Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803448-29.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Parcela IncontroversaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Cível

Partes do Processo

ANTONILDA PEREIRA MENDES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JEAN CARLOS BRAGA FERREIRA

OAB/MS 20694·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

28/04/2025, 14:42

Ato ordinatório

28/04/2025, 14:41

Ato ordinatório

28/04/2025, 14:41

Ato ordinatório

07/04/2025, 09:05

Ato ordinatório

07/04/2025, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 08:59

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 08:59

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 13:00

Publicação

17/03/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jean Carlos Braga Ferreira (OAB 20694/MS) Processo 0803448-29.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Antonilda Pereira Mendes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2025, 07:51

Ato ordinatório

13/03/2025, 10:26

Ato ordinatório

13/03/2025, 08:06

Ato ordinatório

12/03/2025, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 13:19

Todas as movimentações(98)

Definitivo

28/04/2025, 14:42

Ato ordinatório

28/04/2025, 14:41

Ato ordinatório

28/04/2025, 14:41

Ato ordinatório

07/04/2025, 09:05

Ato ordinatório

07/04/2025, 09:02

Documentos

•17/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 08:59

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 08:59

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 13:00

Publicação

17/03/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jean Carlos Braga Ferreira (OAB 20694/MS) Processo 0803448-29.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Antonilda Pereira Mendes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2025, 07:51

Ato ordinatório

13/03/2025, 10:26

Ato ordinatório

13/03/2025, 08:06

Ato ordinatório

12/03/2025, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 13:19

Ato ordinatório

25/02/2025, 16:38

Trânsito em julgado

25/02/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 13:02

Ato ordinatório

29/01/2025, 12:40

Ato ordinatório

23/01/2025, 09:54

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 16:35

Ato ordinatório

25/11/2024, 00:59

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2024, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2024, 09:13

Publicação

22/10/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jean Carlos Braga Ferreira (OAB 20694/MS) Processo 0803448-29.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Antonilda Pereira Mendes - Dada a satisfação da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução, autorizando, assim, os necessários levantamentos. Custas conforme LE n. 3.779/2009, suspensas ante os benefícios da justiça gratuita aqui deferidos, conforme arts. 98 e 99, do CPC/15. P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.

22/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2024, 07:50

Ato ordinatório

18/10/2024, 10:39

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 10:00

Recebimento

29/08/2024, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2024, 16:49

Ato ordinatório

29/08/2024, 16:49

Conclusão (para despacho)

29/08/2024, 14:44

Ato ordinatório

29/08/2024, 14:41

Recebimento

28/08/2024, 13:20

Mero expediente

28/08/2024, 13:20

Conclusão (para despacho)

27/08/2024, 17:39

Decurso de Prazo

27/08/2024, 17:38

Ato ordinatório

27/08/2024, 17:37

Ato ordinatório

25/06/2024, 15:00

Ato ordinatório

25/06/2024, 14:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/06/2024, 14:26

Ato ordinatório

25/06/2024, 14:12

Ato ordinatório

12/06/2024, 15:59

Publicação

10/06/2024, 02:08

Ato ordinatório

07/06/2024, 07:53

Ato ordinatório

06/06/2024, 15:11

Ato ordinatório

05/06/2024, 17:52

Ato ordinatório

05/06/2024, 16:14

Expedição de documento (Carta)

05/06/2024, 14:30

Ato ordinatório

03/06/2024, 18:15

Expedição de precatório/rpv

03/06/2024, 18:15

Remessa (outros motivos)

03/06/2024, 11:42

Ato ordinatório

23/05/2024, 13:07

Ato ordinatório

23/05/2024, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2024, 11:45

Ato ordinatório

03/05/2024, 11:24

Decurso de Prazo

03/05/2024, 11:24

Publicação

05/04/2024, 02:11

Ato ordinatório

04/04/2024, 07:52

Ato ordinatório

03/04/2024, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2024, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 15:24

Ato ordinatório

03/04/2024, 15:23

Ato ordinatório

02/04/2024, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2024, 16:54

Publicação

26/02/2024, 02:07

Ato ordinatório

23/02/2024, 07:49

Ato ordinatório

22/02/2024, 15:57

Recebimento

01/02/2024, 13:37

Outras Decisões

01/02/2024, 13:37

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 13:31

Conclusão (para despacho)

25/01/2024, 11:31

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 17:00

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:10

Publicação

14/12/2023, 02:06

Ato ordinatório

13/12/2023, 07:49

Ato ordinatório

12/12/2023, 08:39

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2023, 08:39

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2023, 08:38

Ato ordinatório

12/12/2023, 08:37

Ato ordinatório

05/12/2023, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2023, 16:37

Ato ordinatório

14/08/2023, 09:27

Publicação

11/08/2023, 02:08

Ato ordinatório

10/08/2023, 07:52

Ato ordinatório

09/08/2023, 11:00

Outras Decisões

07/08/2023, 17:48

Conclusão (para despacho)

03/08/2023, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2023, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2023, 18:54

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2023, 18:54

Ato ordinatório

05/04/2023, 14:22

Mero expediente

04/04/2023, 16:27

Conclusão (para despacho)

04/04/2023, 10:43

Remessa (outros motivos)

03/04/2023, 21:00

Apensamento

29/03/2023, 20:20

Distribuição (dependência)

29/03/2023, 20:20

Intimação

•22/10/2024, 00:00