Procedimento Comum Cível 0800972-72.2024.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

ENIDES RODRIGUES TAVARES

CPF

Autor

CLEONICE RODRIGUES TAVARES CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ EDUARDO DE ARRUDA

OAB/MS 7431·CPF·Representa: Autor

DANIELA RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/MS 11866·CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO DE ARRUDA

OAB/MS 7431·CPF·Representa: Réu

DANIELA RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/MS 11866·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/10/2025, 10:15

Expedição de documento (Ofício)

09/09/2025, 14:37

Publicação

31/07/2025, 00:15

Ato ordinatório

30/07/2025, 10:00

Definitivo

29/07/2025, 18:40

Custas

29/07/2025, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 16:28

Ato ordinatório

29/07/2025, 16:28

Trânsito em julgado

29/07/2025, 16:27

Ato ordinatório

30/05/2025, 18:05

Publicação

30/05/2025, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Enides Rodrigues Tavares - Réu: Cleonice Rodrigues Tavares Correa - Posto isso, julgo parcialmente procedentes os pedidos para condenar a requerida ao pagamento de aluguel pelo uso exclusivo do imóvel objeto dos autos, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) mensais em favor de cada herdeiro, com termo inicial em 02/07/2024. O valor deve ser corrigido anualmente, no mês de janeiro, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-E). Considerando que o requerente decaiu apenas de pequena parte de seus pedidos, condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor equivalente a 12 parcelas do aluguel ora fixado, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. O mérito foi resolvido nos termos do art. 487, I do CPC. Intimação - ADV: Luiz Eduardo de Arruda (OAB 7431/MS), Daniela Rodrigues de Oliveira (OAB 11866/MS) Processo 0800972-72.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível -

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2025, 07:31

Ato ordinatório

28/05/2025, 15:32

Recebimento

14/05/2025, 11:46

Todas as movimentações(103)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/10/2025, 10:15

Expedição de documento (Ofício)

09/09/2025, 14:37

Publicação

31/07/2025, 00:15

Ato ordinatório

30/07/2025, 10:00

Definitivo

29/07/2025, 18:40

Documentos

•30/05/2025, 00:00

Custas

29/07/2025, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 16:28

Ato ordinatório

29/07/2025, 16:28

Trânsito em julgado

29/07/2025, 16:27

Ato ordinatório

30/05/2025, 18:05

Publicação

30/05/2025, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Enides Rodrigues Tavares - Réu: Cleonice Rodrigues Tavares Correa - Posto isso, julgo parcialmente procedentes os pedidos para condenar a requerida ao pagamento de aluguel pelo uso exclusivo do imóvel objeto dos autos, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) mensais em favor de cada herdeiro, com termo inicial em 02/07/2024. O valor deve ser corrigido anualmente, no mês de janeiro, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-E). Considerando que o requerente decaiu apenas de pequena parte de seus pedidos, condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor equivalente a 12 parcelas do aluguel ora fixado, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. O mérito foi resolvido nos termos do art. 487, I do CPC. Intimação - ADV: Luiz Eduardo de Arruda (OAB 7431/MS), Daniela Rodrigues de Oliveira (OAB 11866/MS) Processo 0800972-72.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível -

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2025, 07:31

Ato ordinatório

28/05/2025, 15:32

Recebimento

14/05/2025, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 11:46

Ato ordinatório

14/05/2025, 11:45

Procedência em Parte

14/05/2025, 11:45

Conclusão (para julgamento)

08/05/2025, 17:36

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

15/04/2025, 15:00

Documento (Certidão)

14/04/2025, 12:03

Documento (Mandado)

14/04/2025, 12:03

Ato ordinatório

11/04/2025, 16:37

Documento (Certidão)

08/04/2025, 13:34

Ato ordinatório

07/04/2025, 17:19

Ato ordinatório

18/03/2025, 16:34

Expedição de documento (Mandado)

18/03/2025, 16:31

Expedição de documento (Mandado)

18/03/2025, 16:30

Publicação

17/03/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Enides Rodrigues Tavares - Réu: Cleonice Rodrigues Tavares Correa - Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Instrução e Julgamento Data: 15/04/2025 Hora 15:00 Intimação - ADV: Luiz Eduardo de Arruda (OAB 7431/MS), Daniela Rodrigues de Oliveira (OAB 11866/MS) Processo 0800972-72.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível -

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2025, 07:31

Ato ordinatório

13/03/2025, 14:14

Ato ordinatório

13/03/2025, 14:14

Ato ordinatório

13/03/2025, 14:14

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Enides Rodrigues Tavares - Réu: Cleonice Rodrigues Tavares Correa - Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Instrução e Julgamento Data: 15/04/2025 Hora 15:00 Local: Sala padrão Situacão: Pendente Intimação - ADV: Luiz Eduardo de Arruda (OAB 7431/MS), Daniela Rodrigues de Oliveira (OAB 11866/MS) Processo 0800972-72.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível -

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Enides Rodrigues Tavares - Réu: Cleonice Rodrigues Tavares Correa - Intimação - ADV: Luiz Eduardo de Arruda (OAB 7431/MS), Daniela Rodrigues de Oliveira (OAB 11866/MS) Processo 0800972-72.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Para evitar futura alegação por cerceamento de defesa, defiro o pedido de produção de prova oral (depoimento pessoal e testemunhal). Consequentemente, designo audiência de instrução e julgamento para a data constante na certidão anterior. Caberá ao advogado das partes informar ou intimar as testemunhas arroladas, na forma do art. 455 do CPC, exceto se as partes estiverem representadas pela Defensoria Pública. As testemunhas deverão ser arroladas com antecedência de 15 dias da audiência, para dar ciência à parte contrária. Se houver pedido de depoimento pessoal, intimem-se pessoalmente as partes. As partes e seus procuradores, assim como as testemunhas, deverão comparecer, obrigatoriamente, ao fórum de Aquidauana para a audiência, exceto se residirem em outra comarca (exceto Anastácio/MS). Neste caso poderão participar da audiência de maneira virtual através do site do TJMS: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/. Cumpra-se. Às providências. Aquidauana, data da assinatura digital.

16/12/2024, 00:00

Publicação

13/12/2024, 20:02

Ato ordinatório

13/12/2024, 07:31

Ato ordinatório

13/12/2024, 07:31

Ato ordinatório

12/12/2024, 14:09

Ato ordinatório

12/12/2024, 14:08

Recebimento

06/12/2024, 16:24

Decisão Interlocutória de Mérito

06/12/2024, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2024, 14:39

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

06/12/2024, 14:39

Conclusão (para decisão)

05/12/2024, 17:02

Ato ordinatório

03/12/2024, 02:05

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 08:01

Decurso de Prazo

29/11/2024, 02:09

Ato ordinatório

11/11/2024, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Enides Rodrigues Tavares - Réu: Cleonice Rodrigues Tavares Correa - Intimação - ADV: Luiz Eduardo de Arruda (OAB 7431/MS), Daniela Rodrigues de Oliveira (OAB 11866/MS) Processo 0800972-72.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. As partes são capazes e estão devidamente representadas. A preliminar de arguida confunde-se com o mérito da demanda e será com ele analisada e, não havendo outras preliminares, tampouco nulidades a serem apreciadas, dou o feito por SANEADO. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e c) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção. Após, voltem-me conclusos. Às providências e intimações necessárias. Aquidauana, data da assinatura digital

04/11/2024, 00:00

Publicação

01/11/2024, 20:05

Ato ordinatório

01/11/2024, 07:32

Ato ordinatório

31/10/2024, 17:58

Recebimento

08/10/2024, 16:43

Decisão Interlocutória de Mérito

08/10/2024, 16:43

Conclusão (para despacho)

25/09/2024, 15:37

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 21:00

Ato ordinatório

29/08/2024, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Enides Rodrigues Tavares - Réu: Cleonice Rodrigues Tavares Correa - Intimação - ADV: Daniela Rodrigues de Oliveira (OAB 11866/MS) Processo 0800972-72.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para que, querendo, oferte impugnação à contestação no prazo legal.

29/08/2024, 00:00

Publicação

28/08/2024, 20:05

Ato ordinatório

28/08/2024, 07:32

Ato ordinatório

27/08/2024, 08:20

Petição (Contestação)

20/08/2024, 16:07

Ato ordinatório

30/07/2024, 17:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/07/2024, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2024, 09:47

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

30/07/2024, 09:45

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 09:31

Documento (Certidão)

02/07/2024, 17:22

Documento (Mandado)

02/07/2024, 17:22

Decurso de Prazo

04/06/2024, 01:09

Ato ordinatório

27/05/2024, 18:02

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2024, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2024, 18:01

Ato ordinatório

24/05/2024, 15:56

Publicação

22/05/2024, 20:06

Ato ordinatório

22/05/2024, 07:32

Ato ordinatório

21/05/2024, 14:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/05/2024, 14:34

Ato ordinatório

21/05/2024, 14:34

Ato ordinatório

21/05/2024, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2024, 14:01

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

21/05/2024, 14:01

Ato ordinatório

21/05/2024, 10:46

Recebimento

18/05/2024, 11:38

Mero expediente

18/05/2024, 11:38

Decurso de Prazo

18/05/2024, 01:18

Conclusão (para despacho)

17/05/2024, 09:38

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 14:41

Ato ordinatório

03/05/2024, 11:33

Publicação

23/04/2024, 20:08

Ato ordinatório

23/04/2024, 07:34

Ato ordinatório

22/04/2024, 08:53

Recebimento

08/04/2024, 07:46

Mero expediente

08/04/2024, 07:46

Conclusão (para despacho)

02/04/2024, 18:30

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2024, 18:29

Ato ordinatório

02/04/2024, 18:29

Ato ordinatório

02/04/2024, 13:01

Ato ordinatório

02/04/2024, 13:01

Distribuição (sorteio)

02/04/2024, 12:35

Intimação

•17/03/2025, 00:00

•16/12/2024, 00:00

•16/12/2024, 00:00

•04/11/2024, 00:00

•29/08/2024, 00:00