Reintegração / Manutenção de Posse 0802140-80.2022.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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LiminarReintegração / Manutenção de Posse

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Reintegração / Manutenção de Posse · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

EDNEYDE VIDAL OURIVES BARROS

CPF

Autor

LUIZ EDUARDO RODRIGUES DOS REIS

Autor

MARLENE ARBEX BARROS

CPF

Autor

MONICA BARROS REIS

CPF

Autor

OSCAR BARROS FILHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA

OAB/MS 7083·CPF·Representa: Autor

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR

OAB/MS 9129·CPF·Representa: Autor

RICARDO SÉRGIO ARANTES PEREIRA

OAB/MS 11218·CPF·Representa: Autor

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA

OAB/MS 7083·CPF·Representa: Réu

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR

OAB/MS 9129·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

EDNEYDE VIDAL OURIVES BARROS

CPF

Autor

LUIZ EDUARDO RODRIGUES DOS REIS

Autor

MARLENE ARBEX BARROS

CPF

Autor

MONICA BARROS REIS

CPF

Autor

OSCAR BARROS FILHO

CPF

Autor

OSCAR BARROS NETO

CPF

Autor

RAQUEL PACHECO BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA

OAB/MS 7083·CPF·Representa: Autor

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR

OAB/MS 9129·CPF·Representa: Autor

RICARDO SÉRGIO ARANTES PEREIRA

OAB/MS 11218·CPF·Representa: Autor

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA

OAB/MS 7083·CPF·Representa: Réu

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR

OAB/MS 9129·CPF·Representa: Réu

RICARDO SÉRGIO ARANTES PEREIRA

OAB/MS 11218·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões.

15/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2026, 12:19

Publicação

17/04/2026, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA DE FLS. 813/815:... Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração opostos às fls. 790-792, apenas para o fim de ratificar a tutela de urgência deferida naquilo que for compatível com o conteúdo da sentença de mérito já proferida.

17/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2026, 07:31

Ato ordinatório

15/04/2026, 14:02

Recebimento

15/04/2026, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 13:56

Ato ordinatório

15/04/2026, 13:56

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

15/04/2026, 13:56

Conclusão (para decisão)

27/02/2026, 14:54

Petição (Impugnação aos embargos)

19/02/2026, 18:02

Ato ordinatório

13/02/2026, 07:38

Ato ordinatório

13/02/2026, 07:34

Petição (Impugnação aos embargos)

12/02/2026, 14:41

Todas as movimentações(335)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões.

15/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2026, 12:19

Publicação

17/04/2026, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA DE FLS. 813/815:... Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração opostos às fls. 790-792, apenas para o fim de ratificar a tutela de urgência deferida naquilo que for compatível com o conteúdo da sentença de mérito já proferida.

Documentos

•15/06/2026, 00:00

17/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2026, 07:31

Ato ordinatório

15/04/2026, 14:02

Recebimento

15/04/2026, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 13:56

Ato ordinatório

15/04/2026, 13:56

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

15/04/2026, 13:56

Conclusão (para decisão)

27/02/2026, 14:54

Petição (Impugnação aos embargos)

19/02/2026, 18:02

Ato ordinatório

13/02/2026, 07:38

Ato ordinatório

13/02/2026, 07:34

Petição (Impugnação aos embargos)

12/02/2026, 14:41

Ato ordinatório

12/02/2026, 12:48

Ato ordinatório

10/02/2026, 09:46

Publicação

10/02/2026, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do embargado para responder aos Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias.

10/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2026, 07:31

Ato ordinatório

06/02/2026, 19:01

Petição (Embargos de declaração)

27/01/2026, 14:02

Petição (Embargos de declaração)

26/01/2026, 18:12

Ato ordinatório

16/01/2026, 17:40

Publicação

08/01/2026, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a constituição, por usucapião, de servidão de passagem sobre o imóvel de matrícula n. 13.815 do CRI de Aquidauana/MS, de propriedade dos requeridos, em favor dos imóveis de matrícula n. 13.818, 13.819 e 20.274, todos do CRI de Aquidauana/MS, de propriedade dos autores, nos termos do traçado elaborado pelo perito judicial, denominado Estrada de Acesso 1 (fls. 598/602), que passa a fazer parte integrante desta decisão. Condeno os requeridos ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios de sucumbência, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado para registro e averbação perante o CRI competente. Após, nada requerido, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo. Cumpra-se. Às providências.

07/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/12/2025, 07:30

Ato ordinatório

19/12/2025, 15:32

Recebimento

19/12/2025, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2025, 15:02

Ato ordinatório

19/12/2025, 15:02

Procedência

19/12/2025, 15:01

Conclusão (para julgamento)

19/12/2025, 13:43

Ato ordinatório

19/12/2025, 13:38

Recebimento

18/12/2025, 18:48

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 18:48

Ato ordinatório

18/12/2025, 18:48

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 17:57

Ato ordinatório

07/10/2025, 17:24

Conclusão (para julgamento)

06/10/2025, 11:16

Petição (Alegações finais)

29/09/2025, 19:31

Ato ordinatório

16/09/2025, 16:29

Publicação

16/09/2025, 05:03

Ato ordinatório

11/09/2025, 07:31

Ato ordinatório

10/09/2025, 13:52

Recebimento

09/09/2025, 18:32

Outras Decisões

09/09/2025, 18:32

Publicação

09/09/2025, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos, etc. Fls. 719/722: Sabe-se que os embargos de declaração são uma espécie de recurso integrativo, que tem como propósito sanar eventual omissão, obscuridade ou contradição nas decisões judiciais. Se a parte embargante entende que o magistrado laborou em equívoco ao prolatar a decisão embargada, deve manejar o pertinente recurso à instância imediatamente superior, sendo defeso utilizar da via dos embargos declaratórios para impugnar questão já decidida. Ante o exposto, ausentes quaisquer vícios de omissão, obscuridade ou contradição na decisão recorrida, REJEITO os embargos de declaração opostos e mantenho, in totum, a decisão proferida nos autos, às fls. 714/717. Fls. 724/727. A fim de oportunizar o exercício do contraditório e da ampla defesa, intime-se a parte requerida para se manifestar, em 05 dias. Após, tornem os autos conclusos, com urgência. Na ocasião, registre-se que a decisão de fls. 374/375 foi contundente no sentido de que "As requeridas deverão se abster de praticar qualquer ato que impeça ou dificulte o acesso da parte autora de forma segura ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de fixação de astreintes. Fica autorizado que os autores realizem a manutenção e/ou benfeitorias na estrada, necessárias e úteis, às suas próprias expensas, de forma periódica(...)", bem como já delimitou sanção para a hipótese de descumprimento: "Para o caso de descumprimento, fixo multa de R$500,00 por dia, até o limite do valor da causa". Às providências e intimações necessárias.

09/09/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/09/2025, 18:41

Petição (Embargos de declaração)

08/09/2025, 10:36

Petição (Alegações finais)

08/09/2025, 10:18

Ato ordinatório

08/09/2025, 07:31

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 18:18

Recebimento

05/09/2025, 17:36

Mero expediente

05/09/2025, 17:36

Conclusão (para despacho)

05/09/2025, 17:19

Ato ordinatório

05/09/2025, 16:40

Recebimento

05/09/2025, 16:14

Conclusão (para despacho)

04/09/2025, 15:36

Conclusão (para decisão)

04/09/2025, 13:21

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 12:19

Ato ordinatório

02/09/2025, 18:21

Publicação

02/09/2025, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte contrária para se manifestar acerca dos embargos de declaração de f. 719.

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte contrária para se manifestar acerca dos embargos de declaração de f. 719.

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte contrária para se manifestar acerca dos embargos de declaração de f. 719.

02/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2025, 07:31

Ato ordinatório

29/08/2025, 17:23

Petição (Embargos de declaração)

22/08/2025, 10:04

Ato ordinatório

15/08/2025, 19:54

Publicação

15/08/2025, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão de fls. 714/717: "... Assim, indefiro a realização de nova prova pericial. Por derradeiro, não vislumbro a necessidade de inclusão do terceiro na presente lide, tendo em vista que o objeto da presente ação corresponde ao "Acesso 1" do laudo pericial, e não ao "Acesso 2", no qual a propriedade de ADMIR VITÓRIO GUIDINI está localizada. Há, inclusive, menção no laudo pericial de que "a alegação de que o acesso 2 chega até a Fazenda Iguapé, de propriedade dos Requerentes, é equivocada, uma vez que a estrada se encerra dentro da Fazenda 2, sem continuidade para a área mencionada": Intimem-se as partes. Preclusas as vias impugnativas, intimem-se as partes para apresentação de alegações finais, no prazo de 15 dias. Oportunamente, venham os autos conclusos para sentença. Às providências. Cumpra-se. "

15/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2025, 07:31

Ato ordinatório

13/08/2025, 11:38

Recebimento

31/07/2025, 19:03

Decisão Interlocutória de Mérito

31/07/2025, 19:03

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 15:09

Conclusão (para decisão)

25/07/2025, 19:29

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 09:31

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 12:02

Ato ordinatório

08/07/2025, 15:38

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 16:06

Ato ordinatório

30/06/2025, 17:49

Publicação

30/06/2025, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 07:35

Ato ordinatório

25/06/2025, 18:50

Recebimento

25/06/2025, 13:31

Mero expediente

25/06/2025, 13:31

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 15:45

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 12:30

Ato ordinatório

02/04/2025, 17:27

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 21:30

Ato ordinatório

20/03/2025, 18:18

Publicação

20/03/2025, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB 7083/MS), Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB 9129/MS), Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB 11218/MS) Processo 0802140-80.2022.8.12.0005 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Luiz Eduardo Rodrigues dos Reis, Monica Barros Reis, Oscar Barros Filho, Marlene Arbex Barros, Oscar Barros Neto, Edneyde Vidal Ourives Barros - Reqda: Raquel Pacheco Barros, Myrtes Pacheco Barros - REPUBLICA-SE COM PRAZO: Intimação das partes, para no prazo de 15 dias, manifestarem-se acerca do manifestação pericial às fls. 667/676.

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 07:31

Ato ordinatório

18/03/2025, 18:18

Publicação

17/03/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB 7083/MS), Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB 9129/MS), Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB 11218/MS) Processo 0802140-80.2022.8.12.0005 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Luiz Eduardo Rodrigues dos Reis, Monica Barros Reis, Oscar Barros Filho, Marlene Arbex Barros, Oscar Barros Neto, Edneyde Vidal Ourives Barros - Reqda: Raquel Pacheco Barros - Intimação das partes, para no prazo de 15 dias, manifestarem-se acerca do manifestação pericial às fls. 667/676.

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2025, 07:30

Ato ordinatório

13/03/2025, 18:12

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 14:35

Decurso de Prazo

27/02/2025, 01:09

Ato ordinatório

14/02/2025, 18:12

Decurso de Prazo

06/02/2025, 03:37

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 03:37

Ato ordinatório

29/01/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB 7083/MS), Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB 9129/MS), Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB 11218/MS) Processo 0802140-80.2022.8.12.0005 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Luiz Eduardo Rodrigues dos Reis, Monica Barros Reis, Oscar Barros Filho, Marlene Arbex Barros, Oscar Barros Neto, Edneyde Vidal Ourives Barros - Reqda: Raquel Pacheco Barros - Vistos, etc. Intime-se o perito para, no prazo de 15 dias, apresentar os esclarecimentos que entender necessários considerando a manifestação das requeridas, às fls. 620/624 e documentos de fls. 625/635. Outrossim, quanto às alegações de fls. 644/645 e 656/657, é oportuno fixar duas premissas: (i) os documentos inclusos às fls. 646/655 não são suficientes para atribuir aos autores a responsabilidade pelo não fechamento das porteiras, tendo em vista que não são os únicos transeuntes/passantes na estrada do caso em apreço; (ii) a alegação de inexistência de animais apascentados na área próxima à servidão de passagem não é justificativa hábil a afastar o dever de cuidado dos requerentes quanto ao imóvel rural das requeridas. Fixadas tais premissas e considerando o objetivo primordial do processo de pacificar a lide, com base no poder geral de cautela, advirto às partes - requerentes e requeridas - de que incumbe a ambos, assim como qualquer pessoa a seus mandos e/ou sob suas autorizações, manter as cautelas mínimas de zelo e segurança em relação à servidão de passagem da presente lide sob pena de responsabilização. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências.

29/01/2025, 00:00

Publicação

28/01/2025, 20:03

Ato ordinatório

28/01/2025, 07:31

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 10:05

Ato ordinatório

27/01/2025, 10:04

Ato ordinatório

27/01/2025, 09:58

Recebimento

12/12/2024, 17:45

Mero expediente

12/12/2024, 17:45

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 19:04

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 14:02

Ato ordinatório

24/10/2024, 00:48

Conclusão (para despacho)

16/09/2024, 12:49

Decurso de Prazo

16/09/2024, 12:36

Ato ordinatório

13/08/2024, 14:09

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB 7083/MS), Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB 9129/MS), Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB 11218/MS) Processo 0802140-80.2022.8.12.0005 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Luiz Eduardo Rodrigues dos Reis, Monica Barros Reis, Oscar Barros Filho, Marlene Arbex Barros, Oscar Barros Neto, Edneyde Vidal Ourives Barros - Reqda: Raquel Pacheco Barros - Vistos. Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial juntado às fls. 625/635, no prazo comum de 15 dias. Após, tornem conclusos. Às providências e intimações necessárias.

12/08/2024, 00:00

Publicação

09/08/2024, 20:03

Ato ordinatório

09/08/2024, 07:31

Ato ordinatório

08/08/2024, 09:08

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 17:34

Recebimento

05/08/2024, 17:01

Mero expediente

05/08/2024, 17:01

Conclusão (para despacho)

17/06/2024, 11:28

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 17:34

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 19:30

Ato ordinatório

06/06/2024, 09:21

Publicação

24/05/2024, 20:10

Ato ordinatório

24/05/2024, 07:31

Ato ordinatório

23/05/2024, 14:08

Recebimento

10/05/2024, 18:58

Mero expediente

10/05/2024, 18:58

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 15:04

Conclusão (para despacho)

05/03/2024, 11:41

Decurso de Prazo

23/02/2024, 01:09

Ato ordinatório

15/02/2024, 08:30

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 16:04

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 11:01

Ato ordinatório

15/12/2023, 14:06

Publicação

14/12/2023, 20:03

Ato ordinatório

14/12/2023, 07:31

Ato ordinatório

13/12/2023, 16:40

Apensamento

13/12/2023, 16:40

Ato ordinatório

13/12/2023, 16:01

Recebimento

13/12/2023, 15:56

Decisão Interlocutória de Mérito

13/12/2023, 15:56

Conclusão (para despacho)

12/12/2023, 17:36

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 17:32

Decurso de Prazo

06/12/2023, 01:07

Ato ordinatório

26/10/2023, 09:34

Publicação

24/10/2023, 20:03

Ato ordinatório

24/10/2023, 07:31

Ato ordinatório

23/10/2023, 12:28

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 12:01

Ato ordinatório

05/10/2023, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2023, 00:12

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2023, 14:01

Ato ordinatório

18/09/2023, 14:00

Ato ordinatório

14/09/2023, 16:51

Ato ordinatório

26/07/2023, 18:23

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 17:02

Ato ordinatório

18/07/2023, 09:38

Publicação

14/07/2023, 20:04

Ato ordinatório

14/07/2023, 07:31

Ato ordinatório

13/07/2023, 13:30

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 17:02

Decurso de Prazo

11/07/2023, 02:38

Ato ordinatório

03/07/2023, 10:28

Decurso de Prazo

01/07/2023, 00:12

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2023, 00:12

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 13:34

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 14:33

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2023, 18:32

Ato ordinatório

21/06/2023, 18:32

Ato ordinatório

16/06/2023, 13:54

Ato ordinatório

16/06/2023, 13:53

Publicação

15/06/2023, 20:05

Ato ordinatório

15/06/2023, 07:32

Ato ordinatório

14/06/2023, 13:20

Recebimento

29/05/2023, 13:51

Outras Decisões

29/05/2023, 13:51

Conclusão (para despacho)

05/05/2023, 15:10

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 18:30

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 18:01

Ato ordinatório

11/04/2023, 13:22

Publicação

10/04/2023, 20:05

Ato ordinatório

06/04/2023, 07:32

Ato ordinatório

05/04/2023, 15:47

Recebimento

04/04/2023, 14:03

Outras Decisões

04/04/2023, 13:54

Conclusão (para despacho)

03/04/2023, 14:04

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 19:01

Petição (Replica)

31/03/2023, 19:01

Ato ordinatório

21/03/2023, 14:11

Publicação

09/03/2023, 20:06

Ato ordinatório

09/03/2023, 07:33

Ato ordinatório

08/03/2023, 08:17

Petição (Contestação)

06/03/2023, 17:01

Decurso de Prazo

28/02/2023, 01:08

Ato ordinatório

24/02/2023, 16:36

Documento (Certidão)

08/02/2023, 12:15

Documento (Mandado)

08/02/2023, 12:15

Documento (Certidão)

08/02/2023, 12:15

Documento (Mandado)

08/02/2023, 12:15

Documento (Certidão)

08/02/2023, 12:15

Documento (Mandado)

08/02/2023, 12:14

Documento (Certidão)

08/02/2023, 12:14

Documento (Mandado)

08/02/2023, 12:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/02/2023, 09:18

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

08/02/2023, 08:30

Petição (Petição (outras))

04/02/2023, 15:30

Ato ordinatório

03/02/2023, 14:52

Publicação

27/01/2023, 20:04

Ato ordinatório

27/01/2023, 07:33

Ato ordinatório

26/01/2023, 14:21

Documento (Carta precatória)

25/01/2023, 18:32

Ato ordinatório

25/01/2023, 17:02

Documento (Certidão)

13/01/2023, 13:09

Ato ordinatório

07/12/2022, 01:37

Ato ordinatório

06/12/2022, 14:26

Ato ordinatório

06/12/2022, 14:10

Expedição de documento (Mandado)

30/11/2022, 17:31

Publicação

29/11/2022, 20:02

Ato ordinatório

29/11/2022, 17:42

Ato ordinatório

28/11/2022, 07:31

Expedição de documento (Mandado)

25/11/2022, 13:20

Expedição de documento (Mandado)

25/11/2022, 13:20

Expedição de documento (Mandado)

25/11/2022, 13:17

Ato ordinatório

25/11/2022, 12:37

Ato ordinatório

25/11/2022, 08:33

Custas

23/11/2022, 07:05

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 19:31

Custas

19/11/2022, 16:23

Ato ordinatório

18/11/2022, 14:17

Ato ordinatório

16/11/2022, 15:13

Expedição de documento (Ofício)

16/11/2022, 12:01

Ato ordinatório

14/11/2022, 11:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/11/2022, 11:56

Publicação

11/11/2022, 20:04

Ato ordinatório

11/11/2022, 07:31

Ato ordinatório

10/11/2022, 15:37

Ato ordinatório

10/11/2022, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2022, 11:13

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

10/11/2022, 11:13

Ato ordinatório

09/11/2022, 14:56

Recebimento

09/11/2022, 13:42

Mero expediente

09/11/2022, 13:41

Conclusão (para despacho)

08/11/2022, 16:11

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 14:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/11/2022, 10:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/11/2022, 10:48

Ato ordinatório

07/11/2022, 10:48

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/11/2022, 09:17

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

07/11/2022, 08:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/10/2022, 11:23

Ato ordinatório

31/10/2022, 11:23

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 19:00

Ato ordinatório

26/09/2022, 18:25

Ato ordinatório

23/09/2022, 18:02

Ato ordinatório

23/09/2022, 17:00

Ato ordinatório

23/09/2022, 15:39

Publicação

22/09/2022, 20:03

Ato ordinatório

22/09/2022, 07:31

Ato ordinatório

21/09/2022, 18:09

Ato ordinatório

21/09/2022, 18:04

Expedição de documento (Carta precatória)

09/09/2022, 12:42

Publicação

08/09/2022, 20:04

Remessa (outros motivos)

08/09/2022, 17:44

Ato ordinatório

08/09/2022, 16:30

Ato ordinatório

07/09/2022, 07:31

Ato ordinatório

06/09/2022, 10:19

Ato ordinatório

06/09/2022, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2022, 10:15

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

06/09/2022, 10:15

Ato ordinatório

05/09/2022, 13:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/09/2022, 13:14

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/09/2022, 12:56

Ato ordinatório

05/09/2022, 12:56

Recebimento

05/09/2022, 10:31

Mero expediente

05/09/2022, 10:31

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

05/09/2022, 08:50

Conclusão (para decisão)

31/08/2022, 08:27

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 20:01

Ato ordinatório

25/08/2022, 11:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/08/2022, 08:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/08/2022, 08:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/08/2022, 08:01

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 19:01

Publicação

18/08/2022, 20:04

Ato ordinatório

18/08/2022, 07:31

Ato ordinatório

17/08/2022, 12:45

Recebimento

16/08/2022, 18:57

Embargos

16/08/2022, 18:57

Publicação

09/08/2022, 20:02

Ato ordinatório

09/08/2022, 07:31

Ato ordinatório

08/08/2022, 16:23

Expedição de documento (Carta)

08/08/2022, 14:59

Expedição de documento (Carta)

08/08/2022, 14:59

Expedição de documento (Carta)

08/08/2022, 14:59

Ato ordinatório

08/08/2022, 14:25

Conclusão (para decisão)

08/08/2022, 13:16

Ato ordinatório

08/08/2022, 08:21

Ato ordinatório

08/08/2022, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2022, 08:18

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

08/08/2022, 08:18

Petição (Embargos de declaração)

08/08/2022, 08:00

Ato ordinatório

05/08/2022, 10:07

Recebimento

04/08/2022, 19:13

Antecipação de tutela

04/08/2022, 19:13

Conclusão (para decisão)

01/08/2022, 15:41

Conclusão (para decisão)

27/07/2022, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2022, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2022, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2022, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2022, 14:34

Ato ordinatório

25/07/2022, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2022, 14:11

Recebimento

21/07/2022, 17:36

Mero expediente

21/07/2022, 17:36

Conclusão (para decisão)

21/07/2022, 08:46

Custas

21/07/2022, 07:07

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 18:01

Ato ordinatório

20/07/2022, 16:22

Ato ordinatório

20/07/2022, 16:21

Custas

20/07/2022, 16:06

Distribuição (sorteio)

20/07/2022, 16:06

Intimação

•17/04/2026, 00:00

•10/02/2026, 00:00

•07/01/2026, 00:00

Intimação

•09/09/2025, 00:00

Intimação

•02/09/2025, 00:00

Intimação

•02/09/2025, 00:00

Intimação

•02/09/2025, 00:00

Intimação

•15/08/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•20/03/2025, 00:00

•17/03/2025, 00:00

•29/01/2025, 00:00

•12/08/2024, 00:00