Apelação / Remessa Necessária 0800477-28.2020.8.12.0018 - TJMS

Apelação / Remessa Necessária 0800477-28.2020.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Aguarde-se o pagamento do valor principal devido pelo Previm em arquivo provisório. Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se.

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: David de Moura Souza (OAB 18663/MS) Processo 0800477-28.2020.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Celina Pereira dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS. Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT". Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: David de Moura Souza (OAB 18663/MS) Processo 0800477-28.2020.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Celina Pereira dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: David de Moura Souza (OAB 18663/MS) Processo 0800477-28.2020.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Celina Pereira dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

18/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2021, 13:43

Definitivo

18/11/2021, 13:43

Trânsito em julgado

18/11/2021, 13:38

Ato ordinatório

20/10/2021, 20:07

Ato ordinatório

08/10/2021, 15:08

Ato ordinatório

27/09/2021, 13:04

Documento (Outros documentos)

27/09/2021, 13:04

Documento (Outros documentos)

20/09/2021, 14:33

Ato ordinatório

16/09/2021, 12:18

Ato ordinatório

16/09/2021, 12:18

Ato ordinatório

15/09/2021, 01:15

Documentos

Intimação

•10/11/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Aguarde-se o pagamento do valor principal devido pelo Previm em arquivo provisório. Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se.

Ato ordinatório

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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