Cumprimento de sentença 0801574-63.2015.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de AlimentosCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara

Partes do Processo

LUCAS XAVIER PINHEIRO

Autor

CLAUDINEI CANDIDO PINHEIRO

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS JORGE LEITE

OAB/MS 3045·CPF·Representa: Autor

GLAUBER FELIPE BALDUINO DE ALMEIDA

OAB/MS 20616·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS JORGE LEITE

OAB/MS 3045·CPF·Representa: Réu

GLAUBER FELIPE BALDUINO DE ALMEIDA

OAB/MS 20616·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

26/04/2026, 07:36

Mero expediente

26/04/2026, 07:36

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 10:55

Reativação

13/04/2026, 22:01

Documento (Outros documentos)

11/02/2026, 16:22

Definitivo

30/01/2026, 07:47

Trânsito em julgado

30/01/2026, 07:46

Publicação

05/11/2025, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante do exposto, homologo o acordo apresentado às p. 233/234, no que tange às disposições relativas aos presentes autos, cujos termos fazem parte integrante desta sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Sem custas. Honorários na forma do acordo. Indefiro os benefícios da justiça gratuita ao executado, uma vez que não há elementos mínimos que corroborem a alegada hipossuficiência sustentada na audiência de mediação. Ademais, não se mostra crível que o executado seja pessoa hipossuficiente, considerando que aceitou pagar três parcelas de R$ 23.277,33 (vinte e três mil, duzentos e setenta e sete reais e trinta e três centavos) cada. Enfim, os próprios termos do acordo indicam que o executado possui condição financeira abastada. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas devidas.

05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2025, 07:38

Ato ordinatório

03/11/2025, 17:01

Recebimento

20/10/2025, 20:27

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 20:27

Ato ordinatório

20/10/2025, 20:27

Homologação de Transação

20/10/2025, 20:27

Todas as movimentações(195)

Recebimento

26/04/2026, 07:36

Mero expediente

26/04/2026, 07:36

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 10:55

Reativação

13/04/2026, 22:01

Documento (Outros documentos)

11/02/2026, 16:22

Documentos

•05/11/2025, 00:00

Intimação

Definitivo

30/01/2026, 07:47

Trânsito em julgado

30/01/2026, 07:46

Publicação

05/11/2025, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante do exposto, homologo o acordo apresentado às p. 233/234, no que tange às disposições relativas aos presentes autos, cujos termos fazem parte integrante desta sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Sem custas. Honorários na forma do acordo. Indefiro os benefícios da justiça gratuita ao executado, uma vez que não há elementos mínimos que corroborem a alegada hipossuficiência sustentada na audiência de mediação. Ademais, não se mostra crível que o executado seja pessoa hipossuficiente, considerando que aceitou pagar três parcelas de R$ 23.277,33 (vinte e três mil, duzentos e setenta e sete reais e trinta e três centavos) cada. Enfim, os próprios termos do acordo indicam que o executado possui condição financeira abastada. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas devidas.

05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2025, 07:38

Ato ordinatório

03/11/2025, 17:01

Recebimento

20/10/2025, 20:27

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 20:27

Ato ordinatório

20/10/2025, 20:27

Homologação de Transação

20/10/2025, 20:27

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 11:27

Ato ordinatório

20/10/2025, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2025, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 08:29

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2025, 08:29

Entrega em carga/vista

23/09/2025, 08:29

Publicação

07/08/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

07/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2025, 07:35

Ato ordinatório

05/08/2025, 09:33

Recebimento

06/06/2025, 08:12

Mero expediente

06/06/2025, 08:12

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 19:27

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 15:16

Documento (Ofício)

23/05/2025, 14:59

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 17:16

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 14:20

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 08:57

Ato ordinatório

03/04/2025, 15:19

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 18:10

Publicação

17/03/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Glauber Felipe Balduino de Almeida (OAB 20616/MS), Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS) Processo 0801574-63.2015.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucas Xavier Pinheiro - Exectdo: Claudinei Candido Pinheiro - Diante do exposto, denego o pedido de realização de nova perícia e julgo improcedente a impugnação ao cumprimento de sentença de p. 41-45. Sem honorários, nos termos da súmula 519 do STJ Determino a intimação do exequente, por meio do Diário da Justiça, para apresentar o valor atualizado de seu crédito. Intime-se o executado para ciência e pagamento. Às providências.

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2025, 07:35

Ato ordinatório

13/03/2025, 10:29

Recebimento

31/01/2025, 15:16

Não-Acolhimento

31/01/2025, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2025, 14:39

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 17:54

Ato ordinatório

14/01/2025, 17:50

Apensamento

14/01/2025, 17:50

Conclusão (para despacho)

21/11/2024, 17:59

Recebimento

30/10/2024, 13:27

Documento (Outros documentos)

30/10/2024, 13:27

Ato ordinatório

24/10/2024, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2024, 00:30

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2024, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 10:58

Entrega em carga/vista

07/10/2024, 10:58

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 17:14

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 15:57

Ato ordinatório

21/08/2024, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Glauber Felipe Balduino de Almeida (OAB 20616/MS), Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS) Processo 0801574-63.2015.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucas Xavier Pinheiro - Exectdo: Claudinei Candido Pinheiro - Intimação das partes da juntada de laudo pericial fls.145-172

21/08/2024, 00:00

Publicação

20/08/2024, 20:19

Ato ordinatório

20/08/2024, 07:38

Ato ordinatório

19/08/2024, 13:51

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 14:09

Ato ordinatório

21/06/2024, 14:40

Ato ordinatório

21/06/2024, 14:40

Ato ordinatório

21/06/2024, 14:40

Ato ordinatório

21/06/2024, 14:40

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 17:06

Ato ordinatório

24/05/2024, 19:19

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 10:22

Publicação

22/05/2024, 20:20

Ato ordinatório

22/05/2024, 07:37

Ato ordinatório

21/05/2024, 21:27

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 14:52

Ato ordinatório

21/05/2024, 06:45

Ato ordinatório

21/05/2024, 06:44

Expedição de documento (Carta)

21/05/2024, 06:36

Ato ordinatório

09/05/2024, 10:20

Ato ordinatório

05/03/2024, 06:36

Recebimento

05/02/2024, 11:11

Mero expediente

05/02/2024, 11:11

Ato ordinatório

19/12/2023, 02:24

Conclusão (para despacho)

08/12/2023, 15:38

Decurso de Prazo

08/12/2023, 15:37

Ato ordinatório

16/10/2023, 10:16

Ato ordinatório

29/09/2023, 15:28

Ato ordinatório

29/09/2023, 15:27

Expedição de documento (Carta)

29/09/2023, 15:22

Ato ordinatório

28/09/2023, 19:39

Ato ordinatório

22/08/2023, 11:42

Petição (Petição (outras))

19/08/2023, 09:35

Publicação

14/08/2023, 20:20

Ato ordinatório

11/08/2023, 07:35

Ato ordinatório

10/08/2023, 17:02

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 16:23

Ato ordinatório

01/08/2023, 13:21

Ato ordinatório

31/07/2023, 13:21

Ato ordinatório

31/07/2023, 13:20

Ato ordinatório

18/07/2023, 15:08

Expedição de documento (Carta)

14/07/2023, 18:05

Ato ordinatório

13/07/2023, 23:03

Ato ordinatório

27/06/2023, 22:07

Recebimento

23/05/2023, 15:40

Documento (Outros documentos)

23/05/2023, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2023, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 13:46

Entrega em carga/vista

23/05/2023, 13:45

Ato ordinatório

26/08/2022, 15:39

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 06:36

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2022, 14:34

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 14:06

Ato ordinatório

11/05/2022, 15:14

Publicação

10/05/2022, 20:14

Ato ordinatório

10/05/2022, 07:34

Ato ordinatório

09/05/2022, 09:24

Decisão Interlocutória de Mérito

07/05/2022, 08:09

Conclusão (para despacho)

15/03/2022, 17:57

Ato ordinatório

15/03/2022, 15:26

Recebimento

15/03/2022, 14:13

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2022, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 12:53

Entrega em carga/vista

11/03/2022, 12:53

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/03/2022, 11:05

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

10/03/2022, 13:30

Ato ordinatório

24/01/2022, 02:46

Ato ordinatório

17/12/2021, 02:15

Recebimento

08/12/2021, 11:54

Petição (Petição (outras))

08/12/2021, 11:54

Publicação

06/12/2021, 20:12

Ato ordinatório

06/12/2021, 07:34

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2021, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2021, 13:17

Entrega em carga/vista

03/12/2021, 13:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/12/2021, 13:17

Ato ordinatório

03/12/2021, 13:17

Ato ordinatório

03/12/2021, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2021, 14:00

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

02/12/2021, 14:00

Mero expediente

27/11/2021, 08:57

Conclusão (para despacho)

24/11/2021, 18:16

Ato ordinatório

24/11/2021, 12:37

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 19:22

Ato ordinatório

23/11/2021, 04:21

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2021, 00:23

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2021, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2021, 09:32

Entrega em carga/vista

12/11/2021, 09:32

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 20:06

Ato ordinatório

19/10/2021, 14:29

Publicação

18/10/2021, 20:13

Ato ordinatório

18/10/2021, 07:34

Ato ordinatório

15/10/2021, 10:09

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

14/10/2021, 17:07

Ato ordinatório

23/09/2021, 17:53

Documento (Certidão)

22/09/2021, 17:51

Documento (Mandado)

22/09/2021, 17:51

Ato ordinatório

10/09/2021, 18:09

Expedição de documento (Mandado)

10/09/2021, 18:05

Expedição de documento (Mandado)

10/09/2021, 18:00

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2021, 17:53

Ato ordinatório

28/08/2021, 17:53

Evolução da Classe Processual (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

28/08/2021, 17:44

Recebimento

30/07/2021, 10:48

Mero expediente

30/07/2021, 10:45

Ato ordinatório

30/07/2021, 01:40

Ato ordinatório

21/07/2021, 18:20

Apensamento

21/07/2021, 18:20

Conclusão (para despacho)

15/07/2021, 18:26

Ato ordinatório

15/07/2021, 12:04

Reativação

15/07/2021, 12:04

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

14/07/2021, 19:20

Definitivo

29/09/2015, 14:50

Trânsito em julgado

29/09/2015, 14:49

Ato ordinatório

11/09/2015, 14:22

Recebimento

11/09/2015, 08:57

Ato ordinatório

11/09/2015, 08:57

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2015, 17:28

Entrega em carga/vista

27/08/2015, 17:27

Recebimento

27/08/2015, 16:11

Documento (Outros documentos)

27/08/2015, 16:11

Entrega em carga/vista

26/08/2015, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2015, 13:55

Entrega em carga/vista

26/08/2015, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2015, 18:39

Ato ordinatório

25/08/2015, 18:39

Recebimento

25/08/2015, 18:39

Procedência

25/08/2015, 18:39

Conclusão (para despacho)

31/07/2015, 14:44

Recebimento

31/07/2015, 14:34

Documento (Outros documentos)

31/07/2015, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2015, 17:25

Entrega em carga/vista

21/07/2015, 17:25

Recebimento

17/07/2015, 18:07

Requisição de Informações

17/07/2015, 18:07

Conclusão (para despacho)

17/07/2015, 15:43

Distribuição (sorteio)

17/07/2015, 15:16

•07/08/2025, 00:00

•17/03/2025, 00:00

•21/08/2024, 00:00