Nota PromissóriaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
26/07/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
3ª Vara Cível
Partes do Processo
I.F.D.
Autor
E.C.P.
Reu
E.E.F.
Reu
G.P.
Reu
H.M.H.H.
Reu
Advogados / Representantes
LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R. GOMES
OAB/MS 11078·CPF·Representa: Autor
ANDERSON GODOY SARTORETO
OAB/SP 156758·CPF·Representa: Autor
RODOLFO DA COSTA RAMOS
OAB/MS 24759·Representa: Autor
GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA
OAB/SP 305028·CPF·Representa: Autor
LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R. GOMES
OAB/MS 11078·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Decreto a revelia dos requeridos GP Prefabricado Ltda e Hassem Mustafé Haj Hammoud, porém sem o efeito do artigo 344 do CPC, à vista do que estabelece o artigo 345, I, do mesmo diploma. Como dito à f. 125, a preliminar de ilegitimidade passiva deduzida à f. 29 se confunde com o mérito, e será apreciada por ocasião do julgamento da causa. No mais, o feito está em ordem, pelo que dou-o por saneado. O mérito depende da instrução. Por isso, fixo como pontos controvertidos a ocorrência de má-fé ou fraude, ou de abuso da personalidade jurídica, pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, além da (in)existência de grupo econômico entre a empresa devedora, e as empresas e seus sócios ora requeridos. Para tanto, defiro a produção de prova documental. Determino seja oficiado à Receita Federal (tente-se primeiramente via sistema INFOJUD), a fim de que sejam juntadas aos autos as últimas declarações de imposto de renda disponíveis (referentes a, no máximo, 05 exercícios) tanto da empresa devedora originária quanto das empresas e dos sócios ora requeridos. Sendo positiva a diligência, anote-se o segredo de justiça. Com o resultado, intimem-se as partes para, querendo, juntarem os documentos que entenderem pertinentes, no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Intimem-se.
16/04/2026, 00:00
Conclusão (para despacho)
16/12/2025, 14:01
Petição (Petição (outras))
16/12/2025, 13:37
Ato ordinatório
25/11/2025, 18:12
Publicação
25/11/2025, 05:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte autora para ciência da certidão f. 289, e para impugnação à contestação oposta em 15 dias.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte autora para ciência da certidão f. 289, e para impugnação à contestação oposta em 15 dias.
21/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/11/2025, 07:45
Ato ordinatório
19/11/2025, 13:44
Expedição de documento (Certidão)
19/11/2025, 13:41
Ato ordinatório
24/10/2025, 15:18
Documento (Carta precatória)
20/10/2025, 16:06
Ato ordinatório
15/10/2025, 13:00
Ato ordinatório
15/10/2025, 13:00
Documento (Aviso de recebimento (AR))
13/10/2025, 07:04
Documento (Aviso de recebimento (AR))
13/10/2025, 07:04
Ato ordinatório
09/10/2025, 13:31
Expedição de documento (Carta precatória)
08/10/2025, 16:18
Remessa (outros motivos)
08/10/2025, 16:01
Ato ordinatório
08/10/2025, 15:30
Petição (Petição (outras))
08/10/2025, 14:26
Documento (Aviso de recebimento (AR))
26/09/2025, 07:06
Documento (Aviso de recebimento (AR))
26/09/2025, 07:06
Documento (Aviso de recebimento (AR))
19/09/2025, 08:07
Documento (Aviso de recebimento (AR))
17/09/2025, 07:02
Documento (Aviso de recebimento (AR))
17/09/2025, 07:02
Documento (Aviso de recebimento (AR))
17/09/2025, 07:02
Publicação
17/09/2025, 05:42
Documento (Aviso de recebimento (AR))
12/09/2025, 08:04
Documento (Aviso de recebimento (AR))
12/09/2025, 08:04
Ato ordinatório
09/09/2025, 07:48
Ato ordinatório
08/09/2025, 23:29
Documento (Aviso de recebimento (AR))
08/09/2025, 09:26
Documento (Aviso de recebimento (AR))
08/09/2025, 09:26
Documento (Aviso de recebimento (AR))
08/09/2025, 09:26
Documento (Aviso de recebimento (AR))
08/09/2025, 09:25
Documento (Aviso de recebimento (AR))
08/09/2025, 09:25
Documento (Aviso de recebimento (AR))
08/09/2025, 09:25
Documento (Aviso de recebimento (AR))
08/09/2025, 09:25
Documento (Aviso de recebimento (AR))
08/09/2025, 09:25
Documento (Aviso de recebimento (AR))
08/09/2025, 09:25
Documento (Aviso de recebimento (AR))
08/09/2025, 09:25
Documento (Aviso de recebimento (AR))
08/09/2025, 08:08
Documento (Aviso de recebimento (AR))
08/09/2025, 08:08
Documento (Aviso de recebimento (AR))
08/09/2025, 08:08
Documento (Aviso de recebimento (AR))
08/09/2025, 08:08
Documento (Aviso de recebimento (AR))
03/09/2025, 12:26
Documento (Aviso de recebimento (AR))
03/09/2025, 12:26
Documento (Aviso de recebimento (AR))
03/09/2025, 12:26
Documento (Aviso de recebimento (AR))
03/09/2025, 12:26
Ato ordinatório
19/08/2025, 14:05
Expedição de documento (Carta)
19/08/2025, 13:51
Expedição de documento (Carta)
19/08/2025, 13:51
Expedição de documento (Carta)
19/08/2025, 13:51
Expedição de documento (Carta)
19/08/2025, 13:51
Expedição de documento (Carta)
19/08/2025, 13:51
Expedição de documento (Carta)
19/08/2025, 13:51
Expedição de documento (Carta)
19/08/2025, 13:51
Expedição de documento (Carta)
19/08/2025, 13:50
Expedição de documento (Carta)
19/08/2025, 13:50
Expedição de documento (Carta)
19/08/2025, 13:50
Expedição de documento (Carta)
19/08/2025, 13:50
Expedição de documento (Carta)
19/08/2025, 13:50
Expedição de documento (Carta)
19/08/2025, 13:50
Expedição de documento (Carta)
19/08/2025, 13:49
Expedição de documento (Carta)
19/08/2025, 13:49
Expedição de documento (Carta)
19/08/2025, 13:49
Expedição de documento (Carta)
19/08/2025, 13:49
Expedição de documento (Carta)
19/08/2025, 13:49
Expedição de documento (Carta)
19/08/2025, 13:49
Expedição de documento (Carta)
19/08/2025, 13:49
Expedição de documento (Carta)
19/08/2025, 13:49
Expedição de documento (Carta)
19/08/2025, 13:48
Expedição de documento (Carta)
19/08/2025, 13:48
Expedição de documento (Carta)
19/08/2025, 13:48
Expedição de documento (Carta)
19/08/2025, 13:48
Expedição de documento (Carta)
19/08/2025, 13:48
Expedição de documento (Carta)
19/08/2025, 13:48
Expedição de documento (Carta)
19/08/2025, 13:48
Petição (Petição (outras))
18/08/2025, 14:27
Ato ordinatório
01/08/2025, 19:20
Publicação
01/08/2025, 05:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
01/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
31/07/2025, 07:50
Ato ordinatório
30/07/2025, 14:07
Documento (Aviso de recebimento (AR))
30/07/2025, 12:59
Documento (Aviso de recebimento (AR))
30/07/2025, 12:58
Ato ordinatório
11/07/2025, 18:13
Expedição de documento (Carta)
11/07/2025, 18:12
Expedição de documento (Carta)
11/07/2025, 18:12
Petição (Petição (outras))
11/07/2025, 12:06
Ato ordinatório
25/06/2025, 20:05
Publicação
24/06/2025, 05:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0001168-27.2024.8.12.0021 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Isabelly Freitas Dias - Intimação da parte requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da juntada do aviso de recebimento de fls. 179-186 que resultou negativo
20/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/06/2025, 07:59
Ato ordinatório
18/06/2025, 18:54
Documento (Aviso de recebimento (AR))
05/06/2025, 09:37
Documento (Aviso de recebimento (AR))
05/06/2025, 09:37
Documento (Aviso de recebimento (AR))
05/06/2025, 09:37
Documento (Aviso de recebimento (AR))
29/05/2025, 08:08
Documento (Aviso de recebimento (AR))
29/05/2025, 08:08
Documento (Aviso de recebimento (AR))
29/05/2025, 08:08
Documento (Aviso de recebimento (AR))
23/05/2025, 08:04
Documento (Aviso de recebimento (AR))
23/05/2025, 08:04
Publicação
16/05/2025, 05:50
Ato ordinatório
15/05/2025, 07:52
Recebimento
14/05/2025, 04:58
Mero expediente
14/05/2025, 04:58
Petição (Petição (outras))
13/05/2025, 14:25
Conclusão (para despacho)
13/05/2025, 14:18
Documento (Outros documentos)
13/05/2025, 10:38
Publicação
12/05/2025, 05:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Anderson Godoy Sartoreto (OAB 156758/SP) Processo 0001168-27.2024.8.12.0021 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Isabelly Freitas Dias - Vistos etc. Intime-se a parte requerida/impugnante para, em 15 dias, juntar procuração aos autos, sob pena de tornar-se sem efeito suas peças dos autos. Decorrido o prazo sem a juntada de procuração, torne-se sem efeito as peças da parte requerida (§ 2º do art. 104 do CPC). Intimem-se.
12/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/05/2025, 07:55
Recebimento
08/05/2025, 07:10
Outras Decisões
08/05/2025, 07:10
Conclusão (para despacho)
06/05/2025, 17:37
Expedição de documento (Certidão)
06/05/2025, 17:36
Expedição de documento (Certidão)
06/05/2025, 17:33
Ato ordinatório
06/05/2025, 17:32
Expedição de documento (Certidão)
06/05/2025, 17:32
Ato ordinatório
06/05/2025, 17:32
Ato ordinatório
06/05/2025, 16:58
Expedição de documento (Carta)
06/05/2025, 16:52
Expedição de documento (Carta)
06/05/2025, 16:52
Expedição de documento (Carta)
06/05/2025, 16:52
Expedição de documento (Carta)
06/05/2025, 16:52
Expedição de documento (Carta)
06/05/2025, 16:52
Expedição de documento (Carta)
06/05/2025, 16:52
Expedição de documento (Carta)
06/05/2025, 16:51
Expedição de documento (Carta)
06/05/2025, 16:51
Petição (Petição (outras))
02/05/2025, 14:20
Ato ordinatório
10/04/2025, 17:52
Publicação
09/04/2025, 05:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Anderson Godoy Sartoreto (OAB 156758/SP) Processo 0001168-27.2024.8.12.0021 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Isabelly Freitas Dias - Vistos etc. Por se tratar de ferramenta ágil, porém não ao alcance da parte e, ainda, em atenção ao princípio da economia processual e da razoável duração do processo, defiro a consulta de endereço dos requeridos Hassem Mustafe e GP Pré Fabricado mediante sistemas disponíveis ao Judiciário como SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL, conforme extratos anexos. Intime-se a parte atuora para, em 15 (quinze) dias, requerer o que de direito, indicando os endereços que ainda não foram diligenciados. Após, expeça-se o necessário. Intimem-se.
09/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/04/2025, 07:54
Documento (Informações)
07/04/2025, 15:46
Documento (Informações)
07/04/2025, 15:46
Documento (Informações)
07/04/2025, 15:46
Recebimento
07/04/2025, 15:46
Conclusão (para decisão)
02/04/2025, 17:01
Conclusão (para despacho)
02/04/2025, 16:49
Petição (Petição (outras))
02/04/2025, 15:21
Ato ordinatório
17/03/2025, 15:26
Publicação
17/03/2025, 05:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Anderson Godoy Sartoreto (OAB 156758/SP) Processo 0001168-27.2024.8.12.0021 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Isabelly Freitas Dias - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a juntada de carta precatória - fls. 132/139.
17/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/03/2025, 07:50
Ato ordinatório
13/03/2025, 14:32
Documento (Carta precatória)
11/03/2025, 17:22
Ato ordinatório
11/03/2025, 17:22
Ato ordinatório
19/12/2024, 02:20
Ato ordinatório
27/11/2024, 18:22
Ato ordinatório
27/11/2024, 18:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Anderson Godoy Sartoreto (OAB 156758/SP) Processo 0001168-27.2024.8.12.0021 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Isabelly Freitas Dias - Vistos etc. Indefiro o pedido de inclusão de Sueli Aparecida de Oliveira Hammoud no polo passivo dos presentes autos, pois conforme consta no documento denominado "Quinta Alteração Contratual de Sociedade Limitada Hammoud Construções Ltda" à f. 79, com data de 10/06/2020, a mesma transferiu todas as suas quotas da sociedade para o sócio Hassem Mustafa Haj Hammound, passando este a ser o único proprietário da empresa. Efetue a citação dos requeridos GP Pré Fabricado e Hassem Mustafé Haj Hammoud nos endereços indicados à f. 118. Por fim, ressalto que a preliminar de ilegitimidade suscitada pelos requeridos às f. 28-33 confunde-se com o mérito e será apreciada quando prolatada a sentença. Intimem-se.
26/11/2024, 00:00
Publicação
25/11/2024, 21:45
Expedição de documento (Carta precatória)
25/11/2024, 17:36
Remessa (outros motivos)
25/11/2024, 15:07
Ato ordinatório
25/11/2024, 14:33
Ato ordinatório
25/11/2024, 07:55
Recebimento
22/11/2024, 15:10
Outras Decisões
22/11/2024, 15:10
Ato ordinatório
29/10/2024, 01:11
Conclusão (para decisão)
15/10/2024, 19:31
Conclusão (para despacho)
15/10/2024, 18:41
Petição (Petição (outras))
14/10/2024, 16:06
Ato ordinatório
10/10/2024, 18:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Anderson Godoy Sartoreto (OAB 156758/SP) Processo 0001168-27.2024.8.12.0021 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Isabelly Freitas Dias - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a devolução das cartas de citação - fls. 110, 113.
10/10/2024, 00:00
Publicação
09/10/2024, 20:56
Ato ordinatório
09/10/2024, 07:55
Ato ordinatório
08/10/2024, 18:00
Ato ordinatório
24/09/2024, 18:15
Publicação
23/09/2024, 21:01
Documento (Aviso de recebimento (AR))
23/09/2024, 10:31
Documento (Aviso de recebimento (AR))
23/09/2024, 10:31
Ato ordinatório
23/09/2024, 07:57
Ato ordinatório
20/09/2024, 16:41
Documento (Aviso de recebimento (AR))
16/09/2024, 08:50
Documento (Aviso de recebimento (AR))
19/08/2024, 10:27
Documento (Aviso de recebimento (AR))
19/08/2024, 10:27
Petição (Contestação)
15/08/2024, 10:39
Ato ordinatório
07/08/2024, 13:59
Expedição de documento (Carta)
07/08/2024, 13:58
Expedição de documento (Carta)
07/08/2024, 13:58
Expedição de documento (Carta)
07/08/2024, 13:58
Expedição de documento (Carta)
07/08/2024, 13:58
Expedição de documento (Carta)
07/08/2024, 13:58
Ato ordinatório
07/08/2024, 13:33
Expedição de documento (Certidão)
07/08/2024, 13:16
Ato ordinatório
07/08/2024, 13:16
Expedição de documento (Certidão)
07/08/2024, 13:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0001168-27.2024.8.12.0021 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Isabelly Freitas Dias - Vistos etc. Gratuidade já deferida no principal. Suspendo o feito principal até o julgamento do incidente. Certifique-se naqueles autos. Nos termos do art. 135 do CPC, citem-se os sócios e empresas indicados, para manifestar e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se.