Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Termo de Audiência fls. 328:
Vistos. DEFIRO o pedido das partes e redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 20 de julho de 2026, às 16:00h., pelo sistema de videoconferência, mediante utilização do meio oficial disponibilizado pelo TJMS (aplicativo Microsoft Teams). Em observância ao princípio da cooperação, que exige de todos os envolvidos esforços para que haja decisão de mérito justa e efetiva em tempo razoável, os advogados que atuam no feito deverão providenciar os meios e prestar as orientações necessárias para que as pessoas que desejam possam ser ouvidas, ficando facultado conduzi-las até seus respectivos escritórios, desde que assegurem o respeito e a incomunicabilidade entre partes e testemunhas, colocando-as, preferencialmente, em repartições separadas. Intimem-se, ressalvada a determinação de comparecimento presencial das partes residentes na Comarca, nos termos da decisão de fls. 304.
18/05/2026, 00:00
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
11/05/2026, 16:30
Petição (Petição (outras))
04/05/2026, 17:50
Petição (Petição (outras))
06/04/2026, 15:03
Petição (Petição (outras))
24/03/2026, 16:45
Documento (Aviso de recebimento (AR))
23/03/2026, 10:43
Documento (Certidão)
16/03/2026, 13:30
Documento (Mandado)
16/03/2026, 13:30
Documento (Mandado)
16/03/2026, 13:30
Documento (Certidão)
16/03/2026, 13:30
Publicação
13/03/2026, 05:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Em razão da justificativa apresentada, defiro o pedido da parte autora, alterando a audiência para forma presencial, todavia, facultando aqueles residentes fora desta Comarca (partes, advogados e testemunhas), a participação por videoconferência, mediante utilização do meio oficial disponibilizado pelo TJMS (aplicativo Microsoft Teams).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Em razão da justificativa apresentada, defiro o pedido da parte autora, alterando a audiência para forma presencial, todavia, facultando aqueles residentes fora desta Comarca (partes, advogados e testemunhas), a participação por videoconferência, mediante utilização do meio oficial disponibilizado pelo TJMS (aplicativo Microsoft Teams).
13/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
12/03/2026, 07:44
Ato ordinatório
11/03/2026, 13:10
Recebimento
10/03/2026, 18:50
Decisão Interlocutória de Mérito
10/03/2026, 18:50
Documento (Mandado)
09/03/2026, 16:48
Documento (Certidão)
09/03/2026, 16:48
Petição (Petição (outras))
09/03/2026, 15:05
Publicação
04/03/2026, 04:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Isto posto, decido: A) Reconhecer, de forma preliminar e precária, a condição do requerido como confrontante do imóvel objeto do litígio; B) Em razão da pertinência, deferir a colheita de depoimento pessoal das partes e também da produção da produção de prova testemunhal, ficando o rol limitado a 05 (cinco) testemunhas, destinadas à comprovação dos fatos controvertidos, devendo o rol ser apresentado, caso ainda não o tenha sido, inclusive com eventual indicação substitutiva ou suplementar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 357, § 4º, do Código de Processo Civil. Designo audiência de instrução para o dia 11 de maio de 2026, às 16h30min, a ser realizada por videoconferência, mediante utilização do meio oficial disponibilizado pelo TJMS (aplicativo Microsoft Teams), já que não há justificativa idônea para sua restrição à forma presencial. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecimento na audiência, advertindo-lhes da pena de confissão; Advirto, desde logo, que incumbe às partes, por intermédio de seus advogados, a intimação das testemunhas por elas arroladas, acerca do dia, hora e meio de realização da audiência, dispensando-se a intimação pelo Juízo, nos termos do art. 455 do CPC, devendo, ainda, ser informados nos autos, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data do ato, os respectivos números de telefone e/ou endereços eletrônicos (e-mails) dos depoentes. Em observância ao princípio da cooperação, impõe-se às partes e aos respectivos patronos a adoção das providências necessárias para viabilizar a oitiva das testemunhas, inclusive quanto à disponibilização de meios técnicos adequados à participação por videoconferência. Fica facultado aos advogados conduzir as testemunhas a seus escritórios, desde que assegurada a incomunicabilidade entre partes e testemunhas, preferencialmente em ambientes distintos. C) Determinar a expedição de ofício à ENERGISA, solicitando-lhe, em 15 dias, informações sobre a data de instalação de unidade de consumo de energia elétrica no Lote nº. 09, quadra nº 04, localizado na RUA PARÁ BAIRRO/MUN: MORADA ALTOS DE SÃO PEDRO COXIM/MS, bem como quem foi o responsável pelo pedido.
04/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
03/03/2026, 13:48
Expedição de documento (Ofício)
03/03/2026, 13:47
Ato ordinatório
03/03/2026, 07:35
Ato ordinatório
02/03/2026, 17:03
Ato ordinatório
02/03/2026, 17:03
Expedição de documento (Mandado)
02/03/2026, 17:02
Expedição de documento (Mandado)
02/03/2026, 17:00
Expedição de documento (Mandado)
02/03/2026, 16:59
Ato ordinatório
02/03/2026, 16:51
Expedição de documento (Certidão)
02/03/2026, 16:44
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
02/03/2026, 16:44
Recebimento
27/02/2026, 10:34
Decisão Interlocutória de Mérito
27/02/2026, 10:34
Petição (Petição (outras))
02/12/2025, 15:26
Conclusão (para despacho)
27/11/2025, 14:28
Petição (Petição (outras))
27/11/2025, 14:15
Decurso de Prazo
27/11/2025, 02:02
Ato ordinatório
10/11/2025, 18:16
Publicação
10/11/2025, 04:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Sobre o pedido de fls. 266-269, intime-se a parte autora para manifestação em 10 dias.
10/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/11/2025, 07:36
Ato ordinatório
06/11/2025, 13:03
Recebimento
06/11/2025, 12:13
Mero expediente
06/11/2025, 12:12
Petição (Petição (outras))
03/10/2025, 13:59
Conclusão (para despacho)
02/10/2025, 16:51
Petição (Petição (outras))
02/10/2025, 15:42
Ato ordinatório
18/09/2025, 15:13
Publicação
18/09/2025, 05:27
Ato ordinatório
17/09/2025, 07:36
Ato ordinatório
16/09/2025, 15:43
Recebimento
16/09/2025, 15:18
Mero expediente
16/09/2025, 15:18
Conclusão (para despacho)
18/08/2025, 18:53
Expedição de documento (Certidão)
18/08/2025, 18:52
Ato ordinatório
06/08/2025, 12:52
Decurso de Prazo
02/08/2025, 02:04
Ato ordinatório
10/07/2025, 16:03
Documento (Mandado)
10/07/2025, 16:02
Documento (Certidão)
10/07/2025, 16:02
Ato ordinatório
02/07/2025, 14:04
Expedição de documento (Mandado)
02/07/2025, 14:03
Ato ordinatório
01/07/2025, 20:55
Ato ordinatório
10/06/2025, 11:14
Petição (Petição (outras))
09/06/2025, 19:18
Publicação
07/06/2025, 02:29
Ato ordinatório
05/06/2025, 07:53
Publicação
05/06/2025, 05:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Eucléia Narcisa Soares Silva, Maxisson Pereira Nogueira -
Réu: Onésimo Chaves Sampaio - Manifeste a parte autora sobre a certidão do oficial de justiça, requerendo o que de direito.
Intimação - ADV: Luis Fernando Lopes Ortiz (OAB 12082/MS), Jordelino Garcia de Oliveira (OAB 5971/MS), Valéria Ferreira de Araujo Oliveira (OAB 13716/MS), Fernanda Monteiro da Silva (OAB 21180/MS) Processo 0802336-61.2024.8.12.0011 - Usucapião -
05/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/06/2025, 07:41
Recebimento
03/06/2025, 18:23
Expedição de documento (Certidão)
03/06/2025, 18:22
Ato ordinatório
03/06/2025, 15:37
Documento (Mandado)
03/06/2025, 15:34
Documento (Certidão)
03/06/2025, 15:34
Ato ordinatório
16/05/2025, 11:50
Petição (Petição (outras))
12/05/2025, 17:53
Ato ordinatório
06/05/2025, 16:04
Publicação
06/05/2025, 04:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Eucléia Narcisa Soares Silva, Maxisson Pereira Nogueira -
Réu: Onésimo Chaves Sampaio - Intimação das partes acerca do ofício nº 113/2025 vindo do CRI de Coxim-MS às fls. 242/244.
Intimação - ADV: Luis Fernando Lopes Ortiz (OAB 12082/MS), Jordelino Garcia de Oliveira (OAB 5971/MS), Valéria Ferreira de Araujo Oliveira (OAB 13716/MS), Fernanda Monteiro da Silva (OAB 21180/MS) Processo 0802336-61.2024.8.12.0011 - Usucapião -
06/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/05/2025, 07:30
Ato ordinatório
02/05/2025, 13:21
Documento (Aviso de recebimento (AR))
01/05/2025, 08:19
Expedição de documento (Certidão)
23/04/2025, 02:06
Ato ordinatório
15/04/2025, 16:50
Documento (Ofício)
15/04/2025, 16:46
Expedição de documento (Certidão)
10/04/2025, 17:55
Expedição de documento (Carta)
10/04/2025, 16:54
Expedição de documento (Mandado)
10/04/2025, 16:50
Expedição de documento (Carta)
10/04/2025, 16:50
Ato ordinatório
09/04/2025, 16:34
Ato ordinatório
09/04/2025, 16:32
Petição (Petição (outras))
08/04/2025, 06:42
Ato ordinatório
31/03/2025, 10:39
Ato ordinatório
28/03/2025, 16:06
Expedição de documento (Ofício)
28/03/2025, 16:02
Ato ordinatório
28/03/2025, 15:39
Ato ordinatório
28/03/2025, 15:21
Expedição de documento (Outros documentos)
28/03/2025, 15:19
Entrega em carga/vista
28/03/2025, 15:19
Petição (Petição (outras))
27/03/2025, 18:16
Ato ordinatório
19/03/2025, 08:57
Publicação
17/03/2025, 04:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Eucléia Narcisa Soares Silva, Maxisson Pereira Nogueira -
Réu: Onésimo Chaves Sampaio - Isto posto, chamo o feito à ordem, para determinar: a) a intimação da parte autora para indicar e qualificar quem são os herdeiros do confinante Valdevino Marques Albino, a fim de que possam ser citados da ação; b) a intimação do requerido para indicar o atual endereço do seu cônjuge, Debora Soldera Sampaio, a fim de que seja citada; Com as informações, expeça-se o necessário para as citações. Sem prejuízo, citem-se as fazendas públicas e oficie-se ao SRI local, conforme determinado às fls. 150/151. Às providências.
Intimação - ADV: Luis Fernando Lopes Ortiz (OAB 12082/MS), Jordelino Garcia de Oliveira (OAB 5971/MS), Valéria Ferreira de Araujo Oliveira (OAB 13716/MS) Processo 0802336-61.2024.8.12.0011 - Usucapião -
17/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/03/2025, 07:36
Ato ordinatório
13/03/2025, 13:14
Recebimento
12/03/2025, 17:08
Decisão Interlocutória de Mérito
12/03/2025, 17:08
Conclusão (para decisão)
31/01/2025, 17:54
Petição (Petição (outras))
31/01/2025, 17:16
Ato ordinatório
31/01/2025, 16:23
Petição (Petição (outras))
31/01/2025, 15:41
Ato ordinatório
08/01/2025, 16:50
Publicação
18/12/2024, 04:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autora: Eucléia Narcisa Soares Silva, Maxisson Pereira Nogueira -
Réu: Onésimo Chaves Sampaio - Para a realização do saneamento e organização do processo (art. 357, do Código de Processo Civil), e em razão do princípio da cooperação (art. 6º, do mesmo diploma legal), MANIFESTEM-SE as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, se pretendem o julgamento antecipado da lide, ou, contrariamente, diante da necessidade de instrução do feito, que sejam então apontados individualmente ou em conjunto: I) os fatos controvertidos; I) os meios de provas que pretendem produzir em audiência, justificando-se a sua pertinência; III) as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; e IV) a justificativa para distribuição do ônus da prova. Com a manifestação das partes, CONCLUSOS. Às providências.
Intimação - ADV: Luis Fernando Lopes Ortiz (OAB 12082/MS), Jordelino Garcia de Oliveira (OAB 5971/MS), Valéria Ferreira de Araujo Oliveira (OAB 13716/MS) Processo 0802336-61.2024.8.12.0011 - Usucapião -
18/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
17/12/2024, 07:37
Ato ordinatório
16/12/2024, 14:51
Recebimento
16/12/2024, 13:52
Mero expediente
16/12/2024, 13:52
Conclusão (para decisão)
13/12/2024, 11:47
Petição (Petição (outras))
12/12/2024, 15:46
Ato ordinatório
05/12/2024, 04:05
Ato ordinatório
22/11/2024, 10:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Eucléia Narcisa Soares Silva, Maxisson Pereira Nogueira -
Réu: Onésimo Chaves Sampaio - Manifeste a parte autora sobre a contestação, no prazo de 15(quinze) dias.
Intimação - ADV: Luis Fernando Lopes Ortiz (OAB 12082/MS), Jordelino Garcia de Oliveira (OAB 5971/MS), Valéria Ferreira de Araujo Oliveira (OAB 13716/MS) Processo 0802336-61.2024.8.12.0011 - Usucapião -
20/11/2024, 00:00
Publicação
19/11/2024, 20:17
Ato ordinatório
19/11/2024, 07:46
Ato ordinatório
18/11/2024, 15:11
Petição (Contestação)
18/11/2024, 15:01
Ato ordinatório
12/11/2024, 12:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Eucléia Narcisa Soares Silva, Maxisson Pereira Nogueira - Para regularização dos autos, indique os nomes, endereços completo dos confrontantes, para providencciar os demais atos.
Intimação - ADV: Jordelino Garcia de Oliveira (OAB 5971/MS), Valéria Ferreira de Araujo Oliveira (OAB 13716/MS) Processo 0802336-61.2024.8.12.0011 - Usucapião -
12/11/2024, 00:00
Publicação
11/11/2024, 20:17
Ato ordinatório
11/11/2024, 07:37
Ato ordinatório
08/11/2024, 12:01
Recebimento
07/11/2024, 18:43
Mero expediente
07/11/2024, 18:43
Conclusão (para despacho)
06/11/2024, 11:27
Ato ordinatório
04/11/2024, 16:01
Ato ordinatório
30/10/2024, 18:26
Expedição de documento (Certidão)
30/10/2024, 18:24
Ato ordinatório
30/10/2024, 18:24
Documento (Outros documentos)
30/10/2024, 18:00
Documento (Informações)
30/10/2024, 14:33
Documento (Outros documentos)
25/10/2024, 14:12
Documento (Outros documentos)
24/10/2024, 13:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Eucléia Narcisa Soares Silva - Assim, diante da informação de que a requerente é casada, necessário demonstrar a vênia conjugal e/ou incluir no polo ativo seu cônjuge. Dito isso,
Intimação - ADV: Jordelino Garcia de Oliveira (OAB 5971/MS), Valéria Ferreira de Araujo Oliveira (OAB 13716/MS) Processo 0802336-61.2024.8.12.0011 - Usucapião - intime-se a parte autora para comprovar, em 15 dias, o consentimento do cônjuge com o ajuizamento da ação e/ou para que promova sua inclusão no polo ativo, com a juntada da respectiva procuração.
09/10/2024, 00:00
Publicação
08/10/2024, 20:21
Ato ordinatório
08/10/2024, 07:39
Ato ordinatório
07/10/2024, 13:48
Expedição de documento (Certidão)
07/10/2024, 13:45
Ato ordinatório
07/10/2024, 13:45
Recebimento
07/10/2024, 09:02
Mero expediente
07/10/2024, 09:02
Petição (Petição (outras))
04/10/2024, 08:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Eucléia Narcisa Soares Silva - Como é cediço, nas ações de natureza realimobiliária o cônjuge não poderá sem o consentimento do outro demandar em juízo, salvo se caso no regime de separação absoluta de bens (art. 73 do CPC). Assim, diante da informação de que a requerente é casada, necessário demonstrar a vênia conjugal e/ou incluir no polo ativo seu cônjuge. Dito isso,
Intimação - ADV: Jordelino Garcia de Oliveira (OAB 5971/MS), Valéria Ferreira de Araujo Oliveira (OAB 13716/MS) Processo 0802336-61.2024.8.12.0011 - Usucapião - intime-se a parte autora para comprovar, em 15 dias, o consentimento do cônjuge com o ajuizamento da ação e/ou para que promova sua inclusão no polo ativo, com a juntada da respectiva procuração. No mesmo prazo, deverá juntar também memorial descritivo elaborado, além das matrículas do imóvel usucapiendo atualizada (emitida há menos de 06 meses), e dos imóveis lindeiros, indicando quem são seus confinantes, ainda que sejam tão somente possuidores dos imóveis, tudo sob pena de indeferimento da exordial já que se tratam de documentos indispensáveis para o ajuizamento da ação. Após, conclusos.
02/10/2024, 00:00
Publicação
01/10/2024, 20:22
Ato ordinatório
01/10/2024, 07:41
Ato ordinatório
30/09/2024, 15:20
Recebimento
30/09/2024, 15:15
Mero expediente
30/09/2024, 15:15
Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)