Cumprimento Provisório de Sentença 0800670-96.2022.8.12.0010 - TJMS

Cumprimento Provisório de Sentença 0800670-96.2022.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando que até o momento a dívida não foi quitada, bem como o disposto no art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a busca de ativos financeiros por meio do SISBAJUD em contas do(s) executado(s). Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: Na hipótese de a parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida. Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo, ainda que parcial, transfira-se o valor para a subconta vinculada aos autos e intime(m)-se o(s) executado(s) para manifestação, em cinco dias, na forma do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. Registra-se que os demais requerimentos serão apreciados posteriormente. Às providências.

09/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 09:39

Ato ordinatório

10/04/2026, 10:00

Publicação

10/04/2026, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EXPEDIENTE: Intimação da parte Exequente para, em 15 (quinze) dias, juntar planilha atualizada do débito e requerer o que de direito, considerando o alvará de f. 104.

10/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2026, 07:36

Ato ordinatório

08/04/2026, 09:06

Ato ordinatório

04/02/2026, 18:41

Ato ordinatório

04/02/2026, 18:40

Ato ordinatório

29/01/2026, 19:43

Remessa (outros motivos)

29/01/2026, 14:22

Ato ordinatório

29/01/2026, 12:33

Ato ordinatório

29/01/2026, 11:08

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 17:52

Publicação

14/11/2025, 04:58

Documentos

Intimação

•09/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EXPEDIENTE: Intimação da parte Exequente para, em 15 (quinze) dias, juntar planilha atualizada do débito e requerer o que de direito, considerando o alvará de f. 104.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

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