Procedimento Comum Cível 0858454-24.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

DéBORA LEANDRA NEVES MENDES

CPF

Autor

CLARO S/A

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

ERNESTO BORGES NETO

OAB/MS 6651·CPF·Representa: Autor

MARCELO LABEGALINI ALLY

OAB/MS 8911·CPF·Representa: Autor

JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES

OAB/MG 57680·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

ERNESTO BORGES NETO

OAB/MS 6651·CPF·Representa: Autor

MARCELO LABEGALINI ALLY

OAB/MS 8911·CPF·Representa: Autor

JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES

OAB/MG 57680·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

ERNESTO BORGES NETO

OAB/MS 6651·CPF·Representa: Réu

MARCELO LABEGALINI ALLY

OAB/MS 8911·CPF·Representa: Réu

JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES

OAB/MG 57680·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

31/03/2025, 17:27

Ato ordinatório

31/03/2025, 17:24

Ato ordinatório

31/03/2025, 17:24

Ato ordinatório

31/03/2025, 17:24

Publicação

31/03/2025, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Débora Leandra Neves Mendes - Réu: CLARO S/A - Intimação - ADV: Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0858454-24.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de cumprimento de sentença no qual a requerida efetuou o pagamento voluntário da obrigação (f. 761-766) e a autora concordou com o valor depositado, requerendo o levantamento (f. 771-772). Assim, e considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, declara-se extinto o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará, conforme os valores e os dados bancários indicados às f. 771-772. PRI. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Campo Grande-MS, data da assinatura digital.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:33

Remessa (outros motivos)

27/03/2025, 18:03

Remessa (outros motivos)

27/03/2025, 18:03

Ato ordinatório

27/03/2025, 14:46

Ato ordinatório

27/03/2025, 13:50

Ato ordinatório

27/03/2025, 13:49

Recebimento

26/03/2025, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 18:15

Ato ordinatório

26/03/2025, 18:15

Todas as movimentações(109)

Definitivo

31/03/2025, 17:27

Ato ordinatório

31/03/2025, 17:24

Ato ordinatório

31/03/2025, 17:24

Ato ordinatório

31/03/2025, 17:24

Publicação

31/03/2025, 07:35

Documentos

•31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Débora Leandra Neves Mendes - Réu: CLARO S/A - Intimação - ADV: Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0858454-24.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de cumprimento de sentença no qual a requerida efetuou o pagamento voluntário da obrigação (f. 761-766) e a autora concordou com o valor depositado, requerendo o levantamento (f. 771-772). Assim, e considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, declara-se extinto o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará, conforme os valores e os dados bancários indicados às f. 771-772. PRI. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Campo Grande-MS, data da assinatura digital.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:33

Remessa (outros motivos)

27/03/2025, 18:03

Remessa (outros motivos)

27/03/2025, 18:03

Ato ordinatório

27/03/2025, 14:46

Ato ordinatório

27/03/2025, 13:50

Ato ordinatório

27/03/2025, 13:49

Recebimento

26/03/2025, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 18:15

Ato ordinatório

26/03/2025, 18:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/03/2025, 18:15

Publicação

19/03/2025, 00:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/03/2025, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Serasa S/A - CIêNCIA acerca do cancelamento da guia de custas finais de fls. 759 Intimação - ADV: Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0858454-24.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2025, 07:32

Conclusão (para julgamento)

14/03/2025, 07:02

Custas

14/03/2025, 07:01

Custas

14/03/2025, 07:00

Ato ordinatório

14/03/2025, 06:52

Desarquivamento

13/03/2025, 11:54

Expedição de documento (Ofício)

27/02/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 15:43

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 13:49

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 13:49

Custas

08/02/2025, 07:04

Publicação

30/01/2025, 20:12

Ato ordinatório

30/01/2025, 12:00

Definitivo

30/01/2025, 11:32

Custas

30/01/2025, 11:31

Custas

30/01/2025, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 11:31

Ato ordinatório

30/01/2025, 11:31

Trânsito em julgado

30/01/2025, 11:30

Ato ordinatório

16/12/2024, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Débora Leandra Neves Mendes - Réu: CLARO S/A, Serasa S/A - Ante todo o exposto, Intimação - ADV: Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0858454-24.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - recebo os embargos de declaração opostos pela exequente, eis que tempestivos, mas deixo de acolhê-los, posto que não se amoldam às hipóteses legais.

05/12/2024, 00:00

Publicação

04/12/2024, 20:04

Ato ordinatório

04/12/2024, 07:33

Ato ordinatório

03/12/2024, 17:44

Recebimento

03/12/2024, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2024, 16:55

Ato ordinatório

03/12/2024, 16:55

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/12/2024, 16:55

Ato ordinatório

20/10/2024, 18:10

Ato ordinatório

20/10/2024, 18:10

Conclusão (para decisão)

14/10/2024, 08:51

Decurso de Prazo

04/10/2024, 02:43

Ato ordinatório

27/09/2024, 10:24

Publicação

25/09/2024, 20:22

Ato ordinatório

25/09/2024, 07:43

Ato ordinatório

24/09/2024, 08:44

Petição (Embargos de declaração)

01/09/2024, 15:00

Ato ordinatório

23/08/2024, 15:27

Publicação

23/08/2024, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Débora Leandra Neves Mendes - Réu: CLARO S/A, Serasa S/A - Intimação - ADV: Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0858454-24.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor na inicial em desfavor da ré Claro S/A, para o fim declarar a inexistência dos débitos oriundos ao contrato n° 011014939573-43906714. Em razão da sucumbência recíproca, condeno a requerente e a ré Claro S/A a dividirem o pagamento das custas e demais despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que seguem fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do artigo 85 do CPC. Contudo, suspendo a cobrança em relação à autora, por ser beneficiária da justiça gratuita, na forma do artigo 98, § 3°, do mesmo diploma legal supracitado. Por conseguinte, prolato sentença com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se.

23/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2024, 07:41

Ato ordinatório

21/08/2024, 16:51

Recebimento

21/08/2024, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2024, 13:50

Ato ordinatório

21/08/2024, 13:50

Procedência em Parte

20/08/2024, 17:49

Conclusão (para julgamento)

06/08/2024, 09:20

Petição (Petição (outras))

21/07/2024, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Débora Leandra Neves Mendes - Réu: CLARO S/A, Serasa S/A - REPUBLICA-SE PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DA INTIMAÇÃO: Declinem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e utilidade, sob pena de preclusão, indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, sob pena de preclusão. O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC. Ainda, no mesmo prazo, as partes poderão, se quiserem, apresentar ao juízo, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito, a que se referem os incisos II e IV, do art. 357 do CPC, nos termos do §2o do mesmo artigo, sobre as quais recairá a instrução probatória. Intimação - ADV: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG) Processo 0858454-24.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

05/07/2024, 00:00

Publicação

04/07/2024, 20:02

Ato ordinatório

04/07/2024, 07:33

Ato ordinatório

03/07/2024, 08:20

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 11:57

Ato ordinatório

07/06/2024, 10:28

Publicação

03/06/2024, 20:04

Ato ordinatório

30/05/2024, 07:33

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 15:52

Ato ordinatório

29/05/2024, 08:28

Recebimento

03/05/2024, 16:02

Mero expediente

03/05/2024, 16:02

Conclusão (para despacho)

27/03/2024, 10:48

Petição (Replica)

26/03/2024, 13:41

Ato ordinatório

06/03/2024, 07:33

Publicação

04/03/2024, 20:07

Ato ordinatório

04/03/2024, 07:34

Ato ordinatório

01/03/2024, 12:29

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 11:17

Petição (Contestação)

09/02/2024, 10:51

Ato ordinatório

05/02/2024, 15:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/02/2024, 08:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/02/2024, 08:44

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 17:21

Ato ordinatório

24/01/2024, 15:15

Publicação

23/01/2024, 20:04

Ato ordinatório

23/01/2024, 14:20

Expedição de documento (Carta)

23/01/2024, 14:15

Expedição de documento (Carta)

23/01/2024, 14:15

Ato ordinatório

23/01/2024, 13:47

Ato ordinatório

23/01/2024, 07:33

Ato ordinatório

22/01/2024, 14:21

Ato ordinatório

22/01/2024, 14:18

Recebimento

18/01/2024, 16:43

Requisição de Informações

18/01/2024, 16:43

Ato ordinatório

01/01/2024, 00:18

Conclusão (para despacho)

01/12/2023, 14:12

Distribuição (sorteio)

11/10/2023, 14:51

Intimação

•17/03/2025, 00:00

•05/12/2024, 00:00

•23/08/2024, 00:00

•05/07/2024, 00:00