Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0805753-79.2025.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

ANDRé ALVES FEITOSA

Autor

Advogados / Representantes

GABRIEL HAHN RIBEIRO

OAB/MS 27981·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

06/05/2025, 14:51

Trânsito em julgado

06/05/2025, 14:47

Ato ordinatório

25/04/2025, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 02:48

Publicação

07/04/2025, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Gabriel Hahn Ribeiro (OAB 27981/MS) Processo 0805753-79.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: André Alves Feitosa - SENTENÇA. Tendo em vista a desistência, determino a extinção do feito, ex vi do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. PRI. Arquive-se. Providências necessárias.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 08:05

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 08:04

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 14:20

Ato ordinatório

03/04/2025, 14:20

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 10:09

Conclusão (para julgamento)

26/03/2025, 11:27

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 10:53

Todas as movimentações(32)

Definitivo

06/05/2025, 14:51

Trânsito em julgado

06/05/2025, 14:47

Ato ordinatório

25/04/2025, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 02:48

Publicação

07/04/2025, 06:30

Documentos

•07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Gabriel Hahn Ribeiro (OAB 27981/MS) Processo 0805753-79.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: André Alves Feitosa - SENTENÇA. Tendo em vista a desistência, determino a extinção do feito, ex vi do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. PRI. Arquive-se. Providências necessárias.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 08:05

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 08:04

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 14:20

Ato ordinatório

03/04/2025, 14:20

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 10:09

Conclusão (para julgamento)

26/03/2025, 11:27

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 10:53

Ato ordinatório

18/03/2025, 10:21

Publicação

17/03/2025, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ADV: Gabriel Hahn Ribeiro (OAB 27981/MS) Processo 0805753-79.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: André Alves Feitosa - DESPACHO: "Considerando que o autor é domiciliado no Estado do Paraná e alega ter trabalhado por um determinado tempo na zona rural da cidade de Barão de Melgaço - MATO GROSSO, e, ainda, que as infrações questionadas foram cometidas nas cidades de Rondonópolis - MATO GROSSO e Jaciara - MATO GROSSO (p. 16-21), não havendo, em tese, elementos que justifiquem a presença do DETRAN/MATO GROSSO DO SUL no polo passivo da demanda, intime-se o autor para que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareça a relação entre o cometimento das infrações no Estado de Mato Grosso e a inclusão do DETRAN/MS no polo passivo da demanda, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Providências necessárias."

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2025, 15:56

Ato ordinatório

13/03/2025, 15:33

Recebimento

11/03/2025, 15:10

Mero expediente

11/03/2025, 15:10

Conclusão (para decisão)

11/03/2025, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 13:53

Ato ordinatório

06/03/2025, 13:34

Ato ordinatório

28/02/2025, 15:25

Recebimento

28/02/2025, 14:22

Mero expediente

28/02/2025, 14:22

Ato ordinatório

27/02/2025, 17:27

Ato ordinatório

27/02/2025, 17:26

Conclusão (para decisão)

27/02/2025, 16:37

Distribuição (sorteio)

27/02/2025, 16:10

Intimação

•14/03/2025, 00:00