Procedimento Comum Cível 0808469-60.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 6.360,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/06/2025, 05:26

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 13:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/06/2025, 06:34

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 18:31

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 17:40

Processo Reativado

28/05/2025, 17:39

Juntada de Petição de tipo

27/05/2025, 10:38

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 17:42

Decorrido prazo de parte

02/11/2023, 02:20

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 15:48

Juntada de Petição de tipo

30/10/2023, 10:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/10/2023, 20:35

Todas as movimentações(90)

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/06/2025, 05:26

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 13:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/06/2025, 06:34

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 18:31

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 14:37

Documentos

Despacho

•06/10/2022, 13:39

Interlocutória

•31/10/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 17:40

Processo Reativado

28/05/2025, 17:39

Juntada de Petição de tipo

27/05/2025, 10:38

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 17:42

Decorrido prazo de parte

02/11/2023, 02:20

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 15:48

Juntada de Petição de tipo

30/10/2023, 10:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/10/2023, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE) Processo 0808469-60.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elektro Redes S.A. - Intimação da parte autora do retorno dos autos à Comarca de origem.

23/10/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

20/10/2023, 18:43

Expedição de tipo de documento.

20/10/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 14:59

Recebidos os autos

16/10/2023, 12:53

Recebidos os autos

16/10/2023, 12:53

Transitado em Julgado em data

10/10/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Três Lagoas Proc. Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Apelado: Elektro Redes S.A Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - MULTA APLICADA PELO PROCON - PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA DEVIDAMENTE Acórdão - Apelação Cível nº 0808469-60.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Três Lagoas Proc. Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Apelado: Elektro Redes S.A Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em c Acórdão - Apelação Cível nº 0808469-60.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

25/04/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

20/04/2023, 15:04

Remetidos os Autos para destino.

20/04/2023, 15:04

Remetidos os Autos para destino.

20/04/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 05:04

Juntada de Petição de tipo

12/04/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 05:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/03/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 10:50

Decorrido prazo de parte

16/03/2023, 10:41

Juntada de Petição de tipo

15/03/2023, 09:08

Expedição de tipo de documento.

14/02/2023, 14:25

Expedição de tipo de documento.

14/02/2023, 14:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/02/2023, 20:46

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 17:07

Recebidos os autos

10/02/2023, 14:06

Expedição de tipo de documento.

10/02/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 14:06

Julgado procedente o pedido

10/02/2023, 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.

31/01/2023, 17:08

Decorrido prazo de parte

30/01/2023, 02:20

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 05:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/01/2023, 20:36

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 14:48

Juntada de Petição de tipo

05/01/2023, 21:50

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 02:24

Juntada de Petição de tipo

12/12/2022, 17:24

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 02:12

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 07:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/11/2022, 20:38

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 07:22

Juntada de Petição de tipo

18/11/2022, 09:50

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 18:08

Juntada de Petição de tipo

10/11/2022, 16:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/11/2022, 20:35

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 15:11

Expedição de tipo de documento.

31/10/2022, 19:41

Expedição de tipo de documento.

31/10/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 17:38

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 17:37

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 17:36

Realizado cálculo de custas

31/10/2022, 17:34

Realizado cálculo de custas

31/10/2022, 17:34

Recebidos os autos

31/10/2022, 16:41

Tutela Provisória

31/10/2022, 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.

27/10/2022, 15:16

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 15:14

Juntada de Petição de tipo

20/10/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 04:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/10/2022, 20:44

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 15:33

Recebidos os autos

06/10/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.

05/10/2022, 16:40

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

05/10/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 16:05

Distribuído por tipo

04/10/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 17:38

Sentença

•10/02/2023, 14:06