Procedimento Comum Cível 0801052-60.2025.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

TIAGO DE SOUZA OLIVEIRA

Autor

AXA SEGUROS S/A

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO CHALFIN

OAB/MS 20309·Representa: Autor

OSMAR BATISTA DE SENA

OAB/MS 21070·CPF·Representa: Autor

REGIANE FERREIRA DE FREITAS XAVIER

OAB/MS 25451·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/MS 20309·Representa: Réu

OSMAR BATISTA DE SENA

OAB/MS 21070·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EDUARDO CHALFIN

OAB/MS 20309·Representa: Autor

OSMAR BATISTA DE SENA

OAB/MS 21070·CPF·Representa: Autor

REGIANE FERREIRA DE FREITAS XAVIER

OAB/MS 25451·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/MS 20309·Representa: Réu

OSMAR BATISTA DE SENA

OAB/MS 21070·CPF·Representa: Réu

REGIANE FERREIRA DE FREITAS XAVIER

OAB/MS 25451·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 14:47

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 16:46

Ato ordinatório

19/03/2026, 09:16

Publicação

09/03/2026, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com a resposta, intime-se a parte ré para manifestar-se sobre a proposta, em igual prazo, advertindo-a de que, não havendo impugnação, deverá comprovar nos autos o depósito do valor respectivo, no mesmo interstício

09/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2026, 07:43

Ato ordinatório

05/03/2026, 15:14

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 18:40

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 09:44

Ato ordinatório

06/02/2026, 09:43

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação das partes acerca da decisão de fls. 119/121, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

21/11/2025, 00:00

Publicação

20/11/2025, 05:24

Ato ordinatório

19/11/2025, 07:44

Todas as movimentações(68)

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 14:47

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 16:46

Ato ordinatório

19/03/2026, 09:16

Publicação

09/03/2026, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com a resposta, intime-se a parte ré para manifestar-se sobre a proposta, em igual prazo, advertindo-a de que, não havendo impugnação, deverá comprovar nos autos o depósito do valor respectivo, no mesmo interstício

Documentos

•09/03/2026, 00:00

09/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2026, 07:43

Ato ordinatório

05/03/2026, 15:14

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 18:40

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 09:44

Ato ordinatório

06/02/2026, 09:43

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação das partes acerca da decisão de fls. 119/121, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

21/11/2025, 00:00

Publicação

20/11/2025, 05:24

Ato ordinatório

19/11/2025, 07:44

Ato ordinatório

18/11/2025, 15:05

Publicação

12/11/2025, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "Em atenção ao art. 4º do Provimento nº 719 de 09 de setembro de 2025, intima-se as partes para que tomem ciência de que de que os autos foram redistribuídos para esta vara, na qual passará a tramitar."

12/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2025, 07:43

Ato ordinatório

10/11/2025, 15:18

Recebimento

20/10/2025, 18:25

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

20/10/2025, 18:25

Recebimento

07/10/2025, 07:45

Outras Decisões

07/10/2025, 07:37

Conclusão (para decisão)

14/08/2025, 11:04

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 12:46

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 09:48

Ato ordinatório

28/07/2025, 07:34

Publicação

28/07/2025, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

28/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2025, 07:47

Ato ordinatório

24/07/2025, 10:37

Petição (Replica)

16/07/2025, 14:25

Ato ordinatório

16/07/2025, 13:12

Publicação

15/07/2025, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

15/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2025, 07:49

Ato ordinatório

11/07/2025, 15:57

Petição (Contestação)

30/06/2025, 13:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/06/2025, 08:25

Ato ordinatório

12/06/2025, 15:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/06/2025, 13:15

Expedição de documento (Carta)

30/05/2025, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 12:40

Ato ordinatório

15/05/2025, 13:57

Expedição de documento (Carta)

15/05/2025, 13:56

Ato ordinatório

15/05/2025, 12:51

Ato ordinatório

15/05/2025, 07:57

Publicação

15/05/2025, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Tiago de Souza Oliveira - Intimação - ADV: Osmar Batista de Sena (OAB 21070/MS), Regiane Ferreira de Freitas Xavier (OAB 25451/MS) Processo 0801052-60.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc. V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação). Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão. Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Às providências.

15/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2025, 07:48

Ato ordinatório

13/05/2025, 10:01

Recebimento

14/04/2025, 18:14

Requisição de Informações

14/04/2025, 18:14

Conclusão (para decisão)

10/04/2025, 10:12

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 09:54

Ato ordinatório

18/03/2025, 07:11

Ato ordinatório

17/03/2025, 08:01

Publicação

17/03/2025, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Tiago de Souza Oliveira - Intimação - ADV: Osmar Batista de Sena (OAB 21070/MS), Regiane Ferreira de Freitas Xavier (OAB 25451/MS) Processo 0801052-60.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Ante certidão de f. 36, com fundamento no art. 10do CPC, determino a intimação da parte autora para manifestar-se sobre eventual litispendência entre este feito e os autos de n. 0800893-20.2025.8.12.0018, no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências.

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2025, 07:45

Ato ordinatório

13/03/2025, 14:13

Recebimento

13/02/2025, 10:23

Mero expediente

13/02/2025, 10:23

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 07:38

Ato ordinatório

10/02/2025, 15:05

Ato ordinatório

10/02/2025, 15:05

Distribuição (sorteio)

10/02/2025, 14:40

Intimação

•21/11/2025, 00:00

•12/11/2025, 00:00

Intimação

•28/07/2025, 00:00

Intimação

•15/07/2025, 00:00

•15/05/2025, 00:00

•17/03/2025, 00:00