Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801411-78.2023.8.12.0018 - TJMS

Definitivo

07/08/2025, 13:14

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 13:13

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 13:13

Remessa (outros motivos)

29/07/2025, 15:58

Documento (Informações)

29/07/2025, 15:57

Recebimento

28/07/2025, 20:48

Mero expediente

28/07/2025, 20:47

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 17:02

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 13:36

Reativação

14/07/2025, 16:56

Documento (Informações)

14/07/2025, 16:54

Definitivo

02/07/2025, 16:22

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 16:22

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 17:41

Documento (Informações)

27/06/2025, 17:40

Recebimento

27/06/2025, 14:42

Mero expediente

27/06/2025, 14:42

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 17:19

Documento (Informações)

26/06/2025, 16:07

Documento (Informações)

26/06/2025, 16:01

Trânsito em julgado

26/06/2025, 15:56

Ato ordinatório

26/06/2025, 15:52

Recebimento

25/06/2025, 15:25

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 15:25

Petição (Petição (outras))

19/06/2025, 09:45

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 14:37

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 14:37

Publicação

12/06/2025, 05:10

Publicação

12/06/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0801411-78.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdinar Lima Nunes - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Paranaíba - Intimação acerca da sentença de fls. 163 (parte final): "....Diante do exposto, julgo EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela requerida, se houver, e sem honorários advocatícios, vez que estão inclusos no valor adimplido. Expeça-se alvará da quantia depositada em favor do exequente, conforme manifestação de f. 158/159. Uma vez que o Município de Paranaíba, efetuou o pagamento em duplicidade, conforme fls. 155/157 e 160/161, proceda à serventia com a devolução do valor excedente para conta indicada à f. 154. Após, transcorrido o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se."

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2025, 07:52

Remessa (outros motivos)

10/06/2025, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2025, 14:13

Ato ordinatório

10/06/2025, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2025, 14:08

Entrega em carga/vista

10/06/2025, 14:07

Ato ordinatório

10/06/2025, 14:06

Ato ordinatório

10/06/2025, 13:36

Recebimento

09/06/2025, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 14:45

Ato ordinatório

09/06/2025, 14:45

Conclusão (para julgamento)

23/05/2025, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 17:24

Ato ordinatório

23/05/2025, 17:22

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 06:46

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 10:35

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 14:26

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 15:59

Publicação

17/03/2025, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0801411-78.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdinar Lima Nunes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

17/03/2025, 00:00

Recebimento

14/03/2025, 15:58

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 15:58

Ato ordinatório

14/03/2025, 07:43

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 16:17

Entrega em carga/vista

13/03/2025, 16:17

Ato ordinatório

13/03/2025, 16:17

Ato ordinatório

13/03/2025, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 16:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/02/2025, 13:16

Ato ordinatório

13/02/2025, 15:48

Ato ordinatório

13/02/2025, 15:47

Ato ordinatório

12/02/2025, 14:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/02/2025, 13:40

Ato ordinatório

31/01/2025, 16:20

Expedição de documento (Carta)

31/01/2025, 16:19

Ato ordinatório

31/01/2025, 16:17

Ato ordinatório

28/01/2025, 16:03

Ato ordinatório

28/01/2025, 16:03

Ato ordinatório

28/01/2025, 16:03

Expedição de documento (Ofício)

28/01/2025, 16:02

Remessa (outros motivos)

27/01/2025, 13:18

Remessa (outros motivos)

27/01/2025, 13:18

Ato ordinatório

24/01/2025, 12:01

Documento (Outros documentos)

24/01/2025, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 11:58

Ato ordinatório

28/11/2024, 00:33

Decurso de Prazo

26/11/2024, 11:36

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 09:49

Recebimento

05/11/2024, 11:18

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0801411-78.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdinar Lima Nunes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

05/11/2024, 00:00

Publicação

04/11/2024, 20:38

Ato ordinatório

04/11/2024, 07:47

Ato ordinatório

01/11/2024, 10:18

Ato ordinatório

01/11/2024, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2024, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2024, 10:17

Entrega em carga/vista

01/11/2024, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2024, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2024, 10:16

Ato ordinatório

01/11/2024, 10:16

Ato ordinatório

01/11/2024, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2024, 10:15

Ato ordinatório

22/08/2024, 11:00

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2024, 18:29

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2024, 18:28

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico em regime hospitalar)

24/05/2024, 18:11

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

23/05/2024, 10:37

Ato ordinatório

22/05/2024, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2024, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 16:55

Entrega em carga/vista

22/05/2024, 16:55

Recebimento

09/05/2024, 10:17

Mero expediente

09/05/2024, 10:17

Conclusão (para despacho)

03/05/2024, 14:41

Reativação

03/05/2024, 14:39

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

15/04/2024, 14:19

Definitivo

10/04/2024, 08:43

Trânsito em julgado

10/04/2024, 08:42

Ato ordinatório

14/03/2024, 11:30

Recebimento

26/02/2024, 17:22

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 17:22

Publicação

23/02/2024, 20:31

Ato ordinatório

23/02/2024, 07:42

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2024, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2024, 09:44

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2024, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2024, 09:44

Entrega em carga/vista

22/02/2024, 09:43

Ato ordinatório

22/02/2024, 09:43

Recebimento

29/01/2024, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2024, 10:20

Ato ordinatório

29/01/2024, 10:20

Acolhimento de Embargos de Declaração

29/01/2024, 10:20

Conclusão (para decisão)

23/11/2023, 11:04

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 09:47

Conclusão (para decisão)

04/10/2023, 06:59

Ato ordinatório

28/09/2023, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2023, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2023, 13:38

Petição (Contra-razões)

13/09/2023, 12:04

Recebimento

13/09/2023, 12:04

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2023, 05:38

Ato ordinatório

28/08/2023, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2023, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2023, 15:19

Entrega em carga/vista

28/08/2023, 15:19

Petição (Embargos de declaração)

24/08/2023, 13:32

Recebimento

23/08/2023, 18:22

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2023, 18:22

Ato ordinatório

23/08/2023, 18:22

Conclusão (para decisão)

16/08/2023, 10:09

Recebimento

20/07/2023, 17:23

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 17:23

Ato ordinatório

13/07/2023, 09:19

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2023, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2023, 12:16

Entrega em carga/vista

11/07/2023, 12:16

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 11:17

Publicação

14/06/2023, 13:18

Ato ordinatório

13/06/2023, 07:34

Ato ordinatório

12/06/2023, 17:27

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 17:25

Ato ordinatório

22/05/2023, 14:53

Ato ordinatório

22/05/2023, 14:37

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 09:46

Publicação

03/05/2023, 20:32

Ato ordinatório

03/05/2023, 07:43

Ato ordinatório

03/05/2023, 07:10

Recebimento

02/05/2023, 17:54

Mero expediente

02/05/2023, 17:54

Conclusão (para despacho)

28/04/2023, 18:19

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 09:46

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 06:45

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 12:46

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2023, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2023, 14:44

Ato ordinatório

24/03/2023, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2023, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2023, 11:05

Ato ordinatório

22/03/2023, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2023, 10:06

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2023, 10:06

Entrega em carga/vista

22/03/2023, 10:06

Recebimento

20/03/2023, 18:06

Mero expediente

20/03/2023, 18:06

Conclusão (para decisão)

14/03/2023, 16:23

Remessa (outros motivos)

13/03/2023, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2023, 15:33

Ato ordinatório

13/03/2023, 15:33

Apensamento

13/03/2023, 13:55

Distribuição (dependência)

13/03/2023, 13:55

—

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Documento (Informações)

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Reativação

Documento (Informações)

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Documento (Informações)

Todas as movimentações(188)