Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal 0000465-72.2023.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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AmeaçaMedidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Medidas de Proteção à Pessoa Idosa - Criminal · Corumbá_Juizado Especial Adjunto Criminal

Partes do Processo

MARTINS NUNES FRANCO

CPF

Autor

LUCIANO VELASQUEZ FILHO

Reu

Advogados / Representantes

CASSANDRA ARAÚJO DELGADO GONZALEZ ABBATE

OAB/MS 12554·CPF·Representa: Autor

NIVALDO PAES RODRIGUES

OAB/MS 17620·CPF·Representa: Autor

CASSANDRA ARAÚJO DELGADO GONZALEZ ABBATE

OAB/MS 12554·CPF·Representa: Réu

NIVALDO PAES RODRIGUES

OAB/MS 17620·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

13/10/2025, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 07:54

Documento (Certidão)

10/10/2025, 15:23

Ato ordinatório

10/10/2025, 15:23

Documento (Certidão)

10/10/2025, 15:22

Ato ordinatório

10/10/2025, 15:22

Ato ordinatório

11/08/2025, 16:50

Expedição de documento (Mandado)

11/08/2025, 16:49

Expedição de documento (Mandado)

11/08/2025, 16:47

Documento (Outros documentos)

25/07/2025, 14:52

Publicação

23/07/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 21:19

Todas as movimentações(105)

Definitivo

13/10/2025, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 07:54

Documento (Certidão)

10/10/2025, 15:23

Ato ordinatório

10/10/2025, 15:23

Documentos

Intimação

•23/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

10/10/2025, 15:22

Ato ordinatório

10/10/2025, 15:22

Ato ordinatório

11/08/2025, 16:50

Expedição de documento (Mandado)

11/08/2025, 16:49

Expedição de documento (Mandado)

11/08/2025, 16:47

Documento (Outros documentos)

25/07/2025, 14:52

Publicação

23/07/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 21:19

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 17:01

Entrega em carga/vista

21/07/2025, 17:01

Ato ordinatório

21/07/2025, 17:00

Recebimento

14/07/2025, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 17:26

Ato ordinatório

14/07/2025, 17:26

Ausência das condições da ação

14/07/2025, 17:26

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 10:42

Recebimento

23/06/2025, 15:43

Documento (Outros documentos)

23/06/2025, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2025, 00:29

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2025, 14:24

Entrega em carga/vista

09/06/2025, 14:23

Recebimento

09/06/2025, 10:40

Mero expediente

09/06/2025, 10:39

Conclusão (para despacho)

06/06/2025, 09:13

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

30/05/2025, 14:04

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 18:33

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 18:33

Recebimento

29/05/2025, 17:23

Incompetência

29/05/2025, 17:23

Conclusão (para decisão)

02/04/2025, 13:30

Documento (Outros documentos)

02/04/2025, 10:22

Documento (Mandado)

25/03/2025, 14:14

Documento (Certidão)

25/03/2025, 14:14

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2025, 00:31

Publicação

17/03/2025, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Nivaldo Paes Rodrigues (OAB 17620/MS), Cassandra Araújo Delgado Gonzalez Abbate (OAB 12554/MS) Processo 0000465-72.2023.8.12.0008 - Medidas de Proteção à Pessoa Idosa - Criminal - Reqte: Martins Nunes Franco - Reqdo: Luciano Velasquez Filho - Intimação para ciência do que fora exarado em decisão interlocutória de fls. 61-63, a qual dentre outras, indeferiu pedido para decretação de prisão preventiva.

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2025, 09:30

Expedição de documento (Mandado)

14/03/2025, 09:29

Ato ordinatório

14/03/2025, 07:34

Ato ordinatório

13/03/2025, 18:55

Ato ordinatório

13/03/2025, 18:51

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 18:49

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 18:49

Entrega em carga/vista

13/03/2025, 18:49

Recebimento

13/03/2025, 18:08

Conclusão (para decisão)

06/11/2024, 18:20

Documento (Outros documentos)

05/11/2024, 20:50

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 06:36

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2024, 18:56

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 18:55

Entrega em carga/vista

21/10/2024, 18:55

Ato ordinatório

21/10/2024, 18:55

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Nivaldo Paes Rodrigues (OAB 17620/MS), Cassandra Araújo Delgado Gonzalez Abbate (OAB 12554/MS) Processo 0000465-72.2023.8.12.0008 - Medidas de Proteção à Pessoa Idosa - Criminal - Reqte: Martins Nunes Franco - Intimação para que tome ciência do que fora exarado em despacho de fls. 45: "(...) Ante a manifestação do Ministério Público, intime-se a defesa do requerente Martins Nunes Franco para apresentar o Boletim de Ocorrência relativo ao fato de 29/08/2024, dentre outros que entender necessário. (...)".

16/10/2024, 00:00

Publicação

15/10/2024, 20:18

Expedição de documento (Ofício)

15/10/2024, 10:08

Ato ordinatório

15/10/2024, 07:38

Ato ordinatório

14/10/2024, 17:23

Ato ordinatório

14/10/2024, 17:18

Recebimento

14/10/2024, 17:07

Mero expediente

14/10/2024, 17:07

Conclusão (para decisão)

14/10/2024, 13:57

Recebimento

11/10/2024, 20:05

Documento (Outros documentos)

11/10/2024, 20:05

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2024, 19:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 19:00

Entrega em carga/vista

08/10/2024, 19:00

Reativação

08/10/2024, 18:59

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 18:35

Definitivo

05/10/2023, 10:44

Publicação

24/08/2023, 20:09

Ato ordinatório

24/08/2023, 07:33

Ato ordinatório

23/08/2023, 16:27

Ato ordinatório

22/08/2023, 13:33

Desarquivamento

22/08/2023, 13:32

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 17:06

Definitivo

10/04/2023, 18:38

Documento (Certidão)

10/04/2023, 18:38

Documento (Mandado)

10/04/2023, 18:38

Documento (Certidão)

10/04/2023, 18:37

Documento (Mandado)

10/04/2023, 18:37

Documento (Outros documentos)

04/04/2023, 20:05

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2023, 00:25

Ato ordinatório

23/03/2023, 19:45

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2023, 19:44

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2023, 19:44

Entrega em carga/vista

23/03/2023, 19:44

Expedição de documento (Mandado)

23/03/2023, 19:41

Expedição de documento (Mandado)

23/03/2023, 19:39

Recebimento

22/03/2023, 13:16

Medida protetiva (O idoso; Proibição de condutas quaisquer)

22/03/2023, 13:16

Conclusão (para despacho)

21/03/2023, 18:28

Remessa (outros motivos)

21/03/2023, 17:40

Ato ordinatório

21/03/2023, 17:39

Distribuição (sorteio)

21/03/2023, 17:34

•17/03/2025, 00:00

•16/10/2024, 00:00