Procedimento Comum Cível 0800457-49.2020.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelChequeProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

DEOCLéCIO SERRA JUNIOR

CPF

Autor

ESPóLIO DE GIUVAN DE OLIVEIRA BARBOSA

Reu

SANDRA ANDRéA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA CRISTINA VIEIRA

OAB/MS 12024·CPF·Representa: Autor

AUREO SOUZA SOARES

OAB/MS 14307·CPF·Representa: Autor

JUCÉLIA FROES BESSA

OAB/MS 13850·CPF·Representa: Autor

SILVIA CRISTINA VIEIRA

OAB/MS 12024·CPF·Representa: Réu

AUREO SOUZA SOARES

OAB/MS 14307·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SILVIA CRISTINA VIEIRA

OAB/MS 12024·CPF·Representa: Autor

AUREO SOUZA SOARES

OAB/MS 14307·CPF·Representa: Autor

JUCÉLIA FROES BESSA

OAB/MS 13850·CPF·Representa: Autor

SILVIA CRISTINA VIEIRA

OAB/MS 12024·CPF·Representa: Réu

AUREO SOUZA SOARES

OAB/MS 14307·CPF·Representa: Réu

JUCÉLIA FROES BESSA

OAB/MS 13850·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 16:16

Expedição de documento (Ofício)

10/03/2026, 13:46

Remessa (outros motivos)

04/03/2026, 17:37

Remessa (outros motivos)

04/03/2026, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 17:36

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 18:26

Ato ordinatório

27/02/2026, 15:50

Ato ordinatório

24/02/2026, 10:00

Publicação

24/02/2026, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Ciente da concordância manifestada pelo perito às fls. 164-166. INTIMEM-SE as partes para apresentarem os documentos necessários para a realização do trabalho pericial, quesitos e eventuais assistentes técnicos, observando-se o disposto às fls. 164-166, no prazo de 5 (cinco) dias. Paralelamente, INTIME-SE uma vez mais o Estado de Mato Grosso do Sul para, em 5 (cinco) dias, comprovar o pagamento dos honorários periciais, sob pena de sequestro de valores. Oportunamente, comprovado o pagamento, INTIME-SE o perito para iniciar os trabalhos. Às providências.

24/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2026, 07:37

Ato ordinatório

20/02/2026, 14:03

Recebimento

18/02/2026, 16:15

Mero expediente

18/02/2026, 16:14

Ato ordinatório

11/02/2026, 08:17

Todas as movimentações(159)

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 16:16

Expedição de documento (Ofício)

10/03/2026, 13:46

Remessa (outros motivos)

04/03/2026, 17:37

Remessa (outros motivos)

04/03/2026, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 17:36

Documentos

•24/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 18:26

Ato ordinatório

27/02/2026, 15:50

Ato ordinatório

24/02/2026, 10:00

Publicação

24/02/2026, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Ciente da concordância manifestada pelo perito às fls. 164-166. INTIMEM-SE as partes para apresentarem os documentos necessários para a realização do trabalho pericial, quesitos e eventuais assistentes técnicos, observando-se o disposto às fls. 164-166, no prazo de 5 (cinco) dias. Paralelamente, INTIME-SE uma vez mais o Estado de Mato Grosso do Sul para, em 5 (cinco) dias, comprovar o pagamento dos honorários periciais, sob pena de sequestro de valores. Oportunamente, comprovado o pagamento, INTIME-SE o perito para iniciar os trabalhos. Às providências.

24/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2026, 07:37

Ato ordinatório

20/02/2026, 14:03

Recebimento

18/02/2026, 16:15

Mero expediente

18/02/2026, 16:14

Ato ordinatório

11/02/2026, 08:17

Ato ordinatório

04/02/2026, 14:33

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 09:09

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 21:41

Publicação

16/12/2025, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Fls. 143-144: DEFIRO. EXPEÇA-SE ofício nos moldes pleiteados, com prazo de resposta de 10 (dez) dias. Com a resposta do DETRAN, VISTA às partes para manifestação. Em relação aos honorários propostos pelo expert, entendo que a complexidade do trabalho a ser desenvolvido e a existência de equipe especializada e de confiança deste Juízo justifica o pagamento de valores superiores àqueles sugeridos pela parte em seu petitório. No entanto, entendo que os valores devidos a título de verba honorária devem ser reduzidos, pois, de fato, revelam-se desproporcionais não só ao conteúdo econômico da demanda, mas também à própria complexidade dos trabalhos. Com efeito, a análise técnica relacionada à apuração de autenticidade de assinaturas não é complexa a ponto de justificar os valores informados pelo perito para sua realização, de maneira que entendo justa a fixação do montante de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais) para a remuneração do perito. Assim sendo, INTIME-SE o Estado de Mato Grosso do Sul para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento dos honorários periciais, tal como decidido neste ato. INTIME-SE o perito a respeito da presente decisão, inclusive para dizer se anui com os valores fixados. Uma vez comprovado o recolhimento, e havendo aceitação por parte do perito, OBSERVEM-SE as disposições finais da decisão de fls. 91-93. Às providências e intimações necessárias.

16/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2025, 07:43

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 15:23

Entrega em carga/vista

12/12/2025, 15:23

Ato ordinatório

12/12/2025, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 15:21

Ato ordinatório

12/12/2025, 15:20

Ato ordinatório

12/12/2025, 15:19

Recebimento

18/11/2025, 16:28

Decisão Interlocutória de Mérito

18/11/2025, 16:28

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 08:28

Publicação

14/07/2025, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

14/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2025, 07:39

Ato ordinatório

10/07/2025, 10:03

Petição (Petição (outras))

28/06/2025, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 04:29

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 11:02

Ato ordinatório

21/05/2025, 11:02

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 17:57

Publicação

17/03/2025, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jucélia Froes Bessa (OAB 13850/MS), Silvia Cristina Vieira (OAB 12024/MS), Aureo Souza Soares (OAB 14307/MS) Processo 0800457-49.2020.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Deoclécio Serra Junior - Reqdo: Espólio de Giuvan de Oliveira Barbosa, Sandra Andréa dos Santos - Vistos etc. MANIFESTE-SE o perito acerca do informado pelo terceiro interessado às fls. 115-119. Às providências.

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2025, 07:38

Ato ordinatório

13/03/2025, 11:02

Recebimento

07/02/2025, 08:55

Mero expediente

07/02/2025, 08:55

Ato ordinatório

02/12/2024, 00:10

Conclusão (para despacho)

25/10/2024, 08:12

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 10:25

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 18:02

Ato ordinatório

08/10/2024, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jucélia Froes Bessa (OAB 13850/MS), Silvia Cristina Vieira (OAB 12024/MS) Processo 0800457-49.2020.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Deoclécio Serra Junior - Reqda: Sandra Andréa dos Santos, Espólio de Giuvan de Oliveira Barbosa - Com a documentação nos autos (126/133), DÊ-SE VISTA às partes para manifestação.

07/10/2024, 00:00

Publicação

04/10/2024, 20:24

Ato ordinatório

04/10/2024, 07:40

Ato ordinatório

04/10/2024, 06:53

Ato ordinatório

03/10/2024, 13:29

Documento (Ofício)

03/10/2024, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2024, 13:28

Ato ordinatório

18/09/2024, 08:57

Ato ordinatório

09/09/2024, 14:03

Ato ordinatório

09/09/2024, 14:03

Expedição de documento (Ofício)

14/08/2024, 18:33

Ato ordinatório

14/08/2024, 18:10

Ato ordinatório

24/06/2024, 17:30

Recebimento

29/05/2024, 18:27

Mero expediente

29/05/2024, 18:27

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

14/05/2024, 13:00

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

07/05/2024, 14:30

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

30/04/2024, 13:00

Conclusão (para despacho)

26/04/2024, 07:21

Recebimento

12/04/2024, 17:12

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2024, 00:35

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2024, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2024, 16:53

Entrega em carga/vista

25/03/2024, 16:53

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 10:26

Decurso de Prazo

08/03/2024, 02:10

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2024, 02:10

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 10:26

Publicação

06/03/2024, 20:22

Ato ordinatório

06/03/2024, 07:38

Ato ordinatório

05/03/2024, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2024, 13:52

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

01/03/2024, 13:52

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

29/02/2024, 19:02

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 16:29

Ato ordinatório

27/02/2024, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2024, 13:35

Ato ordinatório

27/02/2024, 13:34

Ato ordinatório

27/02/2024, 13:32

Publicação

23/02/2024, 20:21

Ato ordinatório

23/02/2024, 07:38

Ato ordinatório

22/02/2024, 17:28

Ato ordinatório

22/02/2024, 17:25

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

22/02/2024, 17:21

Ato ordinatório

19/02/2024, 18:17

Recebimento

10/01/2024, 18:35

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2024, 18:35

Ato ordinatório

18/01/2023, 00:15

Ato ordinatório

12/12/2022, 02:20

Conclusão (para despacho)

03/12/2022, 08:32

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 08:58

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 08:14

Publicação

10/11/2022, 20:18

Ato ordinatório

10/11/2022, 07:37

Ato ordinatório

09/11/2022, 12:18

Recebimento

26/10/2022, 08:56

Mero expediente

26/10/2022, 08:56

Conclusão (para despacho)

25/10/2022, 14:25

Petição (Replica)

18/08/2022, 17:13

Ato ordinatório

10/08/2022, 11:33

Publicação

04/08/2022, 20:19

Ato ordinatório

04/08/2022, 07:37

Ato ordinatório

03/08/2022, 10:48

Petição (Contestação)

25/07/2022, 14:12

Ato ordinatório

11/07/2022, 11:31

Ato ordinatório

08/07/2022, 12:44

Documento (Certidão)

08/07/2022, 12:43

Documento (Mandado)

08/07/2022, 12:43

Ato ordinatório

28/01/2022, 10:18

Ato ordinatório

27/01/2022, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2022, 19:23

Ato ordinatório

20/01/2022, 11:59

Expedição de documento (Mandado)

18/01/2022, 15:19

Expedição de documento (Mandado)

18/01/2022, 15:18

Remessa (outros motivos)

14/01/2022, 17:00

Ato ordinatório

14/01/2022, 13:15

Ato ordinatório

06/12/2021, 20:59

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/12/2021, 10:42

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

03/12/2021, 09:30

Petição (Petição (outras))

02/12/2021, 16:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/11/2021, 20:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/11/2021, 20:32

Ato ordinatório

24/11/2021, 02:07

Ato ordinatório

19/10/2021, 16:23

Ato ordinatório

19/10/2021, 12:57

Publicação

13/10/2021, 20:25

Expedição de documento (Carta)

13/10/2021, 18:26

Expedição de documento (Carta)

13/10/2021, 18:26

Ato ordinatório

08/10/2021, 07:36

Ato ordinatório

07/10/2021, 17:48

Ato ordinatório

07/10/2021, 11:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/10/2021, 10:24

Ato ordinatório

07/10/2021, 10:24

Ato ordinatório

30/09/2021, 19:10

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2021, 19:09

Ato ordinatório

30/09/2021, 18:51

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2021, 14:04

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

30/09/2021, 14:04

Recebimento

03/04/2020, 09:47

Mero expediente

03/04/2020, 09:47

Conclusão (para despacho)

02/04/2020, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2020, 16:19

Ato ordinatório

01/04/2020, 09:24

Ato ordinatório

01/04/2020, 09:24

Remessa (outros motivos)

01/04/2020, 07:28

Distribuição (sorteio)

01/04/2020, 07:28

Intimação

•16/12/2025, 00:00

Intimação

•14/07/2025, 00:00

•17/03/2025, 00:00

•07/10/2024, 00:00