Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000859-28.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

15ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 15ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Atapoã da Costa Feliz

Partes do Processo

CARLOS ANTôNIO MARTINS DE MENEZES

CPF

Autor

IRACEMA ÂNGELA MARTINS DE MENEZES

CPF

Autor

LUCIMAR FáTIMA MARTINS DE MENEZES

CPF

Autor

ROSIMAR MARTINS DE MENEZES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

JACIARA YANEZ AZEVEDO DE SOUZA

OAB/MS 7547·CPF·Representa: Autor

ELIZETH ALVES DIAS

OAB/MS 8095·Representa: Autor

EDIVALDO DUTRA DE SOUZA

OAB/MS 7399·CPF·Representa: Autor

SALVADOR MACIEL DE ASSIS

OAB/MS 8514·CPF·Representa: Autor

JACIARA YANEZ AZEVEDO DE SOUZA

OAB/MS 7547·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JACIARA YANEZ AZEVEDO DE SOUZA

OAB/MS 7547·CPF·Representa: Autor

ELIZETH ALVES DIAS

OAB/MS 8095·Representa: Autor

EDIVALDO DUTRA DE SOUZA

OAB/MS 7399·CPF·Representa: Autor

SALVADOR MACIEL DE ASSIS

OAB/MS 8514·CPF·Representa: Autor

JACIARA YANEZ AZEVEDO DE SOUZA

OAB/MS 7547·CPF·Representa: Réu

ELIZETH ALVES DIAS

OAB/MS 8095·Representa: Réu

EDIVALDO DUTRA DE SOUZA

OAB/MS 7399·CPF·Representa: Réu

SALVADOR MACIEL DE ASSIS

OAB/MS 8514·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

22/04/2025, 13:35

Ato ordinatório

22/04/2025, 13:34

Ato ordinatório

15/04/2025, 12:57

Ato ordinatório

15/04/2025, 12:18

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 11:36

Ato ordinatório

15/04/2025, 10:40

Publicação

15/04/2025, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jaciara Yañes Azevedo de Souza (OAB 7547/MS), Jaciara Yanez Azevedo de Souza (OAB 7547/MS), Elizeth Alves Dias (OAB 8095/MS), Salvador Maciel de Assis (OAB 8514/MS), Edivaldo Dutra de Souza (OAB 7399/MS) Processo 0000859-28.2008.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Iracema Ângela Martins de Menezes, Carlos Antônio Martins de Menezes, Lucimar Fátima Martins de Menezes, Rosimar Martins de Menezes - Intimação dos exequentes para se manifestarem sobre o cancelamento do alvará em favor de Rosimar Martins de Menezes, conforme f. 650, indicando novos dados bancários para nova expedição

14/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2025, 17:28

Ato ordinatório

11/04/2025, 17:28

Ato ordinatório

11/04/2025, 17:27

Reativação

11/04/2025, 17:26

Definitivo

10/04/2025, 17:56

Trânsito em julgado

10/04/2025, 17:56

Ato ordinatório

10/04/2025, 17:55

Todas as movimentações(579)

Definitivo

22/04/2025, 13:35

Ato ordinatório

22/04/2025, 13:34

Ato ordinatório

15/04/2025, 12:57

Ato ordinatório

15/04/2025, 12:18

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 11:36

Documentos

•14/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2025, 10:40

Publicação

15/04/2025, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jaciara Yañes Azevedo de Souza (OAB 7547/MS), Jaciara Yanez Azevedo de Souza (OAB 7547/MS), Elizeth Alves Dias (OAB 8095/MS), Salvador Maciel de Assis (OAB 8514/MS), Edivaldo Dutra de Souza (OAB 7399/MS) Processo 0000859-28.2008.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Iracema Ângela Martins de Menezes, Carlos Antônio Martins de Menezes, Lucimar Fátima Martins de Menezes, Rosimar Martins de Menezes - Intimação dos exequentes para se manifestarem sobre o cancelamento do alvará em favor de Rosimar Martins de Menezes, conforme f. 650, indicando novos dados bancários para nova expedição

14/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2025, 17:28

Ato ordinatório

11/04/2025, 17:28

Ato ordinatório

11/04/2025, 17:27

Reativação

11/04/2025, 17:26

Definitivo

10/04/2025, 17:56

Trânsito em julgado

10/04/2025, 17:56

Ato ordinatório

10/04/2025, 17:55

Ato ordinatório

10/04/2025, 17:55

Ato ordinatório

10/04/2025, 17:55

Ato ordinatório

10/04/2025, 17:55

Ato ordinatório

10/04/2025, 17:55

Ato ordinatório

10/04/2025, 17:55

Ato ordinatório

07/04/2025, 13:48

Ato ordinatório

01/04/2025, 12:15

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 21:15

Publicação

31/03/2025, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da advogada Jaciara que seu alvará foi cancelado, conforme certidão de f. 634, devendo realizar novo cadastro de seus dados bancários no sistema SAPRE Intimação - ADV: Jaciara Yañes Azevedo de Souza (OAB 7547/MS), Jaciara Yanez Azevedo de Souza (OAB 7547/MS), Elizeth Alves Dias (OAB 8095/MS), Salvador Maciel de Assis (OAB 8514/MS), Edivaldo Dutra de Souza (OAB 7399/MS) Processo 0000859-28.2008.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Iracema Ângela Martins de Menezes, Carlos Antônio Martins de Menezes, Lucimar Fátima Martins de Menezes, Rosimar Martins de Menezes -

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:10

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:09

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 13:08

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:05

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:05

Ato ordinatório

25/03/2025, 13:30

Ato ordinatório

24/03/2025, 13:31

Publicação

19/03/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jaciara Yañes Azevedo de Souza (OAB 7547/MS), Jaciara Yanez Azevedo de Souza (OAB 7547/MS), Elizeth Alves Dias (OAB 8095/MS), Salvador Maciel de Assis (OAB 8514/MS), Edivaldo Dutra de Souza (OAB 7399/MS) Processo 0000859-28.2008.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Iracema Ângela Martins de Menezes - Tendo em vista que a obrigação exigida através da presente ação executiva restou integralmente cumprida, decreto a extinção da execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Ante a ocorrência do pagamento voluntário pela parte executada, tenho que houve a perda do interesse recursal por preclusão lógica, razão pela qual determino que desde logo seja certificado o trânsito em julgado. Defiro a expedição de alvará em favor da parte exequente, conforme pedido de f. 621. Sem custas, em virtude da Lei 3779/2009 (regimento de custas) e do art. 45, caput, do provimento n. 64, de 15/08/2011, da CGJ-TJ/MS.

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2025, 15:26

Ato ordinatório

13/03/2025, 15:24

Recebimento

13/03/2025, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 14:24

Ato ordinatório

13/03/2025, 14:24

Conclusão (para julgamento)

04/02/2025, 12:15

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 19:06

Ato ordinatório

29/01/2025, 16:13

Documento (Ofício)

29/01/2025, 16:10

Publicação

28/01/2025, 20:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jaciara Yañes Azevedo de Souza (OAB 7547/MS), Jaciara Yanez Azevedo de Souza (OAB 7547/MS), Elizeth Alves Dias (OAB 8095/MS), Salvador Maciel de Assis (OAB 8514/MS), Edivaldo Dutra de Souza (OAB 7399/MS) Processo 0000859-28.2008.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Iracema Ângela Martins de Menezes, Carlos Antônio Martins de Menezes, Lucimar Fátima Martins de Menezes, Rosimar Martins de Menezes - Intimação dos exequentes para se manifestarem sobre o cumprimento da obrigação pelo INSS

28/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2025, 17:18

Ato ordinatório

27/01/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2024, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2024, 22:57

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2024, 22:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jaciara Yañes Azevedo de Souza (OAB 7547/MS), Jaciara Yanez Azevedo de Souza (OAB 7547/MS), Elizeth Alves Dias (OAB 8095/MS), Salvador Maciel de Assis (OAB 8514/MS), Edivaldo Dutra de Souza (OAB 7399/MS) Processo 0000859-28.2008.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Iracema Ângela Martins de Menezes - Ciente da decisão que negou o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto. Assim, prossiga-se conforme determinado à f. 563.

18/10/2024, 00:00

Publicação

17/10/2024, 20:54

Ato ordinatório

17/10/2024, 12:31

Recebimento

16/10/2024, 17:24

Mero expediente

16/10/2024, 17:24

Conclusão (para decisão)

15/10/2024, 13:50

Documento (Ofício)

09/10/2024, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jaciara Yañes Azevedo de Souza (OAB 7547/MS), Jaciara Yanez Azevedo de Souza (OAB 7547/MS), Elizeth Alves Dias (OAB 8095/MS), Salvador Maciel de Assis (OAB 8514/MS), Edivaldo Dutra de Souza (OAB 7399/MS) Processo 0000859-28.2008.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Iracema Ângela Martins de Menezes, Carlos Antônio Martins de Menezes, Lucimar Fátima Martins de Menezes, Rosimar Martins de Menezes - Ciente da propositura do agravo e do efeito suspensivo requerido (f. 567/580). Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o resultado do agravo.

01/10/2024, 00:00

Publicação

30/09/2024, 21:32

Ato ordinatório

30/09/2024, 07:50

Ato ordinatório

27/09/2024, 11:31

Recebimento

19/09/2024, 10:59

Mero expediente

19/09/2024, 10:59

Conclusão (para decisão)

18/09/2024, 14:40

Ato ordinatório

18/09/2024, 13:41

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2024, 00:48

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2024, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2024, 10:09

Recebimento

30/07/2024, 17:59

Outras Decisões

30/07/2024, 17:59

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2024, 00:43

Conclusão (para decisão)

16/07/2024, 16:15

Documento (Outros documentos)

16/07/2024, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2024, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 14:56

Decurso de Prazo

19/06/2024, 03:32

Ato ordinatório

05/06/2024, 10:29

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 22:00

Publicação

28/05/2024, 20:49

Ato ordinatório

28/05/2024, 08:03

Ato ordinatório

27/05/2024, 12:41

Recebimento

17/04/2024, 18:02

Mero expediente

17/04/2024, 18:02

Ato ordinatório

19/12/2023, 04:18

Conclusão (para decisão)

11/12/2023, 08:38

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

07/12/2023, 05:20

Conclusão (para decisão)

06/12/2023, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2023, 13:46

Recebimento

05/12/2023, 18:44

Mero expediente

05/12/2023, 18:44

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2023, 00:07

Conclusão (para despacho)

20/04/2023, 18:51

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2023, 06:26

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2023, 06:24

Publicação

11/04/2023, 20:30

Ato ordinatório

11/04/2023, 07:43

Ato ordinatório

11/04/2023, 07:38

Ato ordinatório

10/04/2023, 14:22

Ato ordinatório

10/04/2023, 14:22

Recebimento

04/04/2023, 15:30

Mero expediente

04/04/2023, 15:30

Conclusão (para decisão)

27/03/2023, 09:48

Petição (Petição (outras))

25/03/2023, 06:50

Ato ordinatório

17/03/2023, 11:51

Publicação

16/03/2023, 20:32

Ato ordinatório

16/03/2023, 07:43

Ato ordinatório

15/03/2023, 13:17

Ato ordinatório

13/03/2023, 18:02

Ato ordinatório

13/03/2023, 18:01

Ato ordinatório

13/03/2023, 18:01

Ato ordinatório

07/03/2023, 15:27

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 08:15

Ato ordinatório

03/03/2023, 13:38

Ato ordinatório

02/03/2023, 09:30

Publicação

01/03/2023, 20:45

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 08:26

Ato ordinatório

28/02/2023, 15:02

Ato ordinatório

28/02/2023, 15:01

Ato ordinatório

27/02/2023, 14:08

Ato ordinatório

27/02/2023, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jaciara Yanez Azevedo de Souza (OAB 7547/MS) Processo 0000859-28.2008.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosimar Martins de Menezes - Intima-se o(a) advogado(a) da parte Exequente para retificar os dados bancários de Rosimar Martins de Menezes, haja vista o cancelamento do alvará emitido pelo motivo de agência ou conta de destino inválida.

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jaciara Yañes Azevedo de Souza (OAB 7547/MS), Jaciara Yanez Azevedo de Souza (OAB 7547/MS), Elizeth Alves Dias (OAB 8095/MS), Salvador Maciel de Assis (OAB 8514/MS), Edivaldo Dutra de Souza (OAB 7399/MS) Processo 0000859-28.2008.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Iracema Ângela Martins de Menezes - Através do presente ato, fica a parte autora Rosimar intimada a manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do extrato da conta única de fls. 524/525.

27/02/2023, 00:00

Publicação

24/02/2023, 20:40

Ato ordinatório

24/02/2023, 13:20

Ato ordinatório

24/02/2023, 13:20

Ato ordinatório

24/02/2023, 13:16

Ato ordinatório

24/02/2023, 12:18

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 10:15

Ato ordinatório

23/02/2023, 13:42

Ato ordinatório

23/02/2023, 13:42

Ato ordinatório

23/02/2023, 13:42

Ato ordinatório

23/02/2023, 13:42

Ato ordinatório

23/02/2023, 13:42

Ato ordinatório

23/02/2023, 13:42

Ato ordinatório

23/02/2023, 13:42

Ato ordinatório

23/02/2023, 13:42

Ato ordinatório

15/02/2023, 15:12

Ato ordinatório

15/02/2023, 13:51

Ato ordinatório

15/02/2023, 12:38

Ato ordinatório

15/02/2023, 11:49

Publicação

14/02/2023, 20:41

Ato ordinatório

14/02/2023, 07:48

Recebimento

10/02/2023, 17:31

Mero expediente

10/02/2023, 17:31

Conclusão (para decisão)

06/02/2023, 13:10

Ato ordinatório

03/02/2023, 12:55

Ato ordinatório

03/02/2023, 09:33

Publicação

02/02/2023, 20:25

Ato ordinatório

02/02/2023, 07:46

Ato ordinatório

01/02/2023, 13:53

Ato ordinatório

01/02/2023, 08:17

Ato ordinatório

01/02/2023, 08:16

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 22:15

Recebimento

31/01/2023, 14:32

Mero expediente

31/01/2023, 14:32

Conclusão (para decisão)

23/01/2023, 15:53

Ato ordinatório

19/01/2023, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2023, 01:35

Petição (Petição (outras))

18/01/2023, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2023, 06:28

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2023, 06:27

Ato ordinatório

19/12/2022, 01:16

Ato ordinatório

16/12/2022, 11:11

Publicação

15/12/2022, 20:31

Ato ordinatório

15/12/2022, 07:43

Ato ordinatório

14/12/2022, 16:11

Recebimento

14/12/2022, 14:57

Mero expediente

14/12/2022, 14:57

Conclusão (para decisão)

24/11/2022, 12:11

Ato ordinatório

21/11/2022, 13:52

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 06:46

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2022, 01:05

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2022, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2022, 13:55

Ato ordinatório

18/08/2022, 13:54

Documento (Outros documentos)

18/08/2022, 13:53

Documento (Outros documentos)

18/08/2022, 13:53

Documento (Outros documentos)

18/08/2022, 13:53

Documento (Outros documentos)

18/08/2022, 13:53

Documento (Outros documentos)

18/08/2022, 13:51

Documento (Outros documentos)

18/08/2022, 13:51

Ato ordinatório

18/08/2022, 13:51

Ato ordinatório

18/08/2022, 07:44

Decurso de Prazo

18/08/2022, 07:41

Ato ordinatório

17/08/2022, 14:09

Decurso de Prazo

31/07/2022, 00:11

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2022, 00:11

Ato ordinatório

25/07/2022, 06:03

Publicação

22/07/2022, 20:37

Ato ordinatório

21/07/2022, 14:17

Ato ordinatório

21/07/2022, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2022, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2022, 14:14

Ato ordinatório

21/07/2022, 14:01

Documento (Outros documentos)

21/07/2022, 14:01

Ato ordinatório

19/07/2022, 12:15

Ato ordinatório

19/07/2022, 08:02

Documento (Informações)

18/07/2022, 07:55

Ato ordinatório

18/07/2022, 06:07

Publicação

15/07/2022, 20:34

Ato ordinatório

14/07/2022, 16:35

Ato ordinatório

14/07/2022, 16:35

Ato ordinatório

14/07/2022, 16:35

Ato ordinatório

14/07/2022, 12:54

Ato ordinatório

14/07/2022, 06:07

Publicação

13/07/2022, 20:38

Ato ordinatório

13/07/2022, 07:39

Ato ordinatório

12/07/2022, 10:09

Recebimento

07/07/2022, 17:36

Mero expediente

07/07/2022, 17:36

Documento (Informações)

19/04/2022, 09:51

Conclusão (para despacho)

06/04/2022, 06:59

Decurso de Prazo

06/04/2022, 01:17

Ato ordinatório

29/03/2022, 10:19

Publicação

28/03/2022, 20:26

Ato ordinatório

28/03/2022, 07:38

Ato ordinatório

25/03/2022, 12:00

Mero expediente

23/03/2022, 16:23

Conclusão (para decisão)

14/03/2022, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2022, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2022, 03:28

Ato ordinatório

16/02/2022, 12:38

Ato ordinatório

15/02/2022, 07:56

Publicação

14/02/2022, 20:27

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2022, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2022, 17:21

Ato ordinatório

14/02/2022, 07:39

Ato ordinatório

11/02/2022, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2022, 15:03

Ato ordinatório

11/02/2022, 15:03

Ato ordinatório

11/02/2022, 15:00

Recebimento

08/02/2022, 17:54

Mero expediente

08/02/2022, 17:54

Ato ordinatório

22/10/2021, 03:03

Petição (Petição (outras))

20/09/2021, 22:15

Conclusão (para despacho)

20/09/2021, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2021, 00:47

Petição (Petição (outras))

16/09/2021, 10:36

Publicação

10/09/2021, 20:29

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2021, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2021, 15:49

Ato ordinatório

10/09/2021, 07:40

Ato ordinatório

09/09/2021, 10:53

Recebimento

08/09/2021, 14:23

Mero expediente

08/09/2021, 14:23

Ato ordinatório

04/06/2021, 01:00

Ato ordinatório

12/05/2021, 02:51

Petição (Petição (outras))

27/04/2021, 20:06

Conclusão (para despacho)

19/04/2021, 13:15

Ato ordinatório

19/04/2021, 10:50

Decurso de Prazo

19/04/2021, 10:49

Ato ordinatório

08/04/2021, 08:00

Publicação

07/04/2021, 21:56

Publicação

07/04/2021, 21:56

Publicação

07/04/2021, 21:56

Publicação

07/04/2021, 21:56

Publicação

07/04/2021, 21:56

Ato ordinatório

07/04/2021, 07:54

Ato ordinatório

06/04/2021, 22:02

Ato ordinatório

27/03/2021, 21:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/03/2021, 19:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/03/2021, 19:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/03/2021, 18:15

Ato ordinatório

05/03/2021, 07:20

Publicação

04/03/2021, 21:43

Publicação

04/03/2021, 21:43

Publicação

04/03/2021, 21:43

Publicação

04/03/2021, 21:43

Publicação

04/03/2021, 21:43

Expedição de documento (Carta)

04/03/2021, 15:06

Expedição de documento (Carta)

04/03/2021, 15:06

Expedição de documento (Carta)

04/03/2021, 15:06

Ato ordinatório

03/03/2021, 22:22

Ato ordinatório

03/03/2021, 21:55

Ato ordinatório

03/03/2021, 21:55

Recebimento

03/03/2021, 17:34

Mero expediente

03/03/2021, 17:34

Ato ordinatório

13/10/2020, 03:26

Conclusão (para despacho)

30/09/2020, 11:54

Ato ordinatório

30/09/2020, 08:51

Decurso de Prazo

30/09/2020, 08:51

Ato ordinatório

01/09/2020, 21:55

Ato ordinatório

31/08/2020, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2020, 03:03

Publicação

22/08/2020, 05:21

Publicação

22/08/2020, 05:21

Ato ordinatório

21/08/2020, 08:07

Ato ordinatório

20/08/2020, 18:13

Ato ordinatório

20/08/2020, 18:11

Recebimento

17/08/2020, 18:44

Mero expediente

17/08/2020, 18:44

Conclusão (para despacho)

28/04/2020, 11:37

Ato ordinatório

16/03/2020, 22:07

Petição (Petição (outras))

16/03/2020, 20:34

Ato ordinatório

13/03/2020, 14:57

Ato ordinatório

13/03/2020, 14:57

Publicação

03/03/2020, 21:26

Ato ordinatório

03/03/2020, 05:46

Ato ordinatório

02/03/2020, 20:55

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2020, 20:54

Recebimento

02/03/2020, 14:36

Mero expediente

02/03/2020, 14:36

Conclusão (para despacho)

29/11/2019, 18:11

Conclusão (para despacho)

29/11/2019, 18:11

Ato ordinatório

21/11/2019, 13:51

Petição (Petição (outras))

21/11/2019, 07:00

Ato ordinatório

08/11/2019, 05:44

Publicação

07/11/2019, 21:34

Ato ordinatório

07/11/2019, 05:39

Recebimento

06/11/2019, 18:55

Mero expediente

06/11/2019, 18:55

Conclusão (para despacho)

26/07/2019, 15:27

Conclusão (para despacho)

26/07/2019, 15:27

Ato ordinatório

24/07/2019, 12:46

Decurso de Prazo

24/07/2019, 12:46

Petição (Petição (outras))

10/07/2019, 21:36

Ato ordinatório

01/07/2019, 03:56

Ato ordinatório

28/06/2019, 16:48

Publicação

25/06/2019, 21:26

Ato ordinatório

25/06/2019, 16:37

Ato ordinatório

25/06/2019, 08:04

Ato ordinatório

24/06/2019, 20:37

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2019, 20:36

Recebimento

24/06/2019, 19:17

Mero expediente

24/06/2019, 19:17

Conclusão (para despacho)

01/02/2019, 11:33

Conclusão (para despacho)

01/02/2019, 11:33

Ato ordinatório

21/01/2019, 04:44

Petição (Petição (outras))

18/01/2019, 12:07

Ato ordinatório

10/12/2018, 16:01

Documento (Outros documentos)

05/12/2018, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2018, 12:30

Ato ordinatório

28/09/2018, 09:03

Documento (Outros documentos)

25/09/2018, 18:44

Documento (Outros documentos)

17/09/2018, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2018, 14:47

Ato ordinatório

11/09/2018, 13:14

Publicação

13/08/2018, 07:37

Publicação

13/08/2018, 07:36

Ato ordinatório

10/08/2018, 12:47

Ato ordinatório

10/08/2018, 12:47

Ato ordinatório

09/08/2018, 17:06

Ato ordinatório

09/08/2018, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2018, 17:05

Ato ordinatório

01/08/2018, 16:50

Ato ordinatório

12/07/2018, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2018, 17:35

Ato ordinatório

12/07/2018, 17:34

Recebimento

11/07/2018, 15:04

Mero expediente

10/07/2018, 16:38

Publicação

11/12/2017, 12:19

Conclusão (para despacho)

23/11/2017, 18:46

Documento (Informações)

10/11/2017, 16:43

Ato ordinatório

08/11/2017, 15:40

Recebimento

08/11/2017, 15:39

Ato ordinatório

07/11/2017, 09:21

Entrega em carga/vista

23/10/2017, 17:26

Ato ordinatório

18/10/2017, 15:25

Publicação

17/10/2017, 20:53

Ato ordinatório

17/10/2017, 13:34

Ato ordinatório

16/10/2017, 15:24

Recebimento

06/10/2017, 16:05

Mero expediente

04/10/2017, 14:42

Conclusão (para despacho)

04/07/2017, 16:35

Petição (Petição (outras))

22/06/2017, 15:33

Ato ordinatório

21/06/2017, 16:34

Recebimento

21/06/2017, 16:19

Entrega em carga/vista

02/06/2017, 14:44

Ato ordinatório

31/05/2017, 14:51

Recebimento

24/05/2017, 16:16

Mero expediente

24/05/2017, 13:23

Conclusão (para despacho)

10/11/2016, 10:58

Publicação

31/10/2016, 15:55

Documento (Outros documentos)

31/10/2016, 15:08

Ato ordinatório

27/10/2016, 18:50

Recebimento

27/10/2016, 18:47

Ato ordinatório

27/10/2016, 13:27

Entrega em carga/vista

04/10/2016, 18:36

Recebimento

21/09/2016, 19:07

Mero expediente

21/09/2016, 19:05

Conclusão (para despacho)

16/09/2016, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2016, 16:32

Ato ordinatório

04/12/2015, 00:53

Ato ordinatório

23/10/2015, 15:24

Custas

23/09/2015, 15:51

Ato ordinatório

13/05/2015, 14:49

Ato ordinatório

19/11/2014, 15:40

Documento (Ofício)

19/11/2014, 13:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/11/2014, 13:12

Ato ordinatório

06/11/2014, 16:38

Recebimento

24/10/2014, 11:32

Remessa (outros motivos)

17/10/2014, 18:09

Ato ordinatório

13/10/2014, 15:32

Expedição de documento (Ofício)

13/10/2014, 15:24

Ato ordinatório

11/09/2014, 15:17

Decurso de Prazo

11/09/2014, 15:16

Ato ordinatório

15/07/2014, 14:48

Petição (Petição (outras))

14/07/2014, 18:50

Ato ordinatório

30/06/2014, 18:34

Recebimento

30/06/2014, 18:24

Entrega em carga/vista

18/06/2014, 14:34

Ato ordinatório

11/06/2014, 15:20

Publicação

11/06/2014, 12:51

Ato ordinatório

10/06/2014, 12:44

Ato ordinatório

20/05/2014, 17:32

Recebimento

20/05/2014, 14:02

Liminar

15/05/2014, 15:57

Conclusão (para despacho)

12/05/2014, 13:41

Petição (Petição (outras))

29/04/2014, 12:21

Ato ordinatório

15/04/2014, 18:03

Recebimento

15/04/2014, 17:54

Entrega em carga/vista

04/04/2014, 12:49

Publicação

04/04/2014, 12:41

Ato ordinatório

02/04/2014, 14:29

Ato ordinatório

31/03/2014, 16:51

Documento (Outros documentos)

28/03/2014, 14:28

Petição (Petição (outras))

28/03/2014, 14:28

Ato ordinatório

17/03/2014, 18:17

Recebimento

17/03/2014, 17:49

Entrega em carga/vista

07/03/2014, 15:07

Ato ordinatório

26/02/2014, 19:27

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2014, 19:27

Recebimento

24/02/2014, 18:56

Mero expediente

21/02/2014, 17:14

Conclusão (para despacho)

18/02/2014, 15:43

Ato ordinatório

13/02/2014, 15:11

Petição (Petição (outras))

13/02/2014, 14:40

Ato ordinatório

11/02/2014, 17:07

Recebimento

11/02/2014, 17:00

Entrega em carga/vista

27/01/2014, 14:23

Publicação

16/10/2013, 12:00

Ato ordinatório

14/10/2013, 12:00

Documento (Ofício)

08/10/2013, 12:00

Reativação

01/10/2013, 12:00

Remessa (em grau de recurso)

30/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

29/07/2013, 12:00

Decurso de Prazo

26/07/2013, 12:00

Recebimento

15/07/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

28/06/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2013, 12:00

Publicação

04/04/2013, 12:00

Ato ordinatório

02/04/2013, 12:00

Recebimento

27/03/2013, 12:00

Procedência

14/03/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

11/01/2013, 12:00

Ato ordinatório

08/01/2013, 12:00

Recebimento

19/12/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

14/12/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

07/12/2012, 12:00

Publicação

19/11/2012, 12:00

Ato ordinatório

13/11/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

12/11/2012, 12:00

Recebimento

08/11/2012, 12:00

Remessa (outros motivos)

17/10/2012, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2012, 12:00

Recebimento

28/09/2012, 12:00

Mero expediente

24/09/2012, 12:00

Conclusão (para decisão)

22/09/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

19/09/2012, 12:00

Recebimento

17/09/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

31/08/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

24/08/2012, 12:00

Ato ordinatório

21/08/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

20/08/2012, 12:00

Publicação

08/08/2012, 12:00

Ato ordinatório

06/08/2012, 12:00

Ato ordinatório

27/07/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

26/07/2012, 12:00

Recebimento

25/07/2012, 12:00

Remessa (outros motivos)

02/07/2012, 12:00

Publicação

21/06/2012, 12:00

Ato ordinatório

20/06/2012, 12:00

Ato ordinatório

19/06/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

18/06/2012, 12:00

Ato ordinatório

14/06/2012, 12:00

Ato ordinatório

25/04/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2012, 12:00

Ato ordinatório

17/04/2012, 12:00

Recebimento

16/04/2012, 12:00

Mero expediente

28/03/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

26/03/2012, 12:00

Recebimento

12/03/2012, 12:00

Remessa (outros motivos)

09/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

06/03/2012, 12:00

Expedição de documento (Alvará)

14/02/2012, 12:00

Ato ordinatório

25/01/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

24/01/2012, 12:00

Recebimento

23/01/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

13/01/2012, 12:00

Ato ordinatório

09/12/2011, 12:00

Documento (Outros documentos)

08/12/2011, 12:00

Recebimento

05/12/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

18/11/2011, 12:00

Ato ordinatório

16/11/2011, 12:00

Recebimento

11/11/2011, 12:00

Liminar

07/11/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

04/11/2011, 12:00

Ato ordinatório

14/10/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

13/10/2011, 12:00

Recebimento

03/10/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

21/09/2011, 12:00

Ato ordinatório

12/09/2011, 12:00

Recebimento

06/09/2011, 12:00

Mero expediente

01/09/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

24/08/2011, 12:00

Decurso de Prazo

22/08/2011, 12:00

Publicação

05/08/2011, 12:00

Ato ordinatório

03/08/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

01/08/2011, 12:00

Recebimento

22/07/2011, 12:00

Remessa (outros motivos)

18/07/2011, 12:00

Ato ordinatório

27/01/2011, 12:00

Mero expediente

17/01/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

10/12/2010, 12:00

Ato ordinatório

30/08/2010, 12:00

Petição (Petição (outras))

13/08/2010, 12:00

Protocolo de Petição

25/06/2010, 12:00

Recebimento

18/06/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

11/06/2010, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2010, 12:00

Remessa (outros motivos)

21/05/2010, 12:00

Ato ordinatório

16/03/2010, 12:00

Ato ordinatório

12/03/2010, 12:00

Ato ordinatório

10/03/2010, 12:00

Ato ordinatório

05/03/2010, 12:00

Petição (Petição (outras))

04/03/2010, 12:00

Ato ordinatório

11/02/2010, 12:00

Ato ordinatório

02/10/2009, 12:00

Ato ordinatório

21/09/2009, 12:00

Ato ordinatório

18/09/2009, 12:00

Ato ordinatório

09/09/2009, 12:00

Recebimento

23/06/2009, 12:00

Requisição de Informações

19/06/2009, 12:00

Petição (Petição (outras))

30/03/2009, 12:00

Ato ordinatório

20/02/2009, 12:00

Ato ordinatório

18/02/2009, 12:00

Ato ordinatório

04/02/2009, 12:00

Recebimento

03/02/2009, 12:00

Requisição de Informações

28/01/2009, 12:00

Petição (Petição (outras))

07/01/2009, 12:00

Ato ordinatório

16/12/2008, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2008, 12:00

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

30/11/2008, 12:00

Ato ordinatório

17/11/2008, 12:00

Ato ordinatório

12/11/2008, 12:00

Ato ordinatório

13/10/2008, 12:00

Petição (Petição inicial)

10/10/2008, 12:00

Ato ordinatório

09/10/2008, 12:00

Ato ordinatório

19/08/2008, 12:00

Ato ordinatório

18/08/2008, 12:00

Ato ordinatório

15/08/2008, 12:00

Petição (Petição inicial)

13/08/2008, 12:00

Recebimento

07/08/2008, 12:00

Requisição de Informações

06/08/2008, 12:00

Petição (Petição inicial)

09/07/2008, 12:00

Recebimento

12/06/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

03/06/2008, 12:00

Ato ordinatório

02/06/2008, 12:00

Ato ordinatório

30/05/2008, 12:00

Documento (Outros documentos)

21/05/2008, 12:00

Ato ordinatório

08/05/2008, 12:00

Ato ordinatório

07/04/2008, 12:00

de Conciliação (designada; Juiz(a))

03/04/2008, 14:30

Recebimento

31/03/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

24/03/2008, 12:00

Ato ordinatório

18/03/2008, 12:00

Ato ordinatório

14/03/2008, 12:00

Ato ordinatório

29/02/2008, 12:00

Ato ordinatório

26/02/2008, 12:00

Ato ordinatório

25/02/2008, 12:00

Ato ordinatório

20/02/2008, 12:00

Recebimento

17/01/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

16/01/2008, 12:00

Remessa (outros motivos)

15/01/2008, 12:00

Distribuição (sorteio)

14/01/2008, 12:00

Intimação

•31/03/2025, 00:00

•14/03/2025, 00:00

•28/01/2025, 00:00

•18/10/2024, 00:00

•01/10/2024, 00:00

•27/02/2023, 00:00

•27/02/2023, 00:00