Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806111-48.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Cível

Partes do Processo

ROSINHA CAVALHEIRO MARTINS

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA

OAB/MS 22765·CPF·Representa: Autor

ISMAEL VENTURABARBOSA

OAB/MS 8391·CPF·Representa: Autor

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA

OAB/MS 22765·CPF·Representa: Réu

ISMAEL VENTURABARBOSA

OAB/MS 8391·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

14/04/2025, 13:12

Ato ordinatório

14/04/2025, 13:11

Ato ordinatório

14/04/2025, 13:11

Ato ordinatório

07/04/2025, 09:32

Ato ordinatório

07/04/2025, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 09:30

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 17:01

Publicação

17/03/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0806111-48.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rosinha Cavalheiro Martins - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2025, 07:51

Ato ordinatório

13/03/2025, 10:26

Ato ordinatório

13/03/2025, 09:53

Ato ordinatório

13/03/2025, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 09:37

Ato ordinatório

25/02/2025, 17:31

Todas as movimentações(113)

Definitivo

14/04/2025, 13:12

Ato ordinatório

14/04/2025, 13:11

Ato ordinatório

14/04/2025, 13:11

Ato ordinatório

07/04/2025, 09:32

Ato ordinatório

07/04/2025, 09:30

Documentos

•17/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 09:30

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 17:01

Publicação

17/03/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0806111-48.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rosinha Cavalheiro Martins - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2025, 07:51

Ato ordinatório

13/03/2025, 10:26

Ato ordinatório

13/03/2025, 09:53

Ato ordinatório

13/03/2025, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 09:37

Ato ordinatório

25/02/2025, 17:31

Trânsito em julgado

25/02/2025, 17:09

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 13:31

Ato ordinatório

23/01/2025, 09:22

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 14:01

Ato ordinatório

25/11/2024, 01:05

Publicação

20/11/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0806111-48.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rosinha Cavalheiro Martins - Dada a satisfação da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução, autorizando, assim, os necessários levantamentos. Custas conforme LE n. 3.779/2009, observando-se a gratuidade judiciária. P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.

20/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2024, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2024, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2024, 12:13

Ato ordinatório

18/11/2024, 12:07

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 10:05

Recebimento

23/10/2024, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2024, 17:38

Ato ordinatório

23/10/2024, 17:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/10/2024, 17:37

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 13:11

Ato ordinatório

23/10/2024, 13:09

Ato ordinatório

04/09/2024, 13:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/09/2024, 10:12

Publicação

15/08/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0806111-48.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rosinha Cavalheiro Martins - Reqdo: Município de Dourados - Intimação do(s) exequente(s) para ciência do(s) ROPV expedido(s) às f.94/96.

15/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 14:34

Ato ordinatório

14/08/2024, 07:48

Ato ordinatório

13/08/2024, 13:24

Ato ordinatório

13/08/2024, 13:06

Expedição de documento (Ofício)

13/08/2024, 13:03

Remessa (outros motivos)

09/08/2024, 16:59

Ato ordinatório

09/08/2024, 16:59

Ato ordinatório

09/08/2024, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2024, 16:30

Decurso de Prazo

09/08/2024, 16:27

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 10:00

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 08:01

Publicação

26/07/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0806111-48.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rosinha Cavalheiro Martins - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

22/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2024, 07:50

Ato ordinatório

18/07/2024, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2024, 07:56

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2024, 07:56

Ato ordinatório

18/07/2024, 07:55

Documento (Outros documentos)

18/07/2024, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2024, 07:54

Ato ordinatório

01/04/2024, 09:08

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

19/03/2024, 09:45

Decurso de Prazo

19/03/2024, 09:43

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2024, 09:37

Ato ordinatório

19/03/2024, 09:37

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:16

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2023, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 14:30

Publicação

23/11/2023, 02:05

Ato ordinatório

22/11/2023, 07:48

Ato ordinatório

21/11/2023, 07:53

Recebimento

20/11/2023, 17:27

Impugnação ao cumprimento de sentença

20/11/2023, 17:27

Conclusão (para decisão)

20/11/2023, 10:35

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 16:05

Ato ordinatório

17/11/2023, 14:03

Publicação

17/11/2023, 02:10

Ato ordinatório

15/11/2023, 07:50

Ato ordinatório

14/11/2023, 10:45

Mero expediente

10/11/2023, 17:36

Conclusão (para decisão)

10/11/2023, 13:45

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2023, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 10:47

Ato ordinatório

19/10/2023, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2023, 08:17

Ato ordinatório

19/10/2023, 08:17

Mero expediente

18/10/2023, 16:39

Conclusão (para decisão)

18/10/2023, 10:42

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 16:32

Ato ordinatório

15/09/2023, 09:14

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2023, 08:23

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2023, 08:18

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 10:32

Ato ordinatório

31/08/2023, 10:20

Publicação

31/08/2023, 02:08

Ato ordinatório

30/08/2023, 07:57

Ato ordinatório

29/08/2023, 10:36

Outras Decisões

28/08/2023, 17:20

Conclusão (para decisão)

28/08/2023, 13:05

Decurso de Prazo

28/08/2023, 12:55

Ato ordinatório

14/07/2023, 04:28

Ato ordinatório

13/07/2023, 04:22

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2023, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2023, 09:43

Publicação

20/06/2023, 02:08

Ato ordinatório

19/06/2023, 07:50

Ato ordinatório

16/06/2023, 13:41

Ato ordinatório

15/06/2023, 18:56

Recebimento

02/06/2023, 17:19

Outras Decisões

02/06/2023, 17:19

Conclusão (para despacho)

02/06/2023, 15:39

Remessa (outros motivos)

02/06/2023, 10:48

Apensamento

01/06/2023, 13:20

Distribuição (dependência)

01/06/2023, 13:20

Intimação

•20/11/2024, 00:00

•15/08/2024, 00:00

•22/07/2024, 00:00