Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0810580-41.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta
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Defeito, nulidade ou anulação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJMS
JE
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Data de Distribuição
10/05/2022
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Definitivo
05/05/2025, 15:54
Expedição de documento (Certidão)
29/04/2025, 12:39
Expedição de documento (Certidão)
21/04/2025, 03:24
Petição (Petição (outras))
17/04/2025, 16:05
Publicação
15/04/2025, 06:32
Expedição de documento (Certidão)
11/04/2025, 15:33
Expedição de documento (Outros documentos)
11/04/2025, 15:33
Ato ordinatório
11/04/2025, 15:27
Ato ordinatório
11/04/2025, 15:26
Trânsito em julgado
11/04/2025, 15:12
Ato ordinatório
11/04/2025, 15:11
Expedição de documento (Certidão)
11/04/2025, 15:11
Reativação
10/04/2025, 13:26
Reativação
10/04/2025, 13:26
Expedição de documento (Outros documentos)
07/08/2024, 17:30
Ver todas as movimentações (147)
Todas as movimentações
(147)
Definitivo
05/05/2025, 15:54
Expedição de documento (Certidão)
29/04/2025, 12:39
Expedição de documento (Certidão)
21/04/2025, 03:24
Petição (Petição (outras))
17/04/2025, 16:05
Publicação
15/04/2025, 06:32
Documentos
Nenhum documento disponível
Expedição de documento (Certidão)
11/04/2025, 15:33
Expedição de documento (Outros documentos)
11/04/2025, 15:33
Ato ordinatório
11/04/2025, 15:27
Ato ordinatório
11/04/2025, 15:26
Trânsito em julgado
11/04/2025, 15:12
Ato ordinatório
11/04/2025, 15:11
Expedição de documento (Certidão)
11/04/2025, 15:11
Reativação
10/04/2025, 13:26
Reativação
10/04/2025, 13:26
Expedição de documento (Outros documentos)
07/08/2024, 17:30
Remessa (em grau de recurso)
07/08/2024, 17:30
Remessa (em grau de recurso)
07/08/2024, 17:30
Expedição de documento (Certidão)
07/08/2024, 17:04
Petição (Contra-razões)
02/08/2024, 12:26
Documento (Aviso de recebimento (AR))
29/07/2024, 09:35
Ato ordinatório
23/07/2024, 15:14
Expedição de documento (Certidão)
20/07/2024, 01:57
Ato ordinatório
10/07/2024, 14:01
Expedição de documento (Certidão)
10/07/2024, 14:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/07/2024, 14:00
Ato ordinatório
10/07/2024, 13:59
Expedição de documento (Carta)
10/07/2024, 13:59
Recebimento
10/07/2024, 13:17
Outras Decisões
10/07/2024, 13:17
Conclusão (para despacho)
10/07/2024, 11:05
Expedição de documento (Certidão)
10/07/2024, 11:04
Ato ordinatório
03/07/2024, 15:40
Documento (Aviso de recebimento (AR))
27/06/2024, 08:18
Ato ordinatório
04/06/2024, 15:26
Expedição de documento (Carta)
04/06/2024, 15:26
Petição (Recurso inominado)
16/05/2024, 18:22
Expedição de documento (Certidão)
10/05/2024, 02:01
Publicação
30/04/2024, 21:39
Ato ordinatório
30/04/2024, 16:43
Expedição de documento (Outros documentos)
30/04/2024, 12:54
Ato ordinatório
30/04/2024, 08:11
Ato ordinatório
30/04/2024, 06:41
Expedição de documento (Certidão)
30/04/2024, 06:40
Expedição de documento (Certidão)
30/04/2024, 06:39
Expedição de documento (Outros documentos)
30/04/2024, 06:38
Ato ordinatório
30/04/2024, 06:36
Expedição de documento (Certidão)
12/04/2024, 17:17
Ato ordinatório
12/04/2024, 17:16
Recebimento
12/04/2024, 17:16
Decisão
12/04/2024, 17:16
Homologação de Decisão de Juiz Leigo
12/04/2024, 17:16
Conclusão (para julgamento)
10/04/2024, 13:26
Remessa (outros motivos)
15/02/2024, 16:07
Documento (Certidão)
15/02/2024, 16:04
Documento (Mandado)
15/02/2024, 16:03
Ato ordinatório
18/01/2024, 14:53
Documento (Aviso de recebimento (AR))
18/01/2024, 08:58
Ato ordinatório
15/01/2024, 17:30
Expedição de documento (Mandado)
15/01/2024, 17:29
Ato ordinatório
12/01/2024, 18:01
Documento (Aviso de recebimento (AR))
18/12/2023, 12:19
Ato ordinatório
15/12/2023, 14:44
Expedição de documento (Carta)
15/12/2023, 14:42
Ato ordinatório
14/12/2023, 11:27
Expedição de documento (Certidão)
14/12/2023, 11:27
Expedição de documento (Certidão)
29/11/2023, 14:06
Expedição de documento (Outros documentos)
29/11/2023, 14:06
Ato ordinatório
29/11/2023, 13:24
Expedição de documento (Certidão)
29/11/2023, 13:23
Recebimento
28/11/2023, 13:57
Mero expediente
28/11/2023, 13:57
Conclusão (para decisão)
28/11/2023, 11:19
Petição (Embargos de declaração)
27/11/2023, 22:06
Ato ordinatório
27/11/2023, 10:01
Expedição de documento (Certidão)
27/11/2023, 02:08
Ato ordinatório
21/11/2023, 16:52
Expedição de documento (Carta)
21/11/2023, 16:51
Ato ordinatório
21/11/2023, 16:22
Expedição de documento (Outros documentos)
21/11/2023, 16:22
Publicação
20/11/2023, 21:17
Ato ordinatório
20/11/2023, 07:57
Ato ordinatório
17/11/2023, 16:28
Expedição de documento (Certidão)
17/11/2023, 13:54
Expedição de documento (Outros documentos)
17/11/2023, 13:31
Ato ordinatório
17/11/2023, 12:36
Expedição de documento (Certidão)
17/11/2023, 09:49
Expedição de documento (Certidão)
08/11/2023, 18:52
Ato ordinatório
08/11/2023, 18:52
Decisão
06/11/2023, 16:30
Remessa (outros motivos)
18/07/2023, 15:22
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
18/07/2023, 15:00
Documento (Aviso de recebimento (AR))
10/07/2023, 10:05
Ato ordinatório
02/06/2023, 16:54
Expedição de documento (Outros documentos)
02/06/2023, 16:53
Ato ordinatório
31/05/2023, 13:49
Ato ordinatório
30/05/2023, 10:05
Petição (Petição (outras))
29/05/2023, 18:21
Expedição de documento (Certidão)
27/05/2023, 01:52
Ato ordinatório
19/05/2023, 09:25
Publicação
18/05/2023, 21:27
Ato ordinatório
17/05/2023, 17:27
Expedição de documento (Certidão)
17/05/2023, 17:26
Expedição de documento (Outros documentos)
17/05/2023, 17:26
Ato ordinatório
17/05/2023, 17:22
Ato ordinatório
17/05/2023, 17:21
Ato ordinatório
17/05/2023, 17:20
Ato ordinatório
03/04/2023, 16:12
Expedição de documento (Certidão)
03/04/2023, 15:59
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
03/04/2023, 15:58
Documento (Certidão)
22/03/2023, 14:42
Documento (Mandado)
22/03/2023, 14:42
de Conciliação (realizada; Conciliador(a))
10/03/2023, 15:45
Ato ordinatório
09/02/2023, 15:16
Expedição de documento (Mandado)
08/02/2023, 18:14
Ato ordinatório
08/02/2023, 15:42
Ato ordinatório
30/01/2023, 16:47
Remessa (outros motivos)
30/01/2023, 16:47
Ato ordinatório
30/01/2023, 14:30
Petição (Petição (outras))
17/01/2023, 19:05
Documento (Aviso de recebimento (AR))
26/12/2022, 07:02
Ato ordinatório
20/12/2022, 03:15
Ato ordinatório
08/12/2022, 10:58
Expedição de documento (Certidão)
03/12/2022, 00:41
Publicação
23/11/2022, 21:34
Ato ordinatório
23/11/2022, 09:49
Expedição de documento (Carta)
23/11/2022, 09:44
Ato ordinatório
23/11/2022, 09:15
Ato ordinatório
23/11/2022, 08:43
Ato ordinatório
23/11/2022, 08:17
Expedição de documento (Certidão)
23/11/2022, 07:51
Expedição de documento (Outros documentos)
23/11/2022, 07:33
Ato ordinatório
29/09/2022, 14:32
Documento (Certidão)
29/09/2022, 14:31
Documento (Mandado)
29/09/2022, 14:30
Ato ordinatório
02/09/2022, 15:49
Expedição de documento (Certidão)
02/09/2022, 15:45
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
02/09/2022, 15:45
Ato ordinatório
22/08/2022, 02:34
Ato ordinatório
03/08/2022, 14:13
Expedição de documento (Mandado)
03/08/2022, 13:58
Remessa (outros motivos)
03/08/2022, 11:39
Recebimento
02/08/2022, 18:11
Liminar
02/08/2022, 18:11
Ato ordinatório
11/05/2022, 07:06
Ato ordinatório
11/05/2022, 07:06
Conclusão (para decisão)
11/05/2022, 05:36
Distribuição (sorteio)
10/05/2022, 20:55