Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0802253-78.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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DifamaçãoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 11ª Vara do Juizado Especial Central 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Flávio Saad Peron 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Criminal · Juiz Flávio Saad Peron 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda TR · TJMS · Apelação Criminal · Gab. Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

PAULO REGINALDO DOS SANTOS

Autor

THAIS GRACIOSA DECKNESS

Reu

Advogados / Representantes

IVAN CARLOS DO PRADO POLIDORO

OAB/MS 14699·CPF·Representa: Autor

IGOR DO PRADO POLIDORO

OAB/MS 16927·CPF·Representa: Autor

GIL ANTONIO VIEIRA

OAB/MS 16400·CPF·Representa: Autor

IVAN CARLOS DO PRADO POLIDORO

OAB/MS 14699·CPF·Representa: Réu

IGOR DO PRADO POLIDORO

OAB/MS 16927·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

IVAN CARLOS DO PRADO POLIDORO

OAB/MS 14699·CPF·Representa: Autor

IGOR DO PRADO POLIDORO

OAB/MS 16927·CPF·Representa: Autor

GIL ANTONIO VIEIRA

OAB/MS 16400·CPF·Representa: Autor

IVAN CARLOS DO PRADO POLIDORO

OAB/MS 14699·CPF·Representa: Réu

IGOR DO PRADO POLIDORO

OAB/MS 16927·CPF·Representa: Réu

GIL ANTONIO VIEIRA

OAB/MS 16400·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

03/07/2026, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I. Recebo o recurso interposto em ambos os efeitos. II. Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 82, § 2º, Lei 9.099/95); III. No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. IV. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal.

02/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2026, 15:22

Ato ordinatório

01/07/2026, 15:19

Recebimento

01/07/2026, 15:08

Com efeito suspensivo

01/07/2026, 15:08

Conclusão (para despacho)

23/06/2026, 13:47

Petição (Recurso inominado)

22/06/2026, 20:51

Publicação

11/06/2026, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, com base nos artigos 107, IV, e 109, V, ambos do Código Penal, e artigo 92 da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE das quereladas Rose Mara Pereira Deckness e Thais Graciosa Deckness, determinando, por consequência, o arquivamento dos presentes autos.

10/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2026, 08:01

Ato ordinatório

09/06/2026, 07:59

Recebimento

26/05/2026, 17:05

Documento (Outros documentos)

26/05/2026, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2026, 08:26

Todas as movimentações(372)

Publicação

03/07/2026, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I. Recebo o recurso interposto em ambos os efeitos. II. Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 82, § 2º, Lei 9.099/95); III. No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. IV. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal.

02/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2026, 15:22

Ato ordinatório

01/07/2026, 15:19

Documentos

•02/07/2026, 00:00

Recebimento

01/07/2026, 15:08

Com efeito suspensivo

01/07/2026, 15:08

Conclusão (para despacho)

23/06/2026, 13:47

Petição (Recurso inominado)

22/06/2026, 20:51

Publicação

11/06/2026, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, com base nos artigos 107, IV, e 109, V, ambos do Código Penal, e artigo 92 da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE das quereladas Rose Mara Pereira Deckness e Thais Graciosa Deckness, determinando, por consequência, o arquivamento dos presentes autos.

10/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2026, 08:01

Ato ordinatório

09/06/2026, 07:59

Recebimento

26/05/2026, 17:05

Documento (Outros documentos)

26/05/2026, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2026, 08:26

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2026, 08:26

Entrega em carga/vista

22/05/2026, 08:26

Ato ordinatório

22/05/2026, 08:23

Ato ordinatório

21/05/2026, 18:39

Recebimento

05/05/2026, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 17:21

Ato ordinatório

05/05/2026, 17:21

Conclusão (para despacho)

21/01/2026, 07:06

Ato ordinatório

21/01/2026, 07:01

Recebimento

18/12/2025, 16:14

Documento (Outros documentos)

18/12/2025, 16:14

Entrega em carga/vista

05/12/2025, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 20:39

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 21:21

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 20:35

Publicação

26/11/2025, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do retorno dos autos da Turma Recursal.

25/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/11/2025, 16:53

Ato ordinatório

24/11/2025, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 16:08

Entrega em carga/vista

24/11/2025, 16:08

Ato ordinatório

24/11/2025, 15:38

Recebimento

30/10/2025, 16:24

Mero expediente

30/10/2025, 16:24

Conclusão (para despacho)

02/09/2025, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 13:35

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

02/09/2025, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2025, 15:11

Reativação

28/08/2025, 12:48

Reativação

28/08/2025, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Rose Mara Pereira Decknes Limeiro Advogado: Gil Antonio Vieira (OAB: 16400/MS) Recorrido: Paulo Reginaldo dos Santos Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Logo, o reclamo esbarra em impeditivo, não superando todas as exigências em sede de juízo de prelibação. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0802253-78.2020.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário interposto Rose Mará Pereira Deckness. Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se.

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Rose Mara Pereira Decknes Limeiro Advogado: Gil Antonio Vieira (OAB: 16400/MS) Recorrido: Paulo Reginaldo dos Santos Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Recurso Extraordinário nº 0802253-78.2020.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Rose Mara Pereira Decknes Limeiro Advogado: Gil Antonio Vieira (OAB: 16400/MS) Recorrido: Paulo Reginaldo dos Santos Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/04/2025. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0802253-78.2020.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Rose Mara Pereira Decknes Limeiro Advogado: Gil Antonio Vieira (OAB: 16400/MS) Embargado: Paulo Reginaldo dos Santos Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Acórdão - Embargos de Declaração Criminal nº 0802253-78.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator..

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Rose Mara Pereira Decknes Limeiro Advogado: Gil Antonio Vieira (OAB: 16400/MS) Embargado: Paulo Reginaldo dos Santos Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Embargos de Declaração Criminal nº 0802253-78.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, etc. Recebo os Embargos de Declaração opostos. Diante do seu caráter infringente, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se.

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Rose Mara Pereira Decknes Limeiro Advogado: Gil Antonio Vieira (OAB: 16400/MS) Embargado: Paulo Reginaldo dos Santos Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Embargos de Declaração Criminal nº 0802253-78.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Paulo Reginaldo dos Santos Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Apelada: Rose Mara Pereira Decknes Limeiro Advogado: Gil Antonio Vieira (OAB: 16400/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Criminal nº 0802253-78.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Paulo Reginaldo dos Santos Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Apelada: Rose Mara Pereira Decknes Limeiro Advogado: Gil Antonio Vieira (OAB: 16400/MS) Apelação Criminal nº 0802253-78.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, etc. Vista ao Ministério Público para parecer.

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Paulo Reginaldo dos Santos Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Apelada: Rose Mara Pereira Decknes Limeiro Advogado: Gil Antonio Vieira (OAB: 16400/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Apelação Criminal nº 0802253-78.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

12/01/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/01/2024, 08:38

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2024, 08:38

Remessa (em grau de recurso)

11/01/2024, 08:38

Documento (Outros documentos)

11/12/2023, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2023, 08:42

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2023, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 09:01

Entrega em carga/vista

16/11/2023, 09:01

Petição (Contra-razões)

08/11/2023, 19:51

Ato ordinatório

27/10/2023, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gil Antonio Vieira (OAB 16400/MS) Processo 0802253-78.2020.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Querelada: Rose Mara Pereira Deckness - Intimação do recorrido para que, em 10 dias, apresente contrarrazões, conforme determinação de p. 297.

27/10/2023, 00:00

Publicação

26/10/2023, 21:27

Ato ordinatório

26/10/2023, 11:16

Ato ordinatório

26/10/2023, 11:11

Recebimento

20/10/2023, 12:28

Outras Decisões

20/10/2023, 12:28

Conclusão (para despacho)

17/10/2023, 08:47

Petição (Apelação)

16/10/2023, 19:11

Recebimento

05/10/2023, 10:54

Documento (Outros documentos)

05/10/2023, 10:54

Ato ordinatório

05/10/2023, 07:01

Publicação

04/10/2023, 21:43

Ato ordinatório

04/10/2023, 12:52

Ato ordinatório

04/10/2023, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2023, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2023, 12:30

Entrega em carga/vista

04/10/2023, 12:30

Recebimento

18/09/2023, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2023, 10:06

Ato ordinatório

18/09/2023, 10:06

Conclusão (para despacho)

12/09/2023, 08:22

Ato ordinatório

12/09/2023, 08:22

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2023, 08:22

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2023, 17:36

Recebimento

16/08/2023, 17:36

Documento (Outros documentos)

16/08/2023, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2023, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2023, 17:49

Entrega em carga/vista

17/07/2023, 17:49

Recebimento

06/07/2023, 16:06

Mero expediente

06/07/2023, 16:06

Conclusão (para despacho)

06/07/2023, 11:31

Trânsito em julgado

06/07/2023, 11:30

Petição (Petição (outras))

01/07/2023, 07:05

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 16:13

Ato ordinatório

20/06/2023, 15:30

Publicação

19/06/2023, 22:47

Ato ordinatório

19/06/2023, 12:01

Ato ordinatório

19/06/2023, 11:17

Recebimento

16/05/2023, 16:12

Documento (Outros documentos)

16/05/2023, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2023, 02:30

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2023, 19:04

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2023, 19:04

Entrega em carga/vista

17/04/2023, 19:04

Recebimento

05/04/2023, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2023, 15:02

Ato ordinatório

05/04/2023, 15:02

Conclusão (para despacho)

16/03/2023, 15:53

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 09:23

Ato ordinatório

08/03/2023, 16:18

Trânsito em julgado

08/03/2023, 16:15

Ato ordinatório

07/03/2023, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS), Igor do Prado Polidoro (OAB 16927/MS) Processo 0802253-78.2020.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Querelante: Paulo Reginaldo dos Santos - Intimação para em 10 dias manifestar sobre despacho de f. 255.

06/03/2023, 00:00

Publicação

03/03/2023, 22:01

Ato ordinatório

03/03/2023, 10:40

Ato ordinatório

03/03/2023, 10:30

Recebimento

13/01/2023, 15:38

Mero expediente

13/01/2023, 15:38

Conclusão (para despacho)

11/01/2023, 14:29

Recebimento

23/11/2022, 21:20

Documento (Outros documentos)

23/11/2022, 21:20

Ato ordinatório

21/11/2022, 14:07

Publicação

18/11/2022, 21:32

Ato ordinatório

18/11/2022, 11:28

Ato ordinatório

18/11/2022, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2022, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2022, 11:53

Entrega em carga/vista

16/11/2022, 11:53

Ato ordinatório

16/11/2022, 10:53

Documento (Certidão)

01/11/2022, 16:18

Recebimento

18/10/2022, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2022, 18:02

Cumprimento de transação penal

18/10/2022, 18:02

Conclusão (para despacho)

17/10/2022, 16:24

Ato ordinatório

26/09/2022, 15:50

Documento (Outros documentos)

05/09/2022, 19:07

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2022, 01:53

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2022, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2022, 14:53

Entrega em carga/vista

17/08/2022, 14:53

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 16:54

Recebimento

29/06/2022, 07:06

Documento (Outros documentos)

29/06/2022, 07:06

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2022, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2022, 15:11

Entrega em carga/vista

27/06/2022, 15:11

Ato ordinatório

06/06/2022, 16:40

Recebimento

30/05/2022, 13:09

Mero expediente

30/05/2022, 13:09

Conclusão (para despacho)

27/05/2022, 14:31

Decurso de Prazo

27/05/2022, 14:28

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2022, 14:28

Ato ordinatório

03/05/2022, 14:28

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2022, 01:40

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2022, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2022, 17:06

Entrega em carga/vista

21/03/2022, 17:06

Documento (Mandado)

11/03/2022, 13:32

Documento (Certidão)

11/03/2022, 13:32

Ato ordinatório

07/03/2022, 13:05

Expedição de documento (Mandado)

25/02/2022, 14:36

Ato ordinatório

16/02/2022, 13:57

Publicação

15/02/2022, 21:23

Ato ordinatório

15/02/2022, 13:44

Ato ordinatório

15/02/2022, 13:40

Ato ordinatório

07/12/2021, 14:28

Recebimento

25/11/2021, 17:13

Mero expediente

25/11/2021, 17:13

Conclusão (para despacho)

04/11/2021, 13:29

Recebimento

18/10/2021, 14:37

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2021, 21:48

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2021, 21:48

Entrega em carga/vista

05/10/2021, 21:48

Petição (Petição (outras))

06/05/2021, 08:38

Recebimento

05/05/2021, 19:16

Petição (Petição (outras))

05/05/2021, 19:16

Documento (Certidão)

30/04/2021, 15:40

Documento (Mandado)

30/04/2021, 15:40

Documento (Certidão)

30/04/2021, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2021, 00:13

Documento (Mandado)

26/04/2021, 14:01

Documento (Certidão)

26/04/2021, 14:01

Documento (Mandado)

26/04/2021, 14:01

Documento (Certidão)

26/04/2021, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2021, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2021, 15:09

Entrega em carga/vista

20/04/2021, 15:08

Ato ordinatório

20/04/2021, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2021, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2021, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2021, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2021, 15:06

Documento (Mandado)

19/04/2021, 13:14

Documento (Certidão)

19/04/2021, 13:14

Remessa (outros motivos)

29/03/2021, 14:04

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

26/03/2021, 13:30

Petição (Petição (outras))

26/03/2021, 10:53

Mero expediente

26/03/2021, 10:11

Evolução da Classe Processual (TJPA)

26/03/2021, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2021, 10:05

Ato ordinatório

19/03/2021, 09:32

Ato ordinatório

19/03/2021, 09:31

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2021, 09:31

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2021, 17:49

Ato ordinatório

15/03/2021, 15:02

Ato ordinatório

15/03/2021, 14:01

Expedição de documento (Mandado)

15/03/2021, 10:45

Recebimento

12/03/2021, 17:41

Petição (Petição (outras))

12/03/2021, 17:41

Remessa (outros motivos)

11/03/2021, 15:15

Expedição de documento (Mandado)

11/03/2021, 15:05

Expedição de documento (Mandado)

11/03/2021, 15:05

Expedição de documento (Mandado)

11/03/2021, 15:05

Recebimento

11/03/2021, 07:47

Ato ordinatório

11/03/2021, 07:47

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2021, 21:06

Entrega em carga/vista

10/03/2021, 21:06

Ato ordinatório

10/03/2021, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2021, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2021, 17:51

Entrega em carga/vista

10/03/2021, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2021, 17:46

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

10/03/2021, 17:41

Recebimento

02/03/2021, 16:51

Petição (Petição (outras))

02/03/2021, 16:51

Publicação

26/02/2021, 23:35

Ato ordinatório

26/02/2021, 13:15

Ato ordinatório

26/02/2021, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2021, 22:07

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2021, 22:07

Entrega em carga/vista

25/02/2021, 22:07

Recebimento

11/02/2021, 18:50

Mero expediente

11/02/2021, 18:50

Conclusão (para despacho)

11/01/2021, 16:23

Recebimento

08/12/2020, 21:39

Petição (Petição (outras))

08/12/2020, 21:39

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2020, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2020, 13:46

Entrega em carga/vista

02/12/2020, 13:46

Ato ordinatório

18/11/2020, 17:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/11/2020, 22:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/11/2020, 22:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/11/2020, 22:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/11/2020, 22:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/11/2020, 22:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/11/2020, 22:00

Petição (Petição (outras))

11/11/2020, 07:06

Ato ordinatório

30/10/2020, 10:08

Publicação

30/10/2020, 10:02

Ato ordinatório

29/10/2020, 12:42

Ato ordinatório

29/10/2020, 12:36

Ato ordinatório

28/10/2020, 14:28

Expedição de documento (Carta)

28/10/2020, 14:20

Expedição de documento (Carta)

28/10/2020, 14:20

Expedição de documento (Carta)

28/10/2020, 14:20

Expedição de documento (Carta)

28/10/2020, 14:20

Expedição de documento (Carta)

28/10/2020, 14:19

Expedição de documento (Carta)

28/10/2020, 14:17

Ato ordinatório

23/10/2020, 08:34

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2020, 08:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/10/2020, 07:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/10/2020, 07:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/10/2020, 07:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/10/2020, 07:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/10/2020, 07:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/10/2020, 07:48

Recebimento

23/09/2020, 16:14

Ato ordinatório

23/09/2020, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2020, 13:08

Entrega em carga/vista

22/09/2020, 13:08

Ato ordinatório

22/09/2020, 13:04

Ato ordinatório

22/09/2020, 13:03

Expedição de documento (Ofício)

22/09/2020, 13:02

Expedição de documento (Ofício)

22/09/2020, 13:01

Expedição de documento (Ofício)

22/09/2020, 13:01

Expedição de documento (Ofício)

22/09/2020, 13:01

Expedição de documento (Ofício)

22/09/2020, 13:01

Expedição de documento (Ofício)

22/09/2020, 13:00

Ato ordinatório

17/09/2020, 15:58

Documento (Certidão)

09/09/2020, 15:20

Documento (Mandado)

09/09/2020, 15:19

Documento (Certidão)

09/09/2020, 15:18

Documento (Mandado)

09/09/2020, 15:18

Documento (Certidão)

09/09/2020, 14:26

Documento (Mandado)

09/09/2020, 14:26

Ato ordinatório

08/09/2020, 18:12

Documento (Outros documentos)

08/09/2020, 16:47

Recebimento

01/09/2020, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2020, 15:29

Ato ordinatório

01/09/2020, 15:29

Homologação de Transação

01/09/2020, 15:29

Conclusão (para julgamento)

28/08/2020, 17:45

Preliminar (realizada; Juiz(a))

28/08/2020, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2020, 19:02

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2020, 18:19

Decurso de Prazo

27/08/2020, 18:13

Documento (Certidão)

27/08/2020, 16:58

Documento (Mandado)

27/08/2020, 16:57

Petição (Petição (outras))

11/08/2020, 10:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/08/2020, 07:17

Ato ordinatório

29/07/2020, 15:57

Ato ordinatório

20/07/2020, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2020, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2020, 13:49

Ato ordinatório

15/07/2020, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2020, 13:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/07/2020, 08:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/07/2020, 08:04

Expedição de documento (Mandado)

08/07/2020, 19:15

Ato ordinatório

08/07/2020, 09:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/07/2020, 07:34

Ato ordinatório

06/07/2020, 20:39

Expedição de documento (Mandado)

06/07/2020, 20:38

Expedição de documento (Mandado)

06/07/2020, 20:38

Expedição de documento (Mandado)

06/07/2020, 20:37

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2020, 12:20

Ato ordinatório

03/07/2020, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2020, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2020, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2020, 12:32

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2020, 12:12

Recebimento

19/06/2020, 15:16

Ato ordinatório

19/06/2020, 15:16

Ato ordinatório

18/06/2020, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2020, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2020, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2020, 14:12

Ato ordinatório

17/06/2020, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2020, 13:11

Entrega em carga/vista

17/06/2020, 13:11

Publicação

09/06/2020, 18:26

Publicação

06/06/2020, 02:06

Ato ordinatório

05/06/2020, 10:25

Ato ordinatório

04/06/2020, 10:54

Recebimento

03/06/2020, 17:38

Petição (Petição (outras))

03/06/2020, 17:38

Ato ordinatório

03/06/2020, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2020, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2020, 14:34

Entrega em carga/vista

03/06/2020, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2020, 14:19

Preliminar (designada; Juiz(a) leigo(a))

03/06/2020, 12:49

Recebimento

26/05/2020, 16:33

Mero expediente

26/05/2020, 16:32

Conclusão (para decisão)

20/05/2020, 18:04

Ato ordinatório

25/03/2020, 10:01

Ato ordinatório

25/03/2020, 10:01

Ato ordinatório

25/03/2020, 10:01

Ato ordinatório

25/03/2020, 10:01

Ato ordinatório

25/03/2020, 10:01

Ato ordinatório

25/03/2020, 10:01

Ato ordinatório

25/03/2020, 10:01

Ato ordinatório

25/03/2020, 10:01

Ato ordinatório

25/03/2020, 10:01

Ato ordinatório

25/03/2020, 10:01

Ato ordinatório

25/03/2020, 10:01

Ato ordinatório

25/03/2020, 10:01

Ato ordinatório

25/03/2020, 10:01

Ato ordinatório

25/03/2020, 10:01

Retificação de Classe Processual

25/03/2020, 09:28

Recebimento

19/03/2020, 14:05

Mero expediente

19/03/2020, 14:05

Conclusão (para despacho)

02/03/2020, 15:28

Distribuição (sorteio)

07/02/2020, 13:48

Intimação

•10/06/2026, 00:00

•25/11/2025, 00:00

Acórdão

•05/08/2025, 00:00

Despacho

•04/04/2025, 00:00

Acórdão

•03/04/2025, 00:00

Acórdão

•17/03/2025, 00:00

Despacho

•07/01/2025, 00:00

Acórdão

•03/12/2024, 00:00

Acórdão

•22/11/2024, 00:00

Despacho

•07/06/2024, 00:00

Acórdão

•12/01/2024, 00:00

•27/10/2023, 00:00

•06/03/2023, 00:00