Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801384-69.2025.8.12.0101 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801384-69.2025.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/08/2025, 07:28

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2025, 07:20

Ato ordinatório

30/07/2025, 07:05

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 11:33

Publicação

25/07/2025, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

25/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2025, 08:14

Ato ordinatório

24/07/2025, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 08:08

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2025, 08:05

Trânsito em julgado

24/07/2025, 07:57

Reativação

22/07/2025, 12:36

Reativação

22/07/2025, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Leonardo Conceição Gomes Serafim Advogado: José Henrique Martins Menezes (OAB: 29628/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801384-69.2025.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95. A Turma condena a parte recorrente ao pagamento de custas e de honorários de advogado em 10% sobre o valor corrigido da causa (art. 55, da Lei nº 9.099/1995), suspendendo-se, porém, a exigibilidade, em razão da concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 98, §3º, do CPC).

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Leonardo Conceição Gomes Serafim Advogado: José Henrique Martins Menezes (OAB: 29628/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/05/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801384-69.2025.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto

26/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•25/07/2025, 00:00

Acórdão

•25/06/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Reativação

Reativação

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