Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801202-32.2020.8.12.0110 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801202-32.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.

08/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2026, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 01:16

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 16:56

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 16:54

Publicação

10/02/2026, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.

10/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2026, 08:07

Ato ordinatório

09/02/2026, 07:40

Ato ordinatório

09/02/2026, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 07:39

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 07:39

Ato ordinatório

09/02/2026, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 07:38

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 16:23

Documentos

Intimação

•08/06/2026, 00:00

—

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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