ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Reu
KENIA PARREIRA BARBAGLIA FONSECA MAGAZINE LTDA
Reu
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
FRANCISCA ANTONIA FERREIRA DE LIMA
OAB/MS 13715·CPF·Representa: Autor
MARIELLE FERNANDA LEITE DA SILVA
OAB/MS 26898·CPF·Representa: Autor
JAINARA NASCIMENTO BARBOSA SANTOS
OAB/MS 31321·Representa: Autor
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
OAB/MS 6835·CPF·Representa: Autor
DANIEL SEBADELHE ARANHA
OAB/MS 26370·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação -
Diante do exposto, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 397/398, por e e declaro, com fundamento no artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil, extinto a presente axecução tão somente em relação ré Kenia Parreira Barbaglia Fonseca Magazine Ltda. Promova-se a exclusão da referida ré do polo passivo, com o prosseguimento do feito quanto aos demais réus. Intime-se a autora para que se manifeste acerca das contestações apresentadas nos autos. Intime-se.
03/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Diante do exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, homologo a desistência em face a ré Águas Guariroba S/A, a qual deverá ser excluída do polo passivo, com o prosseguimento da ação quanto aos demais réus. No mais, aguarde-se a audiência designada.
19/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Designe-se audiência de conciliação e citem-se os réus Anitta Indústria de Calçados e Cazamax Soluções Residenciais Ltda no endereço indicado pela autora às fls. 199. NOTA DO CARTÓRIO: Ciência às partes acerca da audiência desginada: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 19/03/2026 Hora 17:00 Local: CEJUSC-TJ Situacão: Pendente
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Designe-se audiência de conciliação e citem-se os réus Anitta Indústria de Calçados e Cazamax Soluções Residenciais Ltda no endereço indicado pela autora às fls. 199. NOTA DO CARTÓRIO: Ciência às partes acerca da audiência desginada: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 19/03/2026 Hora 17:00 Local: CEJUSC-TJ Situacão: Pendente
21/01/2026, 00:00
Recebimento
09/12/2025, 17:19
Mero expediente
09/12/2025, 17:19
Ato ordinatório
08/10/2025, 09:44
Ato ordinatório
08/10/2025, 09:44
Conclusão (para despacho)
02/09/2025, 12:44
Decurso de Prazo
23/07/2025, 03:06
Ato ordinatório
30/06/2025, 11:03
Publicação
30/06/2025, 09:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
30/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/06/2025, 08:11
Ato ordinatório
26/06/2025, 08:52
Expedição de documento (Certidão)
26/06/2025, 08:50
Petição (Contestação)
23/06/2025, 21:01
Petição (Petição (outras))
23/06/2025, 16:07
Petição (Contestação)
23/06/2025, 15:29
Petição (Contestação)
19/06/2025, 10:15
Petição (Contestação)
19/06/2025, 08:46
Ato ordinatório
11/06/2025, 08:46
Petição (Petição (outras))
05/06/2025, 17:40
Ato ordinatório
02/06/2025, 07:40
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/05/2025, 17:36
de Conciliação (realizada; Conciliador(a))
30/05/2025, 16:00
Petição (Petição (outras))
29/05/2025, 17:20
Petição (Petição (outras))
29/05/2025, 14:37
Documento (Outros documentos)
29/05/2025, 13:46
Ato ordinatório
26/05/2025, 16:14
Publicação
26/05/2025, 07:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Autora: Rosimar Rodrigues de Souza - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A, Nu Financeira S.A. - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, Águas Guariroba S.A., Anita Indústria de Calcados Ltda, Cazamax Soluções Residenciais Ltda, Kenia Parreira Barbaglia Fonseca Magazine Ltda - DESPACHO: Nos termos da Portaria nº 2.805/2023 do E. Tribunal de Justiça, as partes e respectivos advogados que possuem interesse, sem necessidade de conclusão dos autos, poderão participar da audiência por meio de videoconferência através do link disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça, ficando, desde logo, advertido que eventuais dificuldades de acessos ou instabilidade de conexão de internet não serão aceitos como justificativa para o não comparecimento.
Intimação - ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Neilson Gonçalves (OAB 105347/SP), Jossandro Bento de Oliveira (OAB 25301/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS), Marielle Fernanda Leite da Silva (OAB 26898/MS) Processo 0848671-71.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) -
26/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
23/05/2025, 16:23
Ato ordinatório
23/05/2025, 07:42
Ato ordinatório
22/05/2025, 16:25
Recebimento
22/05/2025, 15:52
Mero expediente
22/05/2025, 15:52
Ato ordinatório
19/05/2025, 16:37
Ato ordinatório
19/05/2025, 16:37
Petição (Petição (outras))
14/05/2025, 06:55
Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))
12/05/2025, 17:20
Conclusão (para decisão)
09/05/2025, 15:31
Petição (Petição (outras))
09/05/2025, 09:36
Ato ordinatório
05/05/2025, 07:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Rosimar Rodrigues de Souza - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A, Nu Financeira S.A. - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, Águas Guariroba S.A., Anita Indústria de Calcados Ltda, Cazamax Soluções Residenciais Ltda, Kenia Parreira Barbaglia Fonseca Magazine Ltda - Intimação do requerente, para no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca da juntada do aviso de recebimento de fls. 157 e 162 que resultou negativo. Requerendo expedição de novo mandado, caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita, deverá juntar, no mesmo prazo, as diligências/quilometragem necessárias para expedição de novo mandado (1 diligência por pessoa, por endereço).
Intimação - ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Jossandro Bento de Oliveira (OAB 25301/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS), Marielle Fernanda Leite da Silva (OAB 26898/MS) Processo 0848671-71.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) -
02/05/2025, 00:00
Publicação
01/05/2025, 07:59
Ato ordinatório
30/04/2025, 07:48
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/04/2025, 18:27
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/04/2025, 18:27
Ato ordinatório
29/04/2025, 18:27
Ato ordinatório
29/04/2025, 18:25
Documento (Aviso de recebimento (AR))
24/04/2025, 11:40
Documento (Aviso de recebimento (AR))
24/04/2025, 11:40
Documento (Aviso de recebimento (AR))
17/04/2025, 09:21
Documento (Aviso de recebimento (AR))
17/04/2025, 09:21
Documento (Aviso de recebimento (AR))
14/04/2025, 10:02
Documento (Aviso de recebimento (AR))
14/04/2025, 07:09
Petição (Petição (outras))
11/04/2025, 12:20
Ato ordinatório
31/03/2025, 14:06
Ato ordinatório
28/03/2025, 18:30
Expedição de documento (Carta)
28/03/2025, 18:29
Expedição de documento (Carta)
28/03/2025, 18:29
Expedição de documento (Carta)
28/03/2025, 18:29
Expedição de documento (Carta)
28/03/2025, 18:29
Expedição de documento (Carta)
28/03/2025, 18:28
Expedição de documento (Carta)
28/03/2025, 18:28
Ato ordinatório
28/03/2025, 10:07
Ato ordinatório
27/03/2025, 13:36
Petição (Petição (outras))
26/03/2025, 15:28
Publicação
24/03/2025, 07:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Rosimar Rodrigues de Souza - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - NOTA DE CARTÓRIO: CERTIFICO que designei audiência de superendividamento para o dia 30/05/2025 às 16h. A audiência do dia 12/05/2025 às 17h20 foi cancelada pois houve erro na pauta.
Intimação - ADV: Jossandro Bento de Oliveira (OAB 25301/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS), Marielle Fernanda Leite da Silva (OAB 26898/MS) Processo 0848671-71.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) -
24/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/03/2025, 08:53
Ato ordinatório
21/03/2025, 07:42
Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)
20/03/2025, 17:10
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/03/2025, 17:08
Ato ordinatório
20/03/2025, 16:49
Ato ordinatório
20/03/2025, 16:29
Petição (Petição (outras))
20/03/2025, 10:33
Publicação
19/03/2025, 01:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Rosimar Rodrigues de Souza - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A, Águas Guariroba S.A., Anita Indústria de Calcados Ltda, Cazamax Soluções Residenciais Ltda, Kenia Parreira Barbaglia Fonseca Magazine Ltda, Nu Financeira S.A. - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - NOTA DE CARTÓRIO: CERTIFICO que designei audiência de superendividamento para o dia 30/05/2025 às 16h. A audiência do dia 12/05/2025 às 17h20 foi cancelada pois houve erro na pauta.
Intimação - ADV: Jossandro Bento de Oliveira (OAB 25301/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS), Marielle Fernanda Leite da Silva (OAB 26898/MS) Processo 0848671-71.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
17/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/03/2025, 07:37
Ato ordinatório
13/03/2025, 15:30
Ato ordinatório
13/03/2025, 15:29
Expedição de documento (Certidão)
13/03/2025, 15:10
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
13/03/2025, 15:10
Expedição de documento (Certidão)
13/03/2025, 14:50
Ato ordinatório
12/03/2025, 18:21
Petição (Petição (outras))
11/03/2025, 06:45
Publicação
06/03/2025, 20:20
Ato ordinatório
03/03/2025, 07:36
Expedição de documento (Certidão)
28/02/2025, 15:50
Expedição de documento (Carta)
28/02/2025, 14:48
Ato ordinatório
28/02/2025, 14:44
Ato ordinatório
28/02/2025, 14:42
Ato ordinatório
28/02/2025, 13:59
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/02/2025, 13:57
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/02/2025, 13:57
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/02/2025, 13:57
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/02/2025, 13:56
Ato ordinatório
28/02/2025, 13:56
Petição (Petição (outras))
07/02/2025, 08:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Rosimar Rodrigues de Souza - Ré: Águas Guariroba S.A., Anita Indústria de Calcados Ltda, Cazamax Soluções Residenciais Ltda, Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A, Kenia Parreira Barbaglia Fonseca Magazine Ltda, Nu Financeira S.A. - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Desta forma, imperiosa a realização da audiência de conciliação para repactuação das dívidas. No que se refere ao débito da autora perante a Caixa Econômica Federal, frise-se que a Lei nº 14.181/2021 exclui do processo de repactuação das dívidas no âmbito do superendividamento os contratos de crédito com garantia real, citando expressamente os de financiamento imobiliário (art. 104-A, § 1º, CDC). Desta forma, à míngua de manifestação da autora quando intimada para apresentar emenda da inicial (fls. 43), determino, de ofício, a exclusão da Caixa Econômica Federal do polo passivo, porquanto o débito da existente perante a referida Instituição Financeira
Intimação - ADV: Jossandro Bento de Oliveira (OAB 25301/MS), Marielle Fernanda Leite da Silva (OAB 26898/MS) Processo 0848671-71.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
trata-se de financiamento habitacional e não é passível de repactuação de dívida. Anote-se. Designe-se audiência de conciliação a qual será realizada junto ao CEJUSC/TJMS, telefones 3317-3973 e 3317-3983, por conciliadores ou mediadores vinculados ao CEJUSC e ao presente juízo. Intime-se os réus para que compareçam ao ato acompanhados de advogado ou defensor público e no caso de não haver êxito na conciliação, será instaurado o processo por superendividamento para revisão e integração dos contratos e repactuação das dívidas remanescentes mediante plano judicial compulsório, saindo os credores citados, para apresentação de contestação no prazo de quinze (15) dias. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Intimem-se.
03/02/2025, 00:00
Publicação
31/01/2025, 20:19
Ato ordinatório
31/01/2025, 07:37
Ato ordinatório
30/01/2025, 17:38
Ato ordinatório
30/01/2025, 17:35
Expedição de documento (Certidão)
30/01/2025, 14:10
Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))
30/01/2025, 14:10
Ato ordinatório
30/01/2025, 09:39
Expedição de documento (Certidão)
30/01/2025, 09:37
Ato ordinatório
30/01/2025, 09:37
Ato ordinatório
30/01/2025, 09:36
Recebimento
15/01/2025, 15:38
Outras Decisões
15/01/2025, 15:38
Ato ordinatório
08/01/2025, 03:53
Conclusão (para julgamento)
14/10/2024, 18:16
Decurso de Prazo
14/10/2024, 18:15
Ato ordinatório
11/09/2024, 16:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Autora: Rosimar Rodrigues de Souza - Ré: Águas Guariroba S.A., Anita Indústria de Calcados Ltda, Caixa Econômica Federal, Cazamax Soluções Residenciais Ltda, Kenia Parreira Barbaglia Fonseca Magazine Ltda, Nu Financeira S.A. - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - DECISÃO: Faculto a autora a emenda da inicial a fim de adequar o polo passivo, haja vista a informação de fls. 39/40 e o disposto no artigo 104-A §1º da Lei nº 8.078/1990.
Intimação - ADV: Marielle Fernanda Leite da Silva (OAB 26898/MS) Processo 0848671-71.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
11/09/2024, 00:00
Publicação
10/09/2024, 20:56
Ato ordinatório
10/09/2024, 07:52
Ato ordinatório
09/09/2024, 12:31
Recebimento
09/09/2024, 11:38
Mero expediente
09/09/2024, 11:38
Conclusão (para decisão)
06/09/2024, 17:38
Petição (Petição (outras))
05/09/2024, 15:32
Publicação
23/08/2024, 08:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Autora: Rosimar Rodrigues de Souza - Ré: Águas Guariroba S.A., Caixa Econômica Federal, Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A, Nu Financeira S.A. - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, Kenia Parreira Barbaglia Fonseca Magazine Ltda, Cazamax Soluções Residenciais Ltda, Anita Indústria de Calcados Ltda - DECISÃO: Faculto a autora esclarecer a origem dos débitos junto a Caixa Econômica Federal.
Intimação - ADV: Marielle Fernanda Leite da Silva (OAB 26898/MS) Processo 0848671-71.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -