Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803445-12.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

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Partes do Processo

LEONéSIO CORDOBA VILELA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Reu

Advogados / Representantes

DANILO FERRO CAMARGO

OAB/MS 15105·CPF·Representa: Autor

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

OAB/MS 4872·CPF·Representa: Autor

DANILO FERRO CAMARGO

OAB/MS 15105·CPF·Representa: Réu

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

OAB/MS 4872·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2025, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 14:46

Evolução da Classe Processual

02/12/2025, 13:06

Recebimento

28/11/2025, 20:12

Mero expediente

28/11/2025, 20:12

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 14:14

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

24/09/2025, 18:19

Ato ordinatório

19/09/2025, 15:17

Publicação

17/09/2025, 12:42

Ato ordinatório

11/09/2025, 08:06

Ato ordinatório

10/09/2025, 17:47

Recebimento

08/09/2025, 18:59

Mero expediente

08/09/2025, 15:56

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 17:27

Reativação

09/06/2025, 17:26

Todas as movimentações(93)

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2025, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 14:46

Evolução da Classe Processual

02/12/2025, 13:06

Recebimento

28/11/2025, 20:12

Mero expediente

28/11/2025, 20:12

Documentos

•02/05/2025, 00:00

Acórdão

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 14:14

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

24/09/2025, 18:19

Ato ordinatório

19/09/2025, 15:17

Publicação

17/09/2025, 12:42

Ato ordinatório

11/09/2025, 08:06

Ato ordinatório

10/09/2025, 17:47

Recebimento

08/09/2025, 18:59

Mero expediente

08/09/2025, 15:56

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 17:27

Reativação

09/06/2025, 17:26

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

03/06/2025, 18:28

Definitivo

22/05/2025, 09:17

Trânsito em julgado

22/05/2025, 09:14

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 09:10

Retificação de Classe Processual

22/05/2025, 08:42

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 03:07

Publicação

06/05/2025, 06:35

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0803445-12.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Leonésio Cordoba Vilela - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal

02/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/05/2025, 08:07

Ato ordinatório

30/04/2025, 12:26

Trânsito em julgado

29/04/2025, 15:03

Reativação

28/04/2025, 16:32

Reativação

28/04/2025, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Leonésio Cordoba Vilela Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0803445-12.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Diante do exposto, nego seguimento ao Agravo em Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil. Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se. Transitado em julgado, remeta-se à origem.

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Leonésio Cordoba Vilela Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 10/04/2024. Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0803445-12.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Leonésio Cordoba Vilela Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Considerando a designação desta Juíza para atuar como membro titular da 1.ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da comarca de Campo Grande, em substituição ao Dr. Alexandre Branco Pucci (Port. n.º 101/2024), determino que a serventia promova as devidas alterações no sistema, em atenção à resposta do chamado SD 1237206 pela Tecnologia da Informação, notadamente acerca da relatoria do feito com a posterior remessa à conclusão. Às providências de praxe. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0803445-12.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Leonésio Cordoba Vilela Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0803445-12.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, etc. O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE interpôs Agravo em Recurso Extraordinário em face da decisão monocrática retro. Não visualizo elementos para exercer, no bojo desse recurso, o juízo de retratação referido no §4º do art. 1.042 do CPC e, havendo intimação para contrarrazões, com o transcurso do competente lapso, resta exaurida, por agora, a competência deste órgão julgador. Assim, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal (art. 1.042, §7º do CPC), inclusive com a informação de que não fora interposto o agravo interno a que alude o art. 1.030, §2º do CPC. I-se. Cumpra-se.

21/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2022, 18:19

Remessa (em grau de recurso)

07/07/2022, 18:19

Remessa (em grau de recurso)

07/07/2022, 18:19

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2022, 18:08

Petição (Contra-razões)

10/06/2022, 17:36

Ato ordinatório

09/06/2022, 07:16

Publicação

08/06/2022, 21:16

Ato ordinatório

07/06/2022, 15:47

Ato ordinatório

07/06/2022, 15:02

Recebimento

05/05/2022, 19:20

Mero expediente

05/05/2022, 19:20

Conclusão (para decisão)

04/05/2022, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2022, 11:03

Ato ordinatório

25/04/2022, 07:53

Publicação

20/04/2022, 21:18

Ato ordinatório

19/04/2022, 17:49

Ato ordinatório

19/04/2022, 17:00

Petição (Recurso inominado)

18/04/2022, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2022, 02:05

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2022, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2022, 09:50

Ato ordinatório

01/04/2022, 14:39

Recebimento

31/03/2022, 19:19

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2022, 19:19

Ato ordinatório

31/03/2022, 19:19

Decisão

31/03/2022, 13:12

Remessa (outros motivos)

16/03/2022, 17:46

Petição (Petição (outras))

22/11/2021, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2021, 01:33

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2021, 12:05

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2021, 11:59

Ato ordinatório

01/11/2021, 02:19

Petição (Replica)

29/10/2021, 16:54

Ato ordinatório

08/10/2021, 08:34

Publicação

07/10/2021, 21:20

Ato ordinatório

06/10/2021, 15:10

Ato ordinatório

06/10/2021, 15:08

Petição (Petição (outras))

19/08/2021, 14:35

Petição (Petição (outras))

16/08/2021, 10:05

Ato ordinatório

04/08/2021, 12:05

Publicação

03/08/2021, 21:38

Ato ordinatório

03/08/2021, 08:02

Ato ordinatório

02/08/2021, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2021, 18:56

Ato ordinatório

30/07/2021, 18:48

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2021, 03:18

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2021, 10:55

Expedição de documento (Carta)

26/05/2021, 09:39

Ato ordinatório

26/05/2021, 09:24

Ato ordinatório

14/05/2021, 20:01

Ato ordinatório

14/05/2021, 20:01

Ato ordinatório

19/03/2021, 12:01

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

18/03/2021, 12:42

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2021, 09:46

Ato ordinatório

16/03/2021, 13:04

Recebimento

16/03/2021, 07:55

Mero expediente

16/03/2021, 07:55

Conclusão (para despacho)

04/03/2021, 10:16

Distribuição (sorteio)

03/03/2021, 16:58

•17/03/2025, 00:00

Acórdão

•17/03/2025, 00:00

Despacho

•15/02/2024, 00:00

Despacho

•21/08/2023, 00:00