Procedimento Comum Cível 0800205-73.2025.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição SindicalProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

CATALINA FRANCO

CPF

Autor

UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AO SERVIDORES PUBLICOS

Reu

Advogados / Representantes

JESSÉ ALCANTARA SANTOS

OAB/MS 25462·CPF·Representa: Autor

JESSÉ ALCANTARA SANTOS

OAB/MS 25462·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

05/05/2026, 17:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/05/2026, 17:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/04/2026, 08:07

Expedição de documento (Ofício)

27/03/2026, 04:57

Ato ordinatório

11/03/2026, 10:40

Expedição de documento (Carta)

09/03/2026, 08:21

Custas

09/03/2026, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 08:18

Ato ordinatório

09/03/2026, 08:18

Trânsito em julgado

09/03/2026, 08:17

Ato ordinatório

04/02/2026, 19:38

Publicação

04/02/2026, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA requerida: "Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, julgo procedente o pedido deduzido por Catalina Franco em desfavor de Unaspub - União Nacional de Auxilio ao Servidores Publicos, já qualificados, para o fim de: a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes que justifique os descontos realizados no benefício previdenciário da parte autora; b) condenar a parte ré a restituir os valores descontados, sendo de forma dobrada, a serem atualizados pela taxa SELIC desde cada desembolso e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação; c) condenar a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, com correção monetária pela taxa SELIC, a partir desta sentença e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação." Intimação - Republicação da Sentença de fls. 56-61 para a parte

04/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2026, 07:36

Ato ordinatório

02/02/2026, 08:22

Todas as movimentações(61)

Ato ordinatório

05/05/2026, 17:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/05/2026, 17:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/04/2026, 08:07

Expedição de documento (Ofício)

27/03/2026, 04:57

Ato ordinatório

11/03/2026, 10:40

Documentos

•04/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta)

09/03/2026, 08:21

Custas

09/03/2026, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 08:18

Ato ordinatório

09/03/2026, 08:18

Trânsito em julgado

09/03/2026, 08:17

Ato ordinatório

04/02/2026, 19:38

Publicação

04/02/2026, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA requerida: "Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, julgo procedente o pedido deduzido por Catalina Franco em desfavor de Unaspub - União Nacional de Auxilio ao Servidores Publicos, já qualificados, para o fim de: a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes que justifique os descontos realizados no benefício previdenciário da parte autora; b) condenar a parte ré a restituir os valores descontados, sendo de forma dobrada, a serem atualizados pela taxa SELIC desde cada desembolso e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação; c) condenar a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, com correção monetária pela taxa SELIC, a partir desta sentença e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação." Intimação - Republicação da Sentença de fls. 56-61 para a parte

04/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2026, 07:36

Ato ordinatório

02/02/2026, 08:22

Publicação

19/11/2025, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - intimação da sentença de f. 56/61.

19/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2025, 07:37

Ato ordinatório

17/11/2025, 16:05

Recebimento

16/11/2025, 19:51

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2025, 19:51

Ato ordinatório

16/11/2025, 19:51

Procedência

14/11/2025, 17:38

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 10:29

Decurso de Prazo

10/09/2025, 02:01

Ato ordinatório

09/09/2025, 14:15

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 18:41

Ato ordinatório

12/08/2025, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

12/08/2025, 00:00

Publicação

11/08/2025, 10:27

Ato ordinatório

08/08/2025, 07:40

Ato ordinatório

07/08/2025, 09:29

Decurso de Prazo

07/08/2025, 02:26

Ato ordinatório

17/07/2025, 13:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/07/2025, 09:18

Ato ordinatório

26/06/2025, 10:39

Expedição de documento (Carta)

26/06/2025, 10:38

Ato ordinatório

26/06/2025, 10:19

Ato ordinatório

06/06/2025, 13:35

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 15:41

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 15:40

Ato ordinatório

09/05/2025, 09:32

Publicação

09/05/2025, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Catalina Franco - Intimação da partre autora para, no prazo de quinze dias,manifestar acerca do aviso de recebimento de fl.44. Intimação - ADV: Jessé Alcantara Santos (OAB 25462/MS) Processo 0800205-73.2025.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

09/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2025, 07:41

Ato ordinatório

07/05/2025, 13:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/04/2025, 10:56

Ato ordinatório

01/04/2025, 17:34

Expedição de documento (Carta)

01/04/2025, 17:31

Ato ordinatório

01/04/2025, 11:22

Ato ordinatório

21/03/2025, 09:08

Publicação

17/03/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Catalina Franco - Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, conforme previsão do artigo 334, §5º, primeira parte, do CPC, haja vista a manifestação de desinteresse da parte autora. Intimação - ADV: Jessé Alcantara Santos (OAB 25462/MS) Processo 0800205-73.2025.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Cite-se e intime-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de quinze dias úteis (artigo 335, II, do CPC), sob pena de revelia.

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2025, 07:37

Ato ordinatório

13/03/2025, 11:09

Recebimento

18/02/2025, 16:42

Mero expediente

18/02/2025, 16:42

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 11:48

Ato ordinatório

12/02/2025, 16:04

Ato ordinatório

12/02/2025, 16:04

Distribuição (sorteio)

12/02/2025, 15:01

Intimação

•19/11/2025, 00:00

Intimação

•12/08/2025, 00:00

•09/05/2025, 00:00

•17/03/2025, 00:00