Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804056-47.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Divoncir Schreiner Maran

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

11/11/2025, 18:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:28

Arquivado Provisoriamente

26/09/2025, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/09/2025, 17:16

Documento Digitalizado

22/09/2025, 17:16

Juntada de Ofício

18/09/2025, 18:23

Prazo em Curso

18/09/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 09:50

Prazo em Curso

11/09/2025, 14:32

Informação do Sistema

20/08/2025, 13:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2025, 11:34

Prazo em Curso

29/07/2025, 15:48

Documento Digitalizado

29/07/2025, 14:27

Documento Digitalizado

29/07/2025, 14:27

Todas as movimentações(127)

Prazo em Curso

11/11/2025, 18:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:28

Arquivado Provisoriamente

26/09/2025, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Documentos

Despacho

•07/10/2021, 16:25

Despacho

•17/02/2022, 14:29

22/09/2025, 17:16

Documento Digitalizado

22/09/2025, 17:16

Juntada de Ofício

18/09/2025, 18:23

Prazo em Curso

18/09/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 09:50

Prazo em Curso

11/09/2025, 14:32

Informação do Sistema

20/08/2025, 13:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2025, 11:34

Prazo em Curso

29/07/2025, 15:48

Documento Digitalizado

29/07/2025, 14:27

Documento Digitalizado

29/07/2025, 14:27

Expedição de Ofício.

29/07/2025, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2025, 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2025, 18:14

Expedição em análise para assinatura

25/07/2025, 17:41

Prazo em Curso

25/07/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 17:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2025.

25/07/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 09:09

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 07:46

Prazo em Curso

22/04/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 09:16

Emissão da Relação

22/04/2025, 09:15

Documento Digitalizado

22/04/2025, 09:15

Realizado Cálculo de Liquidação

22/04/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 09:14

Autos preparados para expedição

15/01/2025, 08:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:24

Prazo em Curso

06/11/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:39

Evolução da Classe Processual

06/11/2024, 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2024.

10/10/2024, 02:06

Prazo em Curso

09/09/2024, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Rose Maria dos Santos - Réu: Município de Paranaíba - - Dispositivo - 1. Intimação - ADV: Redvaguiner Garcia de Souza (OAB 17198/MS), David de Moura Souza (OAB 18663/MS) Processo 0804056-47.2021.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença ofertada pela parte executada e, consequentemente, homologo a planilha de cálculo de fl. 274. 2. Face a sucumbência, condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (

29/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 08:10

Emissão da Relação

27/08/2024, 08:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 08:59

Outras Decisões

13/08/2024, 08:58

Conclusos para decisão

07/05/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2024, 15:00

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

10/04/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2024, 07:39

Emissão da Relação

09/04/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 21:02

Prazo em Curso

19/02/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 14:26

Conclusos para despacho

09/01/2024, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2023, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 03:32

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 09:06

Emissão da Relação

10/11/2023, 09:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/09/2023, 11:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/09/2023, 11:36

Transitado em Julgado em data

20/09/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Apelada: ROSE MARIA DOS SANTOS FRANCO Advogado: David de Moura Souza (OAB: 18663/MS) Advogado: Redvaguiner Garcia de Souza (OAB: 17198/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0804056-47.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Apelada: ROSE MARIA DOS SANTOS FRANCO Advogado: David de Moura Souza (OAB: 18663/MS) Advogado: Redvaguiner Garcia de Souza (OAB: 17198/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0804056-47.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/04/2023, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/04/2023, 14:41

Prazo em Curso

19/04/2023, 12:40

Juntada de Petição de Contra-razões

19/04/2023, 09:46

Publicado ato_publicado em 18/04/2023.

18/04/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2023, 07:45

Emissão da Relação

17/04/2023, 12:50

Juntada de Petição de Apelação

13/03/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 10:53

Publicado ato_publicado em 08/02/2023.

08/02/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2023, 07:54

Autos preparados para expedição

07/02/2023, 13:44

Emissão da Relação

07/02/2023, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2023, 20:43

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 20:43

Registro de Sentença

06/02/2023, 20:43

Julgado procedente o pedido

06/02/2023, 20:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2022, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 03:35

Conclusos para julgamento

08/11/2022, 09:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2022.

08/11/2022, 09:45

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 15:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 10:31

Publicado ato_publicado em 22/06/2022.

22/06/2022, 20:30

Prazo em Curso

22/06/2022, 18:15

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2022, 07:40

Autos preparados para expedição

21/06/2022, 16:40

Emissão da Relação

21/06/2022, 16:39

Juntada de Petição de Réplica

16/05/2022, 09:05

Publicado ato_publicado em 13/05/2022.

13/05/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2022, 07:38

Emissão da Relação

12/05/2022, 15:39

Juntada de Petição de Contestação

04/05/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 16:19

Expedição de Carta.

22/03/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 14:29

Conclusos para despacho

10/02/2022, 12:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/02/2022, 17:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2021, 17:15

Publicado ato_publicado em 22/11/2021.

22/11/2021, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2021, 07:38

Emissão da Relação

19/11/2021, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2021, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 16:25

Conclusos para despacho

07/10/2021, 07:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/10/2021, 13:55

Informação do Sistema

06/10/2021, 11:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/10/2021, 11:53

Distribuído por sorteio

06/10/2021, 11:10

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 15:00

Sentença

•06/02/2023, 20:43

Despacho

•09/01/2024, 14:26

Interlocutória

•13/08/2024, 08:58