Execução de Título Extrajudicial 0136984-37.2007.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCausas Supervenientes à SentençaExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes

Partes do Processo

FLYTOUR AGêNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

Autor

QUALITA VITA TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

ROBERTO DE ALMEIDA LASTóRIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENISE MARIN

OAB/SP 141662·CPF·Representa: Autor

DENISE MARIN

OAB/SP 141662·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

20/08/2025, 10:46

Trânsito em julgado

20/08/2025, 10:46

Publicação

23/07/2025, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2025, 08:02

Ato ordinatório

21/07/2025, 08:22

Recebimento

17/06/2025, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 16:54

Ato ordinatório

17/06/2025, 16:54

Decurso de Prazo

16/06/2025, 10:45

Conclusão (para decisão)

16/06/2025, 10:44

Publicação

12/05/2025, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Flytour Agência de Viagens e Turismo Ltda - Réu: Roberto de Almeida Lastória, Qualita Vita Turismo Ltda - Nos termos do art. 921, § 5º, do CPC, Intimação - ADV: Denise Marin (OAB 141662/SP) Processo 0136984-37.2007.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - INTIME-SE o credor para que, no prazo de 15 dias, se manifeste acerca da eventual incidência da prescrição intercorrente, uma vez que o feito permaneceu paralisado por aproximadamente 11 anos (2013 a 2025), sem qualquer manifestação da parte interessada. Em conformidade com que dispõe o art. 206-A, do Código Civil, saliento que o prazo a ser considerado no cálculo da prescrição intercorrente é aquele previsto no art. 59 da Lei n. 7357/85, por se tratar de execução de título extrajudicial baseada em cheque. Após, conclusos para análise. Às providências.

12/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2025, 08:29

Ato ordinatório

09/05/2025, 08:03

Todas as movimentações(200)

Definitivo

20/08/2025, 10:46

Trânsito em julgado

20/08/2025, 10:46

Publicação

23/07/2025, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2025, 08:02

Documentos

Intimação

•23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2025, 08:22

Recebimento

17/06/2025, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 16:54

Ato ordinatório

17/06/2025, 16:54

Decurso de Prazo

16/06/2025, 10:45

Conclusão (para decisão)

16/06/2025, 10:44

Publicação

12/05/2025, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Flytour Agência de Viagens e Turismo Ltda - Réu: Roberto de Almeida Lastória, Qualita Vita Turismo Ltda - Nos termos do art. 921, § 5º, do CPC, Intimação - ADV: Denise Marin (OAB 141662/SP) Processo 0136984-37.2007.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - INTIME-SE o credor para que, no prazo de 15 dias, se manifeste acerca da eventual incidência da prescrição intercorrente, uma vez que o feito permaneceu paralisado por aproximadamente 11 anos (2013 a 2025), sem qualquer manifestação da parte interessada. Em conformidade com que dispõe o art. 206-A, do Código Civil, saliento que o prazo a ser considerado no cálculo da prescrição intercorrente é aquele previsto no art. 59 da Lei n. 7357/85, por se tratar de execução de título extrajudicial baseada em cheque. Após, conclusos para análise. Às providências.

12/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2025, 08:29

Ato ordinatório

09/05/2025, 08:03

Publicação

19/03/2025, 01:00

Recebimento

17/03/2025, 16:30

Mero expediente

17/03/2025, 16:30

Conclusão (para decisão)

17/03/2025, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Flytour Agência de Viagens e Turismo Ltda - Réu: Roberto de Almeida Lastória - Intimação - ADV: Denise Marin (OAB 141662/SP) Processo 0136984-37.2007.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Vistos etc. Mediante a Resolução 229/2020, o E. TJ/MS criou e determinou a instalação das Varas de Execução por Título Extrajudicial na Comarca de Campo Grande/MS, com competência para "processar e julgar as execuções de título extrajudicial, os seus embargos e demais incidentes processuais, com a denominação de 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes, (...)" (art. 2º). Logo, este juízo não detém competência para processo e julgamento de execuções de títulos extrajudiciais e respectivas ações conexas, como é o caso de embargos de devedor e cumprimentos de sentença derivados de sentenças proferidas em tais feitos. No caso em tela, trata-se de execução por título extrajudicial e não há razão plausível para manutenção do feito tramitando por este juízo, de modo que deve ser declarada a incompetência deste juízo e determinada a remessa dos autos ao juízo competente. Diante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste juízo e determino a redistribuição do feito a uma das Varas de Execução por Título Extrajudicial desta Comarca, com as homenagens de estilo.

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2025, 07:35

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

13/03/2025, 18:02

Remessa (outros motivos)

13/03/2025, 17:49

Ato ordinatório

13/03/2025, 17:49

Recebimento

12/03/2025, 17:36

Mero expediente

12/03/2025, 17:36

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 15:01

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/03/2025, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 17:46

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

25/02/2025, 17:11

Custas

25/02/2025, 07:05

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 18:28

Reativação

24/02/2025, 18:00

Ato ordinatório

21/02/2025, 16:52

Remessa (outros motivos)

21/02/2025, 14:12

Custas

19/02/2025, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2013, 15:56

Custas

14/08/2013, 12:00

Custas

13/08/2013, 12:00

Recebimento

05/06/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

04/06/2013, 12:00

Requisição de Informações

03/06/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

13/05/2013, 12:00

Decurso de Prazo

03/05/2013, 12:00

Mero expediente

25/04/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

01/04/2013, 12:00

Ato ordinatório

21/03/2013, 12:00

Documento (Ofício)

18/03/2013, 12:00

Publicação

11/03/2013, 12:00

Ato ordinatório

08/03/2013, 12:00

Decurso de Prazo

07/03/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

06/03/2013, 12:00

Publicação

22/02/2013, 12:00

Ato ordinatório

21/02/2013, 12:00

Recebimento

20/02/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

06/02/2013, 12:00

Ato ordinatório

12/12/2012, 12:00

Ato ordinatório

30/11/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

28/11/2012, 12:00

Ato ordinatório

27/11/2012, 12:00

Recebimento

23/11/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

14/11/2012, 12:00

Ato ordinatório

08/11/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

07/11/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

05/11/2012, 12:00

Publicação

26/10/2012, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

01/10/2012, 12:00

Ato ordinatório

19/09/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

18/09/2012, 12:00

Publicação

12/09/2012, 12:00

Ato ordinatório

11/09/2012, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/09/2012, 12:00

Ato ordinatório

22/08/2012, 12:00

Ato ordinatório

20/08/2012, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

16/08/2012, 12:00

Requisição de Informações

10/08/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

24/07/2012, 12:00

Ato ordinatório

18/07/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

17/07/2012, 12:00

Remessa (outros motivos)

16/07/2012, 12:00

Recebimento

25/03/2011, 12:00

Remessa (outros motivos)

15/03/2011, 12:00

Provisório

09/03/2011, 12:00

Por decisão judicial

04/03/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

28/02/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

14/02/2011, 12:00

Custas

04/02/2011, 12:00

Publicação

28/01/2011, 12:00

Ato ordinatório

27/01/2011, 12:00

Recebimento

26/01/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

16/12/2010, 12:00

Recebimento

26/11/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

05/11/2010, 12:00

Petição (Petição (outras))

04/11/2010, 12:00

Ato ordinatório

19/10/2010, 12:00

Ato ordinatório

18/10/2010, 12:00

Mero expediente

15/10/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

27/09/2010, 12:00

Petição (Petição (outras))

24/09/2010, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2010, 16:45

Ato ordinatório

20/09/2010, 12:00

Mero expediente

17/09/2010, 12:00

Petição (Petição (outras))

10/09/2010, 12:00

Publicação

31/08/2010, 12:00

Ato ordinatório

30/08/2010, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2010, 12:00

Ato ordinatório

16/07/2010, 12:00

Documento (Mandado)

09/07/2010, 12:00

Ato ordinatório

01/07/2010, 12:00

Documento (Certidão)

16/06/2010, 20:55

Documento (Certidão)

01/06/2010, 14:28

Ato ordinatório

30/04/2010, 12:00

Ato ordinatório

26/04/2010, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

13/04/2010, 12:32

Ato ordinatório

13/04/2010, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

13/04/2010, 10:58

Requisição de Informações

09/04/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

10/03/2010, 12:00

Petição (Petição inicial)

08/03/2010, 12:00

Ato ordinatório

19/02/2010, 12:00

Ato ordinatório

18/02/2010, 12:00

Requisição de Informações

12/02/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

11/01/2010, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2009, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2009, 08:49

Ato ordinatório

15/12/2009, 12:00

Ato ordinatório

11/11/2009, 12:00

Documento (Mandado)

10/11/2009, 12:00

Ato ordinatório

27/10/2009, 12:00

Documento (Certidão)

21/10/2009, 22:36

Documento (Certidão)

06/10/2009, 15:42

Ato ordinatório

15/09/2009, 12:00

Ato ordinatório

10/09/2009, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

10/09/2009, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2009, 09:45

Ato ordinatório

02/09/2009, 12:00

Ato ordinatório

03/07/2009, 12:00

Petição (Petição inicial)

01/06/2009, 12:00

Ato ordinatório

29/05/2009, 12:00

Documento (Ofício)

20/05/2009, 12:00

Ato ordinatório

14/05/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

12/05/2009, 12:00

Requisição de Informações

30/04/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

02/04/2009, 12:00

Ato ordinatório

01/04/2009, 12:00

Petição (Petição (outras))

23/03/2009, 12:00

Ato ordinatório

19/02/2009, 12:00

Custas

11/02/2009, 12:00

Custas

03/02/2009, 12:00

Ato ordinatório

02/02/2009, 12:00

Ato ordinatório

30/01/2009, 12:00

Procedência

29/01/2009, 12:00

Petição (Petição (outras))

13/11/2008, 12:00

Ato ordinatório

12/11/2008, 12:00

Petição (Recurso ordinário)

29/10/2008, 12:00

Ato ordinatório

21/10/2008, 12:00

Ato ordinatório

20/10/2008, 12:00

Ausência das condições da ação

17/10/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

06/08/2008, 12:00

Documento (Ofício)

04/08/2008, 12:00

Ato ordinatório

24/07/2008, 12:00

Requisição de Informações

23/07/2008, 12:00

Recebimento

18/07/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

08/07/2008, 12:00

Ato ordinatório

04/07/2008, 12:00

Documento (Mandado)

30/06/2008, 12:00

Ato ordinatório

25/06/2008, 12:00

Documento (Mandado)

23/06/2008, 12:00

Ato ordinatório

30/05/2008, 12:00

Petição (Petição inicial)

05/05/2008, 12:00

Ato ordinatório

29/04/2008, 12:00

Ato ordinatório

28/04/2008, 12:00

Ato ordinatório

25/04/2008, 12:00

Petição (Petição inicial)

24/04/2008, 12:00

Ato ordinatório

23/04/2008, 12:00

Petição (Petição inicial)

22/04/2008, 12:00

Ato ordinatório

16/04/2008, 12:00

Ato ordinatório

15/04/2008, 12:00

Ato ordinatório

14/04/2008, 12:00

Ato ordinatório

10/04/2008, 12:00

Petição (Petição inicial)

09/04/2008, 12:00

Ato ordinatório

02/04/2008, 12:00

Ato ordinatório

01/04/2008, 12:00

Ato ordinatório

31/03/2008, 12:00

Ato ordinatório

26/03/2008, 12:00

Ato ordinatório

14/03/2008, 12:00

Ato ordinatório

13/03/2008, 12:00

Ato ordinatório

12/03/2008, 12:00

Petição (Petição inicial)

07/03/2008, 12:00

Ato ordinatório

20/02/2008, 12:00

Recebimento

15/02/2008, 12:00

Petição (Petição inicial)

23/01/2008, 12:00

Ato ordinatório

09/01/2008, 12:00

Ato ordinatório

03/12/2007, 12:00

Ato ordinatório

30/11/2007, 12:00

Recebimento

19/11/2007, 12:00

Remessa (outros motivos)

05/11/2007, 12:00

Distribuição (sorteio)

01/11/2007, 12:00

•12/05/2025, 00:00

•17/03/2025, 00:00