

Ato ordinatório

13/01/2025, 17:09

Ato ordinatório

13/01/2025, 17:09

Distribuição (sorteio)

13/01/2025, 16:40

•03/09/2025, 00:00

Intimação

•14/08/2025, 00:00

•14/03/2025, 00:00

•07/02/2025, 00:00