Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0809369-38.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juíza Patrícia Kelling Karloh 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Juíza Patrícia Kelling Karloh 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juíza Patrícia Kelling Karloh 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Flávio Saad Peron 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

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Partes do Processo

CATARINA MARIA ARRUDA DE CAMPOS

CPF

Autor

MAURíCIO CUSTóDIO RAMOS

Autor

RONEIR REZENDE CALVIS

CPF

Autor

VAGNER BEZERRA LEITE

Autor

CATARINA MARIA ARRUDA DE CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL

OAB/MS 17708·CPF·Representa: Autor

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

OAB/MS 4872·CPF·Representa: Autor

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL

OAB/MS 17708·CPF·Representa: Réu

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

OAB/MS 4872·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

CATARINA MARIA ARRUDA DE CAMPOS

CPF

Autor

MAURíCIO CUSTóDIO RAMOS

Autor

RONEIR REZENDE CALVIS

CPF

Autor

VAGNER BEZERRA LEITE

Autor

CATARINA MARIA ARRUDA DE CAMPOS

CPF

Reu

MAURíCIO CUSTóDIO RAMOS

Reu

RONEIR REZENDE CALVIS

CPF

Reu

VAGNER BEZERRA LEITE

Reu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 13:02

Ato ordinatório

27/04/2026, 13:01

Publicação

24/04/2026, 06:55

Ato ordinatório

24/04/2026, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença: "ISSO POSTO, com fundamento no art. 321 c/c seu parágrafo único, 485, I e IV do NCPC e art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença deduzido por Catarina Maria Arruda de Campos, Maurício Custódio Ramos, Roneir Rezende Calvis e Vagner Bezerra Leite contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados, sem resolução do mérito."

24/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2026, 08:19

Ato ordinatório

23/04/2026, 07:44

Recebimento

09/04/2026, 19:32

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 19:32

Ato ordinatório

09/04/2026, 19:32

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 10:50

Ato ordinatório

19/09/2025, 13:20

Publicação

12/09/2025, 04:59

Ato ordinatório

11/09/2025, 11:40

Todas as movimentações(87)

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 13:02

Ato ordinatório

27/04/2026, 13:01

Publicação

24/04/2026, 06:55

Ato ordinatório

24/04/2026, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença: "ISSO POSTO, com fundamento no art. 321 c/c seu parágrafo único, 485, I e IV do NCPC e art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença deduzido por Catarina Maria Arruda de Campos, Maurício Custódio Ramos, Roneir Rezende Calvis e Vagner Bezerra Leite contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados, sem resolução do mérito."

Documentos

•24/04/2026, 00:00

24/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2026, 08:19

Ato ordinatório

23/04/2026, 07:44

Recebimento

09/04/2026, 19:32

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 19:32

Ato ordinatório

09/04/2026, 19:32

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 10:50

Ato ordinatório

19/09/2025, 13:20

Publicação

12/09/2025, 04:59

Ato ordinatório

11/09/2025, 11:40

Ato ordinatório

11/09/2025, 11:30

Decisão Interlocutória de Mérito

04/09/2025, 19:51

Conclusão (para despacho)

06/06/2025, 18:41

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

06/06/2025, 14:44

Ato ordinatório

28/05/2025, 08:15

Publicação

28/05/2025, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0809369-38.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Catarina Maria Arruda de Campos, Maurício Custódio Ramos, Roneir Rezende Calvis, Vagner Bezerra Leite - Intimação da parte autora, na pessoa de seu (sua) procurador (a), para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2025, 08:20

Ato ordinatório

26/05/2025, 11:15

Retificação de Classe Processual

21/05/2025, 08:32

Ato ordinatório

13/05/2025, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 03:40

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2025, 14:22

Ato ordinatório

29/04/2025, 14:08

Trânsito em julgado

29/04/2025, 14:04

Reativação

28/04/2025, 15:33

Reativação

28/04/2025, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Catarina Maria Arruda de Campos Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravado: Roneir Rezende Calvis Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravado: Vagner Bezerra Leite Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravado: Maurício Custódio Ramos Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0809369-38.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Diante do exposto, nego seguimento ao Agravo em Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil. Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se. Transitado em julgado, remeta-se à origem.

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Catarina Maria Arruda de Campos Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravado: Roneir Rezende Calvis Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravado: Vagner Bezerra Leite Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravado: Maurício Custódio Ramos Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 10/04/2024. Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0809369-38.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Catarina Maria Arruda de Campos Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravado: Roneir Rezende Calvis Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravado: Vagner Bezerra Leite Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravado: Maurício Custódio Ramos Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Considerando a designação desta Juíza para atuar como membro titular da 1.ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da comarca de Campo Grande, em substituição ao Dr. Alexandre Branco Pucci (Port. n.º 101/2024), determino que a serventia promova as devidas alterações no sistema, em atenção à resposta do chamado SD 1237206 pela Tecnologia da Informação, notadamente acerca da relatoria do feito com a posterior remessa à conclusão. Às providências de praxe. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0809369-38.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Catarina Maria Arruda de Campos Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravado: Roneir Rezende Calvis Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravado: Vagner Bezerra Leite Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravado: Maurício Custódio Ramos Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) E M E N T A - AGRAVO INTERNO EM FACE DE MONOCRÁTICA - INADMISSÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO (ART. 1.030, I, "A" DO CPC) - REPERCUSSÃO GERAL - (IN)EXISTÊNCIA - COMPETÊNCIA PARA ANÁLISE DO C. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - AGRAVO PROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0809369-38.2020.8.12.0110/50003 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Catarina Maria Arruda de Campos Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravado: Roneir Rezende Calvis Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravado: Vagner Bezerra Leite Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravado: Maurício Custódio Ramos Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 07/06/2023. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0809369-38.2020.8.12.0110/50003 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Catarina Maria Arruda de Campos Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravado: Roneir Rezende Calvis Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravado: Vagner Bezerra Leite Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravado: Maurício Custódio Ramos Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0809369-38.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, etc. Dê-se ciência às partes da juntada retro. I-se. Cumpra-se.

04/09/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/11/2021, 08:48

Remessa (em grau de recurso)

29/11/2021, 08:48

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2021, 07:24

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2021, 00:12

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2021, 01:27

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2021, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2021, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2021, 10:35

Publicação

12/07/2021, 21:11

Ato ordinatório

12/07/2021, 13:35

Ato ordinatório

12/07/2021, 13:34

Ato ordinatório

12/07/2021, 13:34

Ato ordinatório

26/05/2021, 13:06

Recebimento

25/05/2021, 18:52

Mero expediente

25/05/2021, 18:52

Conclusão (para decisão)

18/05/2021, 17:39

Recebimento

05/04/2021, 14:32

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/04/2021, 14:32

Ato ordinatório

31/03/2021, 14:15

Ato ordinatório

31/03/2021, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2021, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2021, 10:11

Petição (Recurso inominado)

14/12/2020, 19:58

Documento (Certidão)

09/12/2020, 10:07

Documento (Mandado)

09/12/2020, 10:07

Publicação

10/09/2020, 23:15

Ato ordinatório

09/09/2020, 09:30

Ato ordinatório

09/09/2020, 09:29

Ato ordinatório

09/09/2020, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2020, 07:42

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2020, 16:01

Ato ordinatório

21/08/2020, 16:00

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

21/08/2020, 16:00

Decisão

21/08/2020, 09:41

Remessa (outros motivos)

21/07/2020, 19:14

Petição (Replica)

15/07/2020, 16:56

Ato ordinatório

06/07/2020, 04:52

Publicação

04/07/2020, 00:35

Ato ordinatório

02/07/2020, 17:01

Ato ordinatório

02/07/2020, 16:57

Petição (Contestação)

29/06/2020, 17:44

Ato ordinatório

09/06/2020, 17:05

Expedição de documento (Mandado)

09/06/2020, 16:29

Antecipação de tutela

09/06/2020, 16:01

Ato ordinatório

09/06/2020, 09:29

Ato ordinatório

09/06/2020, 09:29

Conclusão (para decisão)

09/06/2020, 08:50

Distribuição (sorteio)

09/06/2020, 08:26

Intimação

•28/05/2025, 00:00

Acórdão

•17/03/2025, 00:00

Acórdão

•17/03/2025, 00:00

Despacho

•15/02/2024, 00:00

Acórdão

•14/12/2023, 00:00

Acórdão

•14/12/2023, 00:00

Despacho

•04/09/2023, 00:00