Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0808202-20.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

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Partes do Processo

ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Autor

RENATA ARINOS CATOCI ARAUJO

CPF

Autor

ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

DANIELLE DA SILVA ROCHA

Reu

MARLENE ADALVA FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KELLY LUIZA FERREIRA DO VALLE

OAB/MS 13676·CPF·Representa: Autor

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL

OAB/MS 17708·CPF·Representa: Autor

JOÃO VICTOR RODRIGUES DO VALLE

OAB/MS 19034·CPF·Representa: Autor

EDINA APARECIDA RODRIGUES

OAB/MS 22202·CPF·Representa: Autor

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

OAB/MS 4872·

Partes do Processo(6)

ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Autor

RENATA ARINOS CATOCI ARAUJO

CPF

Autor

ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

DANIELLE DA SILVA ROCHA

Reu

MARLENE ADALVA FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

RENATA ARINOS CATOCI ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

KELLY LUIZA FERREIRA DO VALLE

OAB/MS 13676·CPF·Representa: Autor

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL

OAB/MS 17708·CPF·Representa: Autor

JOÃO VICTOR RODRIGUES DO VALLE

OAB/MS 19034·CPF·Representa: Autor

EDINA APARECIDA RODRIGUES

OAB/MS 22202·CPF·Representa: Autor

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

OAB/MS 4872·CPF·Representa: Autor

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL

OAB/MS 17708·CPF·Representa: Réu

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

OAB/MS 4872·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 17:05

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 17:04

Ato ordinatório

24/03/2026, 09:11

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 22:34

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 01:29

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 13:38

Publicação

05/03/2026, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. À vista das argumentações já expostas e documentos já juntados especifiquem as partes as provas que efetivamente ainda pretendam produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas digam quanto ao julgamento imediato da lide. I-se. Diligências legais.

05/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2026, 11:14

Ato ordinatório

04/03/2026, 10:28

Recebimento

19/02/2026, 19:30

Mero expediente

19/02/2026, 13:07

Conclusão (para despacho)

16/01/2026, 10:53

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 17:08

Todas as movimentações(126)

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 17:05

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 17:04

Ato ordinatório

24/03/2026, 09:11

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 22:34

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 01:29

Documentos

•05/03/2026, 00:00

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legal

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Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 13:38

Publicação

05/03/2026, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. À vista das argumentações já expostas e documentos já juntados especifiquem as partes as provas que efetivamente ainda pretendam produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas digam quanto ao julgamento imediato da lide. I-se. Diligências legais.

05/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2026, 11:14

Ato ordinatório

04/03/2026, 10:28

Recebimento

19/02/2026, 19:30

Mero expediente

19/02/2026, 13:07

Conclusão (para despacho)

16/01/2026, 10:53

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 17:08

Ato ordinatório

14/11/2025, 07:25

Publicação

14/11/2025, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto a Impugnação e aos documentos juntados pela Fazenda Pública impugnante, para, em querendo, manifestar-se nos autos no prazo de 15 (quinze) dias.

14/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2025, 08:07

Ato ordinatório

12/11/2025, 11:20

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 15:21

Ato ordinatório

15/10/2025, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2025, 08:55

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 15:37

Ato ordinatório

16/09/2025, 15:36

Evolução da Classe Processual

16/09/2025, 15:35

Recebimento

12/09/2025, 19:10

Mero expediente

12/09/2025, 19:10

Ato ordinatório

09/07/2025, 13:57

Apensamento

09/07/2025, 13:57

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 16:06

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 19:52

Ato ordinatório

09/06/2025, 09:15

Publicação

09/06/2025, 06:08

Publicação

09/06/2025, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS), Edina Aparecida Rodrigues (OAB 22202/MS) Processo 0808202-20.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Danielle da Silva Rocha, Ana Maria Rodrigues de Oliveira, Marlene Adalva Ferreira da Silva, Renata Arinos Catoci Araujo - Intimação da decisão interlocutória de p. 360/361: "[...] 3. ISSO POSTO, desde logo, determina-se aos autores que limitem, em no máximo 2 (dois), o número de litisconsortes ativos no presente procedimento de cumprimento de sentença. À parte autora para emendar a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. No mais, autorizo o desentranhamento dos documentos atinentes aos demandantes excluídos da lide, para o fim de instruir eventuais pleitos executivos/cumprimentos por eles propostas em apenso."

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2025, 08:26

Ato ordinatório

05/06/2025, 13:50

Retificação de Classe Processual

29/05/2025, 07:53

Recebimento

28/05/2025, 19:08

Decisão Interlocutória de Mérito

28/05/2025, 19:08

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 03:07

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

09/05/2025, 14:45

Publicação

06/05/2025, 06:35

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS), Edina Aparecida Rodrigues (OAB 22202/MS) Processo 0808202-20.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Danielle da Silva Rocha - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal

02/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/05/2025, 08:07

Ato ordinatório

30/04/2025, 12:25

Trânsito em julgado

29/04/2025, 13:48

Reativação

28/04/2025, 13:55

Reativação

28/04/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Danielle da Silva Rocha Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravada: Ana Maria Rodrigues de Oliveira Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravada: Marlene Adalva Ferreira da Silva Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravada: Renata Arinos Catoci Araujo Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0808202-20.2019.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Diante do exposto, nego seguimento ao Agravo em Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil. Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se. Transitado em julgado, remeta-se à origem.

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Danielle da Silva Rocha Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravada: Ana Maria Rodrigues de Oliveira Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravada: Marlene Adalva Ferreira da Silva Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravada: Renata Arinos Catoci Araujo Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 10/04/2024. Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0808202-20.2019.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Danielle da Silva Rocha Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravada: Ana Maria Rodrigues de Oliveira Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravada: Marlene Adalva Ferreira da Silva Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravada: Renata Arinos Catoci Araujo Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Considerando a designação desta Juíza para atuar como membro titular da 1.ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da comarca de Campo Grande, em substituição ao Dr. Alexandre Branco Pucci (Port. n.º 101/2024), determino que a serventia promova as devidas alterações no sistema, em atenção à resposta do chamado SD 1237206 pela Tecnologia da Informação, notadamente acerca da relatoria do feito com a posterior remessa à conclusão. Às providências de praxe. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0808202-20.2019.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Danielle da Silva Rocha Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravada: Ana Maria Rodrigues de Oliveira Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravada: Marlene Adalva Ferreira da Silva Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravada: Renata Arinos Catoci Araujo Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0808202-20.2019.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, etc. Dê-se ciência às partes da juntada retro. I-se. Cumpra-se.

23/08/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/10/2021, 09:00

Remessa (em grau de recurso)

28/10/2021, 09:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2021, 08:21

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2021, 18:10

Ato ordinatório

30/08/2021, 00:58

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2021, 00:50

Ato ordinatório

13/08/2021, 18:28

Publicação

13/08/2021, 05:09

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2021, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2021, 10:15

Ato ordinatório

12/08/2021, 10:03

Ato ordinatório

12/08/2021, 10:02

Mero expediente

10/08/2021, 18:47

Conclusão (para despacho)

09/08/2021, 18:14

Ato ordinatório

05/08/2021, 17:59

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2021, 17:59

Ato ordinatório

02/07/2021, 13:38

Ato ordinatório

25/06/2021, 19:29

Ato ordinatório

12/06/2021, 09:35

Petição (Recurso inominado)

10/05/2021, 11:11

Publicação

24/04/2021, 01:38

Publicação

24/04/2021, 01:38

Publicação

24/04/2021, 01:38

Publicação

24/04/2021, 01:38

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2021, 08:36

Ato ordinatório

23/04/2021, 07:09

Ato ordinatório

23/04/2021, 07:09

Recebimento

29/03/2021, 16:35

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

29/03/2021, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2021, 07:27

Recebimento

17/03/2021, 08:35

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2021, 08:35

Ato ordinatório

17/03/2021, 08:34

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

17/03/2021, 08:34

Decisão

16/03/2021, 16:21

Ato ordinatório

14/01/2021, 00:17

Remessa (outros motivos)

16/11/2020, 10:27

Ato ordinatório

13/11/2020, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2020, 08:06

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

20/08/2020, 13:15

Ato ordinatório

17/08/2020, 12:35

Petição (Petição (outras))

11/08/2020, 13:53

Petição (Replica)

10/08/2020, 22:05

Ato ordinatório

20/07/2020, 05:43

Publicação

17/07/2020, 23:42

Ato ordinatório

16/07/2020, 14:04

Ato ordinatório

16/07/2020, 13:56

Petição (Contestação)

16/07/2020, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2020, 07:19

Ato ordinatório

21/05/2020, 10:12

Mero expediente

19/05/2020, 20:00

Ato ordinatório

12/05/2020, 19:06

Petição (Petição (outras))

06/06/2019, 13:53

Documento (Certidão)

04/06/2019, 17:30

Documento (Mandado)

04/06/2019, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2019, 12:57

Ato ordinatório

24/05/2019, 16:21

Ato ordinatório

24/05/2019, 16:19

Expedição de documento (Mandado)

24/05/2019, 14:57

Remessa (outros motivos)

24/05/2019, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2019, 12:59

de Conciliação (designada; Juiz(a))

24/05/2019, 12:57

Outras Decisões

23/05/2019, 14:20

Conclusão (para decisão)

23/05/2019, 06:26

Ato ordinatório

22/05/2019, 11:32

Ato ordinatório

22/05/2019, 11:32

Distribuição (sorteio)

22/05/2019, 10:57

Intimação

•14/11/2025, 00:00

•09/06/2025, 00:00

•02/05/2025, 00:00

Acórdão

•17/03/2025, 00:00

Acórdão

•17/03/2025, 00:00

Despacho

•15/02/2024, 00:00

Despacho

•23/08/2023, 00:00