Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800477-28.2020.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

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CELINA PEREIRA DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

DAVID DE MOURA SOUZA

OAB/MS 18663·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

23/12/2025, 02:43

Ato ordinatório

08/12/2025, 02:26

Publicação

10/11/2025, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Aguarde-se o pagamento do valor principal devido pelo Previm em arquivo provisório. Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se.

10/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2025, 07:42

Provisório

06/11/2025, 08:48

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2025, 08:47

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2025, 08:47

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2025, 08:47

Ato ordinatório

06/11/2025, 08:46

Recebimento

13/10/2025, 17:46

Mero expediente

13/10/2025, 17:46

Conclusão (para julgamento)

17/07/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 09:45

Remessa (outros motivos)

16/07/2025, 13:42

Todas as movimentações(211)

Ato ordinatório

23/12/2025, 02:43

Ato ordinatório

08/12/2025, 02:26

Publicação

10/11/2025, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Aguarde-se o pagamento do valor principal devido pelo Previm em arquivo provisório. Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se.

10/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

Documentos

•10/11/2025, 00:00

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07/11/2025, 07:42

Provisório

06/11/2025, 08:48

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2025, 08:47

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2025, 08:47

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2025, 08:47

Ato ordinatório

06/11/2025, 08:46

Recebimento

13/10/2025, 17:46

Mero expediente

13/10/2025, 17:46

Conclusão (para julgamento)

17/07/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 09:45

Remessa (outros motivos)

16/07/2025, 13:42

Remessa (outros motivos)

16/07/2025, 13:42

Ato ordinatório

16/07/2025, 11:20

Ato ordinatório

16/07/2025, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 11:19

Ato ordinatório

08/07/2025, 00:23

Ato ordinatório

01/07/2025, 11:01

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 09:04

Publicação

09/05/2025, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: David de Moura Souza (OAB 18663/MS) Processo 0800477-28.2020.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Celina Pereira dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS. Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT". Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.

09/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2025, 07:48

Ato ordinatório

07/05/2025, 15:35

Documento (Outros documentos)

07/05/2025, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 15:34

Ato ordinatório

07/05/2025, 15:33

Ato ordinatório

07/05/2025, 15:32

Ato ordinatório

07/05/2025, 15:30

Ato ordinatório

23/04/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 10:36

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 10:36

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 11:21

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 11:21

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 14:54

Ato ordinatório

31/03/2025, 14:54

Ato ordinatório

31/03/2025, 14:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/03/2025, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 09:14

Remessa (outros motivos)

19/03/2025, 15:02

Ato ordinatório

17/03/2025, 14:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/03/2025, 13:58

Publicação

17/03/2025, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: David de Moura Souza (OAB 18663/MS) Processo 0800477-28.2020.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Celina Pereira dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2025, 07:43

Ato ordinatório

13/03/2025, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 17:04

Ato ordinatório

13/03/2025, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 17:01

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 09:49

Ato ordinatório

10/03/2025, 15:32

Ato ordinatório

27/02/2025, 18:00

Expedição de documento (Ofício)

27/02/2025, 17:59

Remessa (outros motivos)

26/02/2025, 17:55

Ato ordinatório

19/02/2025, 17:52

Expedição de documento (Ofício)

19/02/2025, 17:51

Remessa (outros motivos)

18/02/2025, 18:16

Documento (Ofício)

18/02/2025, 18:15

Ato ordinatório

18/02/2025, 15:41

Ato ordinatório

12/02/2025, 14:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/02/2025, 07:04

Ato ordinatório

27/01/2025, 17:53

Ato ordinatório

23/01/2025, 14:11

Ato ordinatório

22/01/2025, 09:00

Expedição de documento (Ofício)

22/01/2025, 08:59

Remessa (outros motivos)

10/01/2025, 18:00

Remessa (outros motivos)

10/01/2025, 18:00

Ato ordinatório

18/12/2024, 11:08

Ato ordinatório

18/12/2024, 11:08

Documento (Outros documentos)

18/12/2024, 10:57

Documento (Outros documentos)

18/12/2024, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2024, 10:57

Ato ordinatório

18/12/2024, 10:56

Decurso de Prazo

18/12/2024, 10:49

Ato ordinatório

28/11/2024, 00:16

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2024, 07:24

Ato ordinatório

25/10/2024, 01:17

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: David de Moura Souza (OAB 18663/MS) Processo 0800477-28.2020.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Celina Pereira dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

18/10/2024, 00:00

Publicação

17/10/2024, 20:40

Ato ordinatório

17/10/2024, 07:49

Ato ordinatório

16/10/2024, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2024, 17:34

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2024, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2024, 17:31

Ato ordinatório

16/10/2024, 17:25

Ato ordinatório

16/10/2024, 17:22

Ato ordinatório

16/10/2024, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2024, 17:11

Ato ordinatório

16/05/2024, 06:43

Recebimento

05/03/2024, 09:27

Mero expediente

05/03/2024, 09:26

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 18:46

Conclusão (para despacho)

20/11/2023, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2023, 10:04

Ato ordinatório

26/04/2023, 13:40

Recebimento

18/04/2023, 16:33

Mero expediente

18/04/2023, 16:33

Conclusão (para despacho)

17/04/2023, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2023, 11:14

Ato ordinatório

17/04/2023, 11:14

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 16:36

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2023, 00:46

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2023, 08:52

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2023, 08:51

Ato ordinatório

25/01/2023, 08:49

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2023, 08:48

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2023, 08:47

Ato ordinatório

25/01/2023, 08:45

Recebimento

02/08/2022, 15:53

Mero expediente

02/08/2022, 15:53

Ato ordinatório

06/07/2022, 02:20

Conclusão (para despacho)

25/05/2022, 10:29

Ato ordinatório

24/05/2022, 18:51

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 14:18

Ato ordinatório

05/04/2022, 08:33

Publicação

01/04/2022, 20:26

Ato ordinatório

01/04/2022, 07:39

Ato ordinatório

31/03/2022, 09:46

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 10:33

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 21:45

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2022, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2022, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2022, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2022, 16:39

Ato ordinatório

09/02/2022, 16:39

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

09/02/2022, 16:35

Recebimento

17/01/2022, 17:59

Mero expediente

17/01/2022, 17:59

Conclusão (para despacho)

17/01/2022, 12:19

Ato ordinatório

14/01/2022, 18:20

Ato ordinatório

08/12/2021, 00:13

Petição (Petição (outras))

27/11/2021, 18:45

Publicação

22/11/2021, 20:47

Ato ordinatório

22/11/2021, 07:38

Ato ordinatório

19/11/2021, 13:33

Ato ordinatório

19/11/2021, 13:28

Trânsito em julgado

19/11/2021, 13:27

Reativação

18/11/2021, 13:43

Reativação

18/11/2021, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2021, 17:21

Remessa (em grau de recurso)

03/08/2021, 17:21

Remessa (em grau de recurso)

03/08/2021, 17:21

Decurso de Prazo

22/07/2021, 16:26

Petição (Renúncia de mandato)

01/07/2021, 16:38

Ato ordinatório

23/06/2021, 07:50

Ato ordinatório

23/06/2021, 07:49

Ato ordinatório

23/06/2021, 07:49

Petição (Contra-razões)

08/06/2021, 18:25

Petição (Contra-razões)

08/06/2021, 18:24

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2021, 12:46

Publicação

19/05/2021, 12:58

Ato ordinatório

18/05/2021, 08:09

Ato ordinatório

17/05/2021, 10:50

Ato ordinatório

17/05/2021, 10:47

Petição (Apelação)

14/05/2021, 08:29

Ato ordinatório

10/05/2021, 08:45

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2021, 18:15

Ato ordinatório

23/03/2021, 17:41

Petição (Petição (outras))

04/03/2021, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2021, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2021, 09:26

Publicação

27/01/2021, 08:15

Publicação

27/01/2021, 08:15

Ato ordinatório

26/01/2021, 12:33

Ato ordinatório

20/01/2021, 17:57

Ato ordinatório

20/01/2021, 17:43

Recebimento

21/10/2020, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2020, 15:30

Ato ordinatório

21/10/2020, 15:30

Procedência

21/10/2020, 15:30

Conclusão (para despacho)

09/09/2020, 12:54

Ato ordinatório

08/09/2020, 15:01

Decurso de Prazo

08/09/2020, 15:00

Ato ordinatório

08/09/2020, 14:54

Petição (Petição (outras))

04/09/2020, 07:30

Ato ordinatório

28/07/2020, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2020, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2020, 15:22

Petição (Petição (outras))

16/07/2020, 17:32

Publicação

14/07/2020, 21:39

Ato ordinatório

14/07/2020, 07:56

Ato ordinatório

13/07/2020, 09:11

Ato ordinatório

13/07/2020, 09:08

Petição (Replica)

08/07/2020, 17:42

Petição (Replica)

08/07/2020, 17:42

Ato ordinatório

02/07/2020, 14:45

Publicação

18/06/2020, 21:02

Ato ordinatório

18/06/2020, 07:46

Ato ordinatório

17/06/2020, 14:00

Petição (Petição (outras))

16/06/2020, 19:47

Ato ordinatório

16/06/2020, 16:03

Ato ordinatório

16/06/2020, 16:03

Petição (Contestação)

19/05/2020, 11:39

Ato ordinatório

04/04/2020, 16:06

Expedição de documento (Carta)

04/04/2020, 16:03

Expedição de documento (Carta)

04/04/2020, 16:03

Ato ordinatório

25/03/2020, 16:18

Recebimento

26/02/2020, 10:56

Mero expediente

26/02/2020, 10:56

Conclusão (para despacho)

18/02/2020, 12:07

Ato ordinatório

17/02/2020, 17:33

Ato ordinatório

17/02/2020, 17:33

Remessa (outros motivos)

17/02/2020, 14:28

Distribuição (sorteio)

17/02/2020, 14:27

Intimação

•09/05/2025, 00:00

•17/03/2025, 00:00

•18/10/2024, 00:00