Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o patrono Dr. Antonio Carlos Jorge Leite, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Caso haja mais de um devedor, já foram abertos IDs específicos para cada, permitindo que os cadastros sejam realizados separadamente. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
12/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
19/09/2025, 10:06
Expedição de documento (Certidão)
19/09/2025, 10:04
Petição (Petição (outras))
19/08/2025, 07:20
Expedição de documento (Certidão)
30/06/2025, 20:36
Expedição de documento (Outros documentos)
30/06/2025, 20:36
Entrega em carga/vista
30/06/2025, 20:35
Publicação
30/06/2025, 05:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
30/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/06/2025, 07:56
Ato ordinatório
27/06/2025, 07:53
Expedição de documento (Certidão)
27/06/2025, 07:53
Ato ordinatório
27/06/2025, 07:53
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
25/06/2025, 10:21
Recebimento
20/05/2025, 18:14
Mero expediente
20/05/2025, 18:14
Conclusão (para despacho)
20/05/2025, 13:25
Recebimento
20/05/2025, 13:24
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
04/04/2025, 08:52
Publicação
17/03/2025, 04:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: José Aparecido Soares - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias.
Intimação - ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS) Processo 0800413-37.2023.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -
17/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/03/2025, 07:35
Expedição de documento (Certidão)
13/03/2025, 11:06
Expedição de documento (Outros documentos)
13/03/2025, 11:05
Entrega em carga/vista
13/03/2025, 11:05
Ato ordinatório
13/03/2025, 11:05
Trânsito em julgado
13/03/2025, 11:05
Reativação
05/02/2025, 12:24
Reativação
05/02/2025, 12:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Recorrido: José Aparecido Soares Advogado: Antônio Carlos Jorge Leite (OAB: 3045/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) DIREITO ADMINISTRATIVO – REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER – POLICIAL MILITAR DA RESERVA CONVOCADO PARA EXERCÍCIO ATIVO – CONTAGEM DO PERÍODO PARA PROGRESSÃO FUNCIONAL – EFETIVO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO – PREVISÃO LEGAL – MAIS DE 30 (TRINTA) ANOS DE SERVIÇO PÚBLICO – LC 218/2016 – CRIAÇÃO DE NOVO ENQUADRAMENTO – IMPOSSIBILIDADE DE DISTINÇÃO ENTRE ATIVOS E INATIVOS – INTELIGÊNCIA DO ART. 130, DA LC 53/1990 – JUROS – REMUNERAÇÃO OFICIAL DA CADERNETA DE POUPANÇA – CORREÇÃO MONETÁRIA – IPCA-E – RECURSO OBRIGATÓRIO NÃO PROVIDO. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0800413-37.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Waldir Marques Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Fátima do Sul Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
12/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrido: José Aparecido Soares Advogado: Antônio Carlos Jorge Leite (OAB: 3045/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Remessa Necessária Cível nº 0800413-37.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Fátima do Sul
07/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrido: José Aparecido Soares Advogado: Antônio Carlos Jorge Leite (OAB: 3045/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0800413-37.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Waldir Marques Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Fátima do Sul