Execução de Título Extrajudicial 0806983-23.2024.8.12.0101 - TJMS

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar acerca de fl. 88.

22/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2026, 13:27

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2026, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 13:25

Ato ordinatório

05/05/2026, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 13:24

Ato ordinatório

05/05/2026, 13:24

Ato ordinatório

14/04/2026, 12:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/04/2026, 10:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/04/2026, 09:05

Ato ordinatório

17/03/2026, 11:59

Expedição de documento (Carta)

17/03/2026, 11:58

Expedição de documento (Carta)

17/03/2026, 11:58

Ato ordinatório

04/03/2026, 14:39

Mero expediente

09/02/2026, 15:22

Desapensamento

20/01/2026, 13:06

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 15:00

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 10:04

Ato ordinatório

12/01/2026, 07:57

Publicação

12/01/2026, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho de fls. 64: "O pleito de desconsideração da personalidade jurídica em sede de Juizados Especiais deve ser formulado nos próprios autos, em atenção aos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade e, em observância ao disposto no enunciado nº 14 do Encontro Estadual dos Juizados Cíveis e Criminais (EEJECC). Assim sendo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, formular o pedido respectivo no presente feito ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se."

12/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2026, 12:52

Ato ordinatório

09/01/2026, 12:44

Recebimento

16/12/2025, 18:45

Mero expediente

16/12/2025, 18:45

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 11:03

Ato ordinatório

11/12/2025, 10:50

Apensamento

11/12/2025, 10:50

Ato ordinatório

03/12/2025, 08:32

Publicação

03/12/2025, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho de fls. 59: "Não há como acolher o pedido de consulta aos sistemas Renajud, Infojud e Redesim, bem como a realização de outro ato com o intuito de localizar bens da parte executada, haja vista que a localização de bens é diligência de incumbência da própria parte exequente. Outrossim, faz-se necessário esclarecer que o Renajud permite a inserção de restrição junto ao Detran, mas não serve para fins de penhora de bens, a qual somente se aperfeiçoa com a apreensão do veículo (art. 839 do CPC). Ainda, tratando-se de bem móvel, a transferência ocorre por simples tradição independente de haver registro de veículo, nos órgãos de trânsito, em nome da parte executada. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens à penhora, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se."

02/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2025, 18:46

Ato ordinatório

01/12/2025, 18:36

Recebimento

28/11/2025, 18:36

Mero expediente

28/11/2025, 18:36

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 16:49

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 10:34

Ato ordinatório

20/10/2025, 09:22

Publicação

20/10/2025, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime(m)-se o(s) requerente(s)/exequente(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar(em) acerca da certidão retro.

20/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2025, 07:52

Ato ordinatório

16/10/2025, 14:54

Documento (Certidão)

16/10/2025, 14:46

Ato ordinatório

19/09/2025, 11:50

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2025, 11:41

Ato ordinatório

04/09/2025, 08:32

Publicação

04/09/2025, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão de fls. 47: "I - Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC. Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1. Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2. Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3. Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4. Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila 102. Concluso - Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5. Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presentedecisão. II - Expeça-se mandado para penhora e avaliação de bens da parte executada, devendo relacionar os bens que guarnecem a respectiva residência/estabelecimento comercial, inclusive eventual veículo que esteja em sua posse, bem como constando-se que deverá ser requisitado reforço policial, caso haja recusa por parte do executado quando do cumprimento da diligência, atentando-se ao endereço informado às fls. 46. Feita a penhora/avaliação, intime-se a parte executada de que eventual impugnação poderá ser arguida em até 05 (cinco) dias. Não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito."

04/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2025, 13:51

Ato ordinatório

03/09/2025, 13:42

Ato ordinatório

03/09/2025, 13:41

Ato ordinatório

19/08/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 09:34

Conclusão (para decisão)

16/07/2025, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 14:40

Ato ordinatório

16/07/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 14:39

Ato ordinatório

08/07/2025, 08:07

Publicação

08/07/2025, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

08/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2025, 12:07

Ato ordinatório

07/07/2025, 11:57

Decurso de Prazo

07/07/2025, 08:44

Publicação

04/07/2025, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2025, 07:56

Ato ordinatório

02/07/2025, 15:51

Documento (Mandado)

02/07/2025, 15:48

Documento (Certidão)

02/07/2025, 15:47

Ato ordinatório

16/05/2025, 09:18

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2025, 09:16

Ato ordinatório

12/05/2025, 16:50

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 15:36

Ato ordinatório

29/04/2025, 09:32

Publicação

29/04/2025, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aline Hellen dos Santos Viscard (OAB 20464/MS) Processo 0806983-23.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Selvano Comercio de Auto Pecas e Acessorios Ltda - Intima-se a parte autora, acerca do retorno do aviso de recebimento negativo, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.

29/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2025, 11:59

Ato ordinatório

28/04/2025, 11:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/04/2025, 10:18

Ato ordinatório

31/03/2025, 12:40

Expedição de documento (Carta)

31/03/2025, 12:40

Publicação

17/03/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Aline Hellen dos Santos Viscard (OAB 20464/MS) Processo 0806983-23.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Selvano Comercio de Auto Pecas e Acessorios Ltda - Despacho de fls. 26: "Recebo a emenda de fls. 23/25. Presentes os requisitos do art. 798 do Código de Processo Civil (CPC), determino o regular prosseguimento da execução de título extrajudicial. Faculto desde já ao exequente obter certidão com identificação das partes e do valor da causa para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade, com comunicação do juízo no prazo de 10 (dez) dias, conforme disposição do art. 828 § 1° do CPC, cientificando-lhe, desde já, que esta atribuição não será realizada pelo Poder Judiciário. Cite-se o executado para pagar a dívida em 03 (três) dias, contados da citação, em observância à regra dos arts. 829 e 830, ambos do CPC. Não havendo o pagamento da dívida, fica o exequente desde já intimado a, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha de débito atualizada, bem como indicar bens penhoráveis do executado, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º da Lei n. 9.099/95. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se."

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2025, 21:30

Ato ordinatório

13/03/2025, 21:01

Ato ordinatório

13/03/2025, 21:00

Recebimento

20/02/2025, 18:44

Mero expediente

20/02/2025, 18:44

Conclusão (para despacho)

20/02/2025, 17:40

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 14:05

Ato ordinatório

31/01/2025, 15:56

Publicação

31/01/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Aline Hellen dos Santos Viscard (OAB 20464/MS) Processo 0806983-23.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Selvano Comercio de Auto Pecas e Acessorios Ltda - Despacho de fls. 20: "Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, porquanto encontra-se incompleta. Intime-se. Cumpra-se."

31/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2025, 13:17

Ato ordinatório

30/01/2025, 13:11

Recebimento

20/01/2025, 15:28

Mero expediente

20/01/2025, 15:27

Conclusão (para despacho)

13/01/2025, 09:14

Ato ordinatório

08/01/2025, 15:23

Ato ordinatório

12/12/2024, 15:32

Ato ordinatório

12/12/2024, 15:32

Distribuição (sorteio)

12/12/2024, 15:20

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar acerca de fl. 88.

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Ato ordinatório

Expedição de documento (Carta)

Expedição de documento (Carta)

Ato ordinatório

Mero expediente

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