Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801112-36.2025.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 11:25

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 12:00

Ato ordinatório

08/05/2026, 10:29

Publicação

08/05/2026, 05:15

Ato ordinatório

06/05/2026, 16:44

Ato ordinatório

06/05/2026, 16:43

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 06:18

Recebimento

29/04/2026, 14:05

Petição (Embargos de declaração)

24/04/2026, 15:48

Publicação

20/04/2026, 05:24

Ato ordinatório

17/04/2026, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 23:29

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 23:29

Entrega em carga/vista

16/04/2026, 23:29

Ato ordinatório

16/04/2026, 23:26

Todas as movimentações(83)

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 11:25

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 12:00

Ato ordinatório

08/05/2026, 10:29

Publicação

08/05/2026, 05:15

Ato ordinatório

06/05/2026, 16:44

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

06/05/2026, 16:43

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 06:18

Recebimento

29/04/2026, 14:05

Petição (Embargos de declaração)

24/04/2026, 15:48

Publicação

20/04/2026, 05:24

Ato ordinatório

17/04/2026, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 23:29

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 23:29

Entrega em carga/vista

16/04/2026, 23:29

Ato ordinatório

16/04/2026, 23:26

Recebimento

09/04/2026, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 15:47

Ato ordinatório

09/04/2026, 15:47

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

09/04/2026, 15:47

Recebimento

09/04/2026, 15:47

Recebimento

09/04/2026, 15:47

Conclusão (para julgamento)

09/04/2026, 14:57

Decisão

08/04/2026, 15:05

Remessa (outros motivos)

03/03/2026, 10:39

Recebimento

25/02/2026, 14:03

Mero expediente

25/02/2026, 14:02

Conclusão (para decisão)

27/01/2026, 13:45

Retificação de Classe Processual

26/01/2026, 15:35

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

26/01/2026, 15:35

Remessa (outros motivos)

26/01/2026, 07:50

Decurso de Prazo

24/01/2026, 02:26

Ato ordinatório

09/12/2025, 08:01

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 12:01

Publicação

01/12/2025, 16:02

Ato ordinatório

28/11/2025, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 18:04

Entrega em carga/vista

27/11/2025, 18:04

Ato ordinatório

27/11/2025, 18:04

Recebimento

21/10/2025, 19:08

Incompetência

21/10/2025, 19:08

Conclusão (para despacho)

24/09/2025, 13:43

Decurso de Prazo

24/09/2025, 13:41

Ato ordinatório

15/09/2025, 15:32

Recebimento

12/09/2025, 17:07

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2025, 05:45

Publicação

04/08/2025, 05:12

Ato ordinatório

01/08/2025, 07:43

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 18:59

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2025, 18:59

Entrega em carga/vista

31/07/2025, 18:59

Ato ordinatório

31/07/2025, 18:57

Recebimento

31/07/2025, 16:07

Mero expediente

31/07/2025, 16:07

Conclusão (para julgamento)

12/06/2025, 18:05

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 16:39

Publicação

30/04/2025, 05:12

Ato ordinatório

29/04/2025, 07:44

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 12:31

Entrega em carga/vista

28/04/2025, 12:31

Ato ordinatório

28/04/2025, 12:30

Petição (Replica)

28/04/2025, 12:02

Ato ordinatório

16/04/2025, 12:15

Publicação

16/04/2025, 05:15

Ato ordinatório

15/04/2025, 07:46

Ato ordinatório

14/04/2025, 17:30

Petição (Contestação)

14/04/2025, 17:21

Publicação

17/03/2025, 05:07

Ato ordinatório

14/03/2025, 07:42

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 14:26

Expedição de documento (Carta)

13/03/2025, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 12:46

Entrega em carga/vista

13/03/2025, 12:46

Ato ordinatório

13/03/2025, 12:45

Recebimento

10/03/2025, 14:53

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2025, 14:53

Conclusão (para despacho)

28/02/2025, 18:05

Ato ordinatório

28/02/2025, 12:03

Ato ordinatório

28/02/2025, 12:03

Distribuição (sorteio)

28/02/2025, 11:25