Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Vânia Aparecida Stefanes Antunes (OAB 9086/MS), Silvia Maria Stefanes Antunes (OAB 18047/MS) Processo 0801584-29.2023.8.12.0010 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: João Gael Stefanes - Diante da ausência de objeção por parte do executado, homologo as contas prestadas às f. 205-208. F. 301. Não há falar em arquivamento provisório. Isso porque, ressaltando os arts. 4 e 139, inc. II, do CPC, a parte exequente poderá promover novo cumprimento. Assim, considerando o cumprimento da obrigação, julgo extinto o feito, a teor do art. 924, inc. II, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos. Cumpra-se.