Procedimento Comum Cível 0801301-28.2022.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

C. P. FERREIRA - ME

Autor

MARGARETH MACHADO BARBOSA PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

ANA KARINA GOMES

OAB/MS 26714·CPF·Representa: Autor

DANIEL JOSE DE JOSILCO

OAB/MS 8591·CPF·Representa: Autor

ANA KARINA GOMES

OAB/MS 26714·CPF·Representa: Réu

DANIEL JOSE DE JOSILCO

OAB/MS 8591·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do recurso de apelação, fica o apelado intimado para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente suas contrarrazões.

14/05/2026, 00:00

Petição (Apelação)

23/04/2026, 06:46

Petição (Apelação)

17/04/2026, 19:48

Ato ordinatório

25/03/2026, 10:02

Publicação

25/03/2026, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2026, 07:41

Ato ordinatório

23/03/2026, 15:06

Recebimento

11/03/2026, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 11:13

Ato ordinatório

11/03/2026, 11:13

Improcedência

11/03/2026, 11:13

Conclusão (para julgamento)

01/09/2025, 14:41

Petição (Alegações finais)

28/08/2025, 17:38

Petição (Alegações finais)

26/08/2025, 14:11

Todas as movimentações(106)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do recurso de apelação, fica o apelado intimado para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente suas contrarrazões.

14/05/2026, 00:00

Petição (Apelação)

23/04/2026, 06:46

Petição (Apelação)

17/04/2026, 19:48

Ato ordinatório

25/03/2026, 10:02

Publicação

Documentos

•14/05/2026, 00:00

25/03/2026, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2026, 07:41

Ato ordinatório

23/03/2026, 15:06

Recebimento

11/03/2026, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 11:13

Ato ordinatório

11/03/2026, 11:13

Improcedência

11/03/2026, 11:13

Conclusão (para julgamento)

01/09/2025, 14:41

Petição (Alegações finais)

28/08/2025, 17:38

Petição (Alegações finais)

26/08/2025, 14:11

Recebimento

12/08/2025, 16:41

Mero expediente

12/08/2025, 16:41

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

05/08/2025, 15:30

Conclusão (para despacho)

16/07/2025, 14:39

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 14:58

Publicação

30/06/2025, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 08:10

Ato ordinatório

24/06/2025, 16:10

Ato ordinatório

04/06/2025, 15:02

Ato ordinatório

28/05/2025, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 15:58

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

28/05/2025, 15:58

Ato ordinatório

26/05/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 15:43

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 14:57

Ato ordinatório

17/03/2025, 07:24

Publicação

17/03/2025, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Jose de Josilco (OAB 8591/MS), Ana Karina Gomes (OAB 26714/MS) Processo 0801301-28.2022.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: C. P. Ferreira - Me - Reqda: Margareth Machado Barbosa Pereira - Vistos etc. Não incidindo no presente caso qualquer das hipóteses previstas nos artigos 354 a 356 do Código de Processo Civil, e tendo as partes declinado as provas com as quais pretendem solucionar a lide, passo ao saneamento do feito, nos termos do artigo 357 e seguintes da lei processual civil. DELIMITO como questão de fato sobre a qual recairá a atividade probatória o (des)cumprimento dos termos contratuais previstos especialmente na cláusula "6" do instrumento de fls. 16-21. O ônus da prova será norteado pelo disposto no artigo 373, caput, da lei processual. DEFIRO o depoimento pessoal da autora por meio de seu representante legal, e de testemunhas a serem arroladas no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente comando. As testemunhas eventualmente arroladas deverão comparecer em Juízo independentemente de intimação. DESIGNE-SE audiência de instrução. Às providências e intimações necessárias.

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2025, 07:38

Ato ordinatório

13/03/2025, 09:20

Recebimento

05/02/2025, 10:39

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2025, 10:39

Conclusão (para decisão)

21/06/2024, 11:52

Decurso de Prazo

21/06/2024, 11:48

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 21:40

Ato ordinatório

20/05/2024, 18:25

Publicação

17/05/2024, 20:23

Ato ordinatório

17/05/2024, 07:39

Ato ordinatório

16/05/2024, 17:52

Recebimento

18/04/2024, 10:37

Mero expediente

18/04/2024, 10:37

Conclusão (para despacho)

10/04/2024, 10:11

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 15:43

Ato ordinatório

06/03/2024, 18:40

Publicação

05/03/2024, 20:30

Ato ordinatório

05/03/2024, 07:41

Ato ordinatório

04/03/2024, 15:32

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 14:56

Ato ordinatório

01/02/2024, 18:37

Publicação

31/01/2024, 20:17

Ato ordinatório

31/01/2024, 07:36

Ato ordinatório

30/01/2024, 13:50

Petição (Replica)

26/01/2024, 10:25

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 15:41

Ato ordinatório

06/12/2023, 18:34

Publicação

01/12/2023, 20:17

Ato ordinatório

01/12/2023, 07:37

Decurso de Prazo

01/12/2023, 01:40

Ato ordinatório

30/11/2023, 15:14

Petição (Contestação)

23/11/2023, 22:25

Ato ordinatório

20/11/2023, 14:40

Documento (Certidão)

01/11/2023, 15:24

Documento (Mandado)

01/11/2023, 15:24

Ato ordinatório

16/10/2023, 17:31

Ato ordinatório

25/09/2023, 17:04

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2023, 18:28

Ato ordinatório

13/09/2023, 12:39

Ato ordinatório

11/05/2023, 11:39

Publicação

02/05/2023, 20:19

Ato ordinatório

01/05/2023, 07:37

Ato ordinatório

28/04/2023, 11:21

Recebimento

26/04/2023, 16:58

Mero expediente

26/04/2023, 16:58

Conclusão (para despacho)

10/04/2023, 15:19

Custas

06/04/2023, 07:09

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 11:10

Custas

03/04/2023, 07:47

Publicação

28/03/2023, 20:31

Ato ordinatório

28/03/2023, 07:48

Ato ordinatório

27/03/2023, 08:35

Ato ordinatório

18/01/2023, 00:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/01/2023, 11:40

Ato ordinatório

14/12/2022, 11:44

Ato ordinatório

08/12/2022, 13:22

Expedição de documento (Carta)

07/12/2022, 18:45

Ato ordinatório

03/12/2022, 09:08

Ato ordinatório

25/11/2022, 11:55

Publicação

10/11/2022, 20:19

Ato ordinatório

10/11/2022, 07:37

Ato ordinatório

09/11/2022, 12:15

Custas

07/10/2022, 07:07

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 15:41

Recebimento

06/10/2022, 15:19

Mero expediente

06/10/2022, 15:19

Conclusão (para despacho)

06/10/2022, 03:09

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2022, 03:08

Ato ordinatório

05/10/2022, 18:03

Ato ordinatório

05/10/2022, 18:03

Custas

05/10/2022, 17:15

Distribuição (sorteio)

05/10/2022, 17:15

Intimação

•25/03/2026, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•17/03/2025, 00:00