Procedimento Comum Cível 0803498-87.2025.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0803498-87.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/05/2025, 16:40

Trânsito em julgado

08/05/2025, 16:37

Ato ordinatório

15/04/2025, 07:42

Publicação

04/04/2025, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: Carolina Aparecida Silva da Costa Bussons - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - SENTENÇA: Diante da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, julgo extinta sem resolução do mérito a presente ação, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais isentando-o por ora por lhe conceder neste momento os benefícios da assistência judiciária. Transitada em julgado, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimação - ADV: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS), Marcus Vinícius Vargas Weiler (OAB 23443/MS) Processo 0803498-87.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 07:43

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:13

Recebimento

31/03/2025, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 14:55

Ato ordinatório

31/03/2025, 14:55

Ausência de pressupostos processuais

31/03/2025, 14:55

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 11:55

Publicação

19/03/2025, 01:16

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Carolina Aparecida Silva da Costa Bussons - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Assim, levando em consideração que nos processos judiciais só será válida a assinatura digital baseada em certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, nos termos do artigo 1º, § 2º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 11.419/06 e os artigos 1º e 10 da Medida Provisória nº 2200-2/01, que regulamentam a matéria, faculto a autora a regularização de sua representação, sob pena de extinção do feito por falta de pressuposto processual. De igual maneira, deverá trazer aos autos documentos comprobatórios da sua alegada hipossuficiência. Nestes termos, Intimação - ADV: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS), Marcus Vinícius Vargas Weiler (OAB 23443/MS) Processo 0803498-87.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - intime-se pessoalmente a autora.

17/03/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•04/04/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para despacho)

Publicação

Petição (Petição (outras))

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