Reintegração / Manutenção de Posse 0814074-42.2025.8.12.0001 - TJMS

Reintegração / Manutenção de Posse 0814074-42.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "Vistos, etc. Tendo em vista figurar no polo ativo da demanda menor de idade, dê-se vistas dos autos ao representante do Ministério Público atuante nesta vara, para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o que entender por direito. Com a manifestação, tornem os autos conclusos na fila de decisões. Intime-se. Cumpra-se. "

22/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2026, 11:07

Ato ordinatório

27/02/2026, 11:07

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 18:34

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 10:43

Ato ordinatório

14/01/2026, 08:56

Publicação

14/01/2026, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Sobre a manifestação da parte ré às f. 305-307, assim como sobre os documentos de f. 308-321, manifeste-se a parte autora, sobretudo acerca da tese de perda superveniente do objeto, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil. Em seguida, voltem-me conclusos na fila de decisão para, sendo o caso, sanear o epigrafado feito. Diligências necessárias. Int.-se. Cumpra-se.

14/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2026, 07:36

Ato ordinatório

12/01/2026, 11:42

Recebimento

01/12/2025, 17:25

Mero expediente

01/12/2025, 17:25

Documento (Ofício)

17/11/2025, 14:11

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 18:46

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 10:04

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Luiz Eduardo Ferreira de Castro, Josué Gomes de Castro - I. Inicialmente, Intimação - ADV: Igor José Casotti (OAB 24363/MS) Processo 0814074-42.2025.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - defiro os benefícios da gratuidade da justiça em favor da parte autora. Anote-se. II. Paralelamente, observo que a tutela de urgência pleiteada pela parte autora, consistente na sua imissão na posse do bem imóvel, demanda cautela em sua análise, pois, embora a petição inicial informe que o imóvel situado na Rua Santa Maria, nº 141, Bairro Monte Castelo, Campo Grande - MS, CEP 79011-190 integra o acervo de bens do Espólio de Josué Gomes de Castro e que, desde o falecimento deste, vem sendo ocupado de forma clandestina, a própria narrativa aponta que uma das atuais ocupantes do bem é sobrinha de uma das herdeiras, não havendo, neste momento, elementos suficientes para se aferir sob qual título a parte ré passou a residir no imóvel, circunstância que pode influenciar na identificação da regularidade do exercício da posse. Partindo disso, e não havendo risco de prejuízo irreparável à parte autora pela inobservância da técnica inaudita altera pars, para que se assegure um contraditório mínimo a respeito do pedido de tutela e se outorgue um nível de segurança na decisão a ser proferida, sem prejuízo de posterior citação e apresentação de eventual contestação pela parte requerida, determino que a serventia expeça mandado de intimação e constatação, a fim de intimar a parte ré para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se exclusivamente sobre o pedido de tutela de urgência, devendo, no mesmo ato, informar há quanto tempo reside no imóvel e sob qual título exerce a posse do bem situado na rua Santa Maria, nº 141, Bairro Monte Castelo, Campo Grande - MS, CEP 79011-190. III. Cumprido o mandado, e decorrido o prazo, com ou sem manifestação da ré, tornem os autos conclusos na fila de medidas urgentes. Intime-se. Cumpra-se.

26/03/2025, 00:00

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