Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Assim, DEFIRO o pleito de f. 305-306, e autorizo o levantamento de valores depositados na subconta judicial no limite de R$ 3.000,00 (três mil reais). O levantamento poderá ser realizado em nome da inventariante ou de seu patrono, diante das informações acerca do tratamento médico realizado. Intime-se a inventariante para indicar, em 05 (cinco) dias, se o alvará deverá ser expedido em seu nome ou em nome de seu patrono. Após, expeça-se o respectivo alvará. No prazo de 30 (trinta) dias, deverá a inventariante comprovar nos autos a quitação integral dos débitos, mediante documentação idônea, sendo que eventual saldo remanescente deverá ser imediatamente restituído à subconta judicial, com a devida prestação de contas. Cumpra-se. Às providências e intimações necessárias.
15/06/2026, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
05/05/2026, 18:55
Expedição de documento (Outros documentos)
05/05/2026, 18:55
Entrega em carga/vista
05/05/2026, 18:55
Documento (Certidão)
30/04/2026, 14:50
Petição (Petição (outras))
07/04/2026, 10:44
Publicação
07/04/2026, 05:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intime-se a herdeira Camila, representada por advogado diverso dos demais herdeiros, para manifestar-se sobre o pleito de f. 305-315. Após, ao Ministério Público.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intime-se a herdeira Camila, representada por advogado diverso dos demais herdeiros, para manifestar-se sobre o pleito de f. 305-315. Após, ao Ministério Público.
06/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
02/04/2026, 07:40
Ato ordinatório
01/04/2026, 21:25
Recebimento
01/04/2026, 16:25
Mero expediente
01/04/2026, 16:25
Conclusão (para despacho)
31/03/2026, 15:59
Petição (Petição (outras))
11/03/2026, 11:19
Decurso de Prazo
11/03/2026, 02:20
Ato ordinatório
03/03/2026, 00:05
Publicação
02/03/2026, 05:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Diante da inércia, intime-se pessoalmente a inventariante para, em 05 dias, dar andamento ao feito, cumprindo o determinado à f. 294, sob pena de extinção do inventário, remessa ao arquivo provisório ou remoção do encargo de inventariante, conforme avaliação futura a ser feita. Sem prejuízo, intime-se a herdeira Camila, através de seu advogado (f. 243-245) para informar eventual interesse em assumir a inventariança, o que será levado em conta para a decisão futura a ser tomada. Prazo: 05 dias. Aproveite-se tal expediente para também intimar o advogado da inventariante atual.
02/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
27/02/2026, 07:39
Ato ordinatório
26/02/2026, 08:52
Ato ordinatório
26/02/2026, 08:52
Expedição de documento (Mandado)
26/02/2026, 08:44
Mero expediente
25/02/2026, 08:41
Conclusão (para despacho)
24/02/2026, 18:50
Decurso de Prazo
03/02/2026, 02:15
Ato ordinatório
18/12/2025, 09:25
Ato ordinatório
07/11/2025, 00:14
Publicação
20/10/2025, 05:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intimação -
Vistos... Apenas para fins de controle, junto extrato da subconta vinculada a este processo. Despacho de f. 194-195 dá um bom apanhado da demanda até setembro de 2022. Enfim a manifestação de f. 290-293 é um pedido de extinção da habilitação de crédito (que não foi arquivada somente por falta de manifestação de quem ali figura como réu). Junte-se a petição em questão na habilitação de crédito, que deve ser retirada do arquivo provisório, sendo feita conclusão na fila de medidas urgentes. Sobre a questão da dívida decorrente do carro com o Banco Bradesco para além de possível prescrição, nota-se que realmente não foi habilitada nos autos, sendo que se o caso, sabido que o herdeiro responde somente pelo que recebeu de herança, de modo que a falta de habilitação não deve implicar em prejuízo a este inventário. De outra banda, ainda pende de solução a baixa do veículo no DETRAN, a certidão negativa estadual, bem como o eventual recolhimento do ITCD diante do valor depositado em subconta deste processo. Intime-se a parte inventariante para apresentar o documento emitido pelo ente público estadual decorrente da declaração de f. 283 (eis que sobre isso nada disse em sua última petição), bem como a certidão negativa estadual. Prazo: 60 dias. Com a manifestação com cumprimento de todo o determinado, à PGE e ao MPE, vindo conclusos. Caso contrário, diretamente conclusos.
20/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/10/2025, 07:39
Ato ordinatório
16/10/2025, 09:36
Expedição de documento (Certidão)
16/10/2025, 09:36
Ato ordinatório
23/09/2025, 08:39
Recebimento
23/09/2025, 08:39
Mero expediente
23/09/2025, 08:39
Conclusão (para despacho)
05/09/2025, 13:15
Petição (Petição (outras))
03/09/2025, 16:07
Ato ordinatório
29/08/2025, 12:12
Publicação
28/08/2025, 05:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - Intimação da parte inventariante, por meio de seu advogado constituído, para dar cumprimento ao despacho de fl. 282, haja vista o transcurso do prazo de dilação concedido pelo referido despacho.
26/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/08/2025, 07:39
Ato ordinatório
22/08/2025, 12:11
Decurso de Prazo
22/08/2025, 12:10
Publicação
01/07/2025, 05:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
01/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/06/2025, 07:52
Ato ordinatório
27/06/2025, 14:47
Decurso de Prazo
12/06/2025, 02:26
Ato ordinatório
28/05/2025, 14:12
Recebimento
21/05/2025, 09:37
Mero expediente
21/05/2025, 09:37
Conclusão (para despacho)
20/05/2025, 18:37
Petição (Petição (outras))
28/04/2025, 11:14
Ato ordinatório
23/04/2025, 14:53
Publicação
01/04/2025, 05:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - ADV: Julio Montini Junior (OAB 9485/MS), Julio Montini Neto (OAB 4937/MS), Michele Daiane dos Santos de Assis (OAB 20695/MS) Processo 0801593-17.2016.8.12.0016 - Inventário - Invtante: Maria de Lourdes Braga da Silva Vieira - intimação de despacho de fl. 279: Diante do requerimento retro, defiro a dilação do prazo em 15 (quinze) dias.
01/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
31/03/2025, 07:47
Ato ordinatório
28/03/2025, 12:11
Recebimento
27/03/2025, 18:32
Mero expediente
27/03/2025, 18:32
Conclusão (para despacho)
27/03/2025, 18:05
Petição (Petição (outras))
24/03/2025, 10:28
Publicação
17/03/2025, 05:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - ADV: Julio Montini Neto (OAB 4937/MS), Julio Montini Junior (OAB 9485/MS), Julio Montini Neto (OAB 4937/MS), Osvaldo Dettmer Junior (OAB 17740/MS), Michele Daiane dos Santos de Assis (OAB 20695/MS) Processo 0801593-17.2016.8.12.0016 - Inventário - Invtante: Maria de Lourdes Braga da Silva Vieira, Camila Barros Vieira, Elvis Rodrigues Vieira, Erica Rodrigues Vieira - intimação de despacho de fls. 273: Intime-se a inventariante (via DJ) para, em cinco dias, dar andamento ao feito, sob pena da possibilidade de instauração de incidente de remoção de inventariante. Ao mesmo tempo, intimem-se os herdeiros com representação distinta (f. 156) para, no mesmo prazo, informar interesse no encargo de inventariante. A medida justifica-se para avaliar a possibilidade de tal providência ou remessa dos autos ao arquivo provisório.
17/03/2025, 00:00
Documento (Informações)
15/03/2025, 09:40
Ato ordinatório
14/03/2025, 07:40
Ato ordinatório
13/03/2025, 13:47
Recebimento
13/02/2025, 18:56
Mero expediente
13/02/2025, 18:56
Conclusão (para despacho)
13/02/2025, 17:05
Decurso de Prazo
13/02/2025, 17:05
Ato ordinatório
07/02/2025, 14:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Julio Montini Neto (OAB 4937/MS), Julio Montini Junior (OAB 9485/MS), Julio Montini Neto (OAB 4937/MS), Osvaldo Dettmer Junior (OAB 17740/MS), Michele Daiane dos Santos de Assis (OAB 20695/MS) Processo 0801593-17.2016.8.12.0016 - Inventário - Invtante: Maria de Lourdes Braga da Silva Vieira, Camila Barros Vieira - INTIMAÇÃO da parte inventariante para dar andamento nos autos, uma vez ter decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, deferido às f. 267 dos autos.
21/01/2025, 00:00
Publicação
20/01/2025, 20:16
Ato ordinatório
20/01/2025, 07:37
Ato ordinatório
17/01/2025, 14:15
Ato ordinatório
02/12/2024, 00:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Julio Montini Neto (OAB 4937/MS), Julio Montini Junior (OAB 9485/MS), Julio Montini Neto (OAB 4937/MS), Osvaldo Dettmer Junior (OAB 17740/MS), Michele Daiane dos Santos de Assis (OAB 20695/MS) Processo 0801593-17.2016.8.12.0016 - Inventário - Invtante: Maria de Lourdes Braga da Silva Vieira, Camila Barros Vieira - Defiro o pleito retro. Aguarde-se pelo prazo indicado. Com o termo, intime-se a inventariante na pessoa de seu advogado para apresentar o que for necessário para o andamento do inventário.
31/10/2024, 00:00
Publicação
30/10/2024, 20:35
Ato ordinatório
30/10/2024, 07:45
Ato ordinatório
29/10/2024, 18:09
Recebimento
23/09/2024, 13:00
Mero expediente
23/09/2024, 13:00
Conclusão (para despacho)
23/09/2024, 12:33
Petição (Petição (outras))
02/09/2024, 11:13
Decurso de Prazo
23/08/2024, 01:47
Ato ordinatório
16/08/2024, 13:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Julio Montini Neto (OAB 4937/MS), Julio Montini Junior (OAB 9485/MS), Julio Montini Neto (OAB 4937/MS), Osvaldo Dettmer Junior (OAB 17740/MS), Michele Daiane dos Santos de Assis (OAB 20695/MS) Processo 0801593-17.2016.8.12.0016 - Inventário - Invtante: Maria de Lourdes Braga da Silva Vieira, Camila Barros Vieira, Elvis Rodrigues Vieira, Erica Rodrigues Vieira - Intimação da parte inventariante para dar prosseguimento ao feito