Execução de Título Extrajudicial 0802469-27.2024.8.12.0004 - TJMS

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Defiro, a juntada aos autos do extrato do sistema SNIPER em nome da parte executada. Caso seja localizado bens penhoráveis, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Não sendo requerida nenhuma medida útil ao processo e inexistindo penhora nos autos, o processo será suspenso, observando-se o disposto no artigo 921 do CPC. Às providências. Intime-se. Cumpram-se.

11/05/2026, 00:00

Recebimento

06/04/2026, 16:51

Decisão Interlocutória de Mérito

06/04/2026, 16:51

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 15:23

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se o exequente para ciência das pesquisas realizadas, inclusive os extratos que estão como peça sigilosa dado ao seu conteúdo, bem como para requerer o que de direito, em cinco dias.

19/02/2026, 00:00

Publicação

16/02/2026, 04:42

Ato ordinatório

13/02/2026, 07:30

Ato ordinatório

12/02/2026, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 16:42

Documento (Informações)

12/02/2026, 16:40

Documento (Outros documentos)

12/02/2026, 16:38

Publicação

06/11/2025, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - [...] Nesse quadro, considerando a necessidade de se conferir efetividade à execução em prazo razoável e o pleito da parte exequente de efetivação de penhora, determino, desde já, a realização dos sistemas RENAJUD e INFOJUD para busca e restrição de bens em nome da parte executada para garantia integral ou parcial da dívida executada, nos termos que passo a expor. [...]

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - [...] Nesse quadro, considerando a necessidade de se conferir efetividade à execução em prazo razoável e o pleito da parte exequente de efetivação de penhora, determino, desde já, a realização dos sistemas RENAJUD e INFOJUD para busca e restrição de bens em nome da parte executada para garantia integral ou parcial da dívida executada, nos termos que passo a expor. [...]

06/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2025, 07:31

Ato ordinatório

04/11/2025, 12:53

Ato ordinatório

04/11/2025, 12:52

Recebimento

30/09/2025, 17:58

Outras Decisões

30/09/2025, 17:58

Conclusão (para decisão)

29/09/2025, 18:21

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 16:03

Ato ordinatório

22/08/2025, 06:43

Publicação

22/08/2025, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante a juntada das informações do sistema SISBAJUD, determino: 1.1. Caso a quantia bloqueada seja de pouca expressão econômica em relação à dívida executada, assim compreendida como montante inferior a R$ 100,00, desde que, neste caso, não seja proporcionalmente superior ou igual a 10% do valor da dívida, proceda-se ao imediato desbloqueio, pois o valor não se presta ao pagamento dos trâmites burocráticos necessários. Com efeito, prescreve o artigo 836 do CPC que "[n]ão se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução." 1.2. Penhorado o valor integral da dívida exigida no processo principal e em eventuais apensos, libere-se imediatamente o valor excedente ao da dívida, na forma do artigo 854, § 1º, do CPC; 1.3. Intime-se a parte executada no prazo de 5 (cinco) dias acerca da constrição para alegar alguma das causas de impenhorabilidade, na forma do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, por alguma das modalidades previstas na citação acima indicadas ou via patrono constituído, nomeado ou Defensoria Pública; 1.4. Transcorrido o prazo, intempestiva a irresignação ou rejeitada a impugnação, converta-se a indisponibilidade em penhora sem necessidade da lavratura de termo (art. 854, § 5º, CPC) e transfira-se o montante a uma conta à disposição deste Juízo, nos termos dos artigos 1.058 do CPC; 1.5. Logo após, intime-se a parte executada do depósito e da abertura do prazo legal para apresentar impugnação nos próprios autos sobre a penhora em si (impenhorabilidade, penhora errônea, etc.), na forma do artigo 917, § 1º, do CPC; 1.6. Decorrido o prazo com ou sem apresentação de impugnação, intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias Satisfeito o(s) crédito(s), venham os autos conclusos para sentença.

22/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2025, 07:31

Ato ordinatório

21/08/2025, 07:19

Recebimento

05/08/2025, 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito

05/08/2025, 17:18

Conclusão (para decisão)

04/08/2025, 23:14

Ato ordinatório

04/08/2025, 21:05

Ato ordinatório

04/08/2025, 17:13

Ato ordinatório

04/08/2025, 17:13

Ato ordinatório

04/08/2025, 17:12

Conclusão (para decisão)

25/06/2025, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 10:48

Ato ordinatório

25/06/2025, 10:48

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 14:34

Ato ordinatório

09/06/2025, 08:19

Publicação

09/06/2025, 04:42

Publicação

09/06/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Michel Scaff Junior (OAB 27944/SC) Processo 0802469-27.2024.8.12.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Casas da Agua Materiais para Construcao Ltda - Exectdo: J & A Construtora Ltda - Intima-se a parte exequente acerca da certidão de fls. 137, para que requeira o que de direito para o prosseguimento do feito.

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2025, 07:31

Ato ordinatório

06/06/2025, 04:28

Decurso de Prazo

10/05/2025, 01:07

Ato ordinatório

11/04/2025, 09:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/04/2025, 10:13

Publicação

17/03/2025, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Michel Scaff Junior (OAB 27944/SC) Processo 0802469-27.2024.8.12.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Casas da Agua Materiais para Construcao Ltda - Exectdo: J & A Construtora Ltda - Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (art. 827 do CPC). Cite-se o executado para pagamento em 03 (três) dias, cientificando-se-o de que em caso de pagamento neste prazo a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, CPC). Cientifique-se o executado de que poderá opor Embargos à Execução no prazo de 15 (quinze) dias, através de advogado regularmente constituído (art. 915 do CPC). No mesmo prazo, com prejuízo da interposição de Embargos à Execução e desde que realizado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor do débito (incluídos honorários advocatícios, custas processuais, correção monetária e juros de 1% ao mês), poderá pagar o saldo devedor em 06 (seis) parcelas mensais, devidamente corrigidas e acrescidas de juros mensais de 1% (art. 916 do CPC). Do mandado constará que, ultrapassado o prazo de 03 (três) dias, contados da citação, constatando o Oficial de Justiça que não houve pagamento do débito, procederá ele à penhora e avaliação de bens suficientes à garantia da execução (art. 829, §1º, do CPC). Não encontrando o executado, o Oficial de Justiça procederá ao arresto de bens suficientes para garantir a execução, prosseguindo na forma do artigo 830, § 1º do CPC. Se configurada a situação descrita no art. 846 do CPC, fica o Oficial de Justiça autorizado a proceder ao arrombamento do imóvel, prosseguindo na forma dos §§ 1º, 3º e 4º do referido artigo. Efetuada a penhora, serão os bens removidos e depositados em poder do exequente, salvo expressa autorização deste para que os bens permaneçam com o executado, nos termos do art. 840, §2º do CPC. Formalizada a penhora será intimado o devedor por seu advogado ou pessoalmente, se não houver procurador (art. 841 do CPC). Em se tratando de bem imóvel, será intimado também o cônjuge (art. 842 do CPC). Caso tenha sido requerido pela parte exequente, expeça-se certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, sendo que no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, o exequente deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas (CPC, art. 828 caput e § 1º). Cumpra-se. Intimem-se. Às providências. Autorizo os serventuários do cartório a assinar os ofícios e mandados expedidos, observadas as restrições do Código de Normas.

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2025, 14:46

Expedição de documento (Carta)

14/03/2025, 14:46

Ato ordinatório

14/03/2025, 07:30

Ato ordinatório

14/03/2025, 01:17

Ato ordinatório

14/03/2025, 01:16

Ato ordinatório

19/02/2025, 18:26

Recebimento

17/02/2025, 17:35

Requisição de Informações

17/02/2025, 17:35

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 15:32

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 14:30

Ato ordinatório

24/01/2025, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Michel Scaff Junior (OAB 27944/SC) Processo 0802469-27.2024.8.12.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Casas da Agua Materiais para Construcao Ltda - Analisando os documentos que instruíram a presente ação (art. 320, do Código de Processo Civil), tem-se necessário determinar emenda à inicial, nos termos do art. 321, do Código de Processo Civil. No caso, houve a juntada de procuração sem assinatura da parte exequente (f. 9), em desconformidade com o estabelecido pelo art. 654 do Código Civil, impondo-se a emenda. Assim, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, regularizar sua representação processual com procuração devidamente assinada, sob pena de extinção do processo. Oportunamente, concluso. Cumpra-se. Intime-se.

24/01/2025, 00:00

Publicação

23/01/2025, 20:01

Ato ordinatório

23/01/2025, 07:30

Ato ordinatório

22/01/2025, 15:49

Recebimento

21/01/2025, 14:05

Mero expediente

21/01/2025, 14:05

Conclusão (para despacho)

14/01/2025, 23:20

Ato ordinatório

18/12/2024, 15:01

Ato ordinatório

18/12/2024, 15:01

Custas

18/12/2024, 14:20

Custas

18/12/2024, 14:20

Distribuição (sorteio)

18/12/2024, 14:20

—

Recebimento

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se o exequente para ciência das pesquisas realizadas, inclusive os extratos que estão como peça sigilosa dado ao seu conteúdo, bem como para requerer o que de direito, em cinco dias.

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Informações)

Documento (Outros documentos)

Publicação

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