CAIXA DE ASSISTêNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
RAFAEL PATRICK FRANCISCO
OAB/MS 13782·CPF·Representa: Autor
PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ
OAB/CE 49244·CPF·Representa: Autor
DAYSE RIOS BARBOSA
OAB/CE 44059·CPF·Representa: Autor
ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES
OAB/MS 13452·CPF·Representa: Autor
LETÍCIA OLIVEIRA BRANDÃO
OAB/MS 13661·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Certidão disponivel à f. 228.
08/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Vistos etc. Defiro o pedido retro. Expeça-se a certidão requerida. Remetam-se arquivo provisório por um ano ou até a indicação de bens penhoráveis. Decorrido o prazo, ao arquivo definitivo, aguardando tal diligência, conforme parágrafos do art. 921 do CPC. Intimem-se.
08/06/2026, 00:00
Ato ordinatório
02/06/2026, 17:02
Expedição de documento (Certidão)
02/06/2026, 17:01
Recebimento
02/06/2026, 04:55
Mero expediente
02/06/2026, 04:55
Conclusão (para despacho)
28/05/2026, 18:21
Petição (Petição (outras))
29/04/2026, 13:53
Ato ordinatório
01/04/2026, 20:13
Publicação
01/04/2026, 06:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intimação - Decisão f. 221: "(...) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito. Inerte, ao arquivo provisório por um ano ou até a indicação de bens penhoráveis. Decorrido o prazo, ao arquivo definitivo, aguardando tal diligência, conforme parágrafos do art. 921 do CPC. Intimem-se."
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intimação - Decisão f. 221: "(...) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito. Inerte, ao arquivo provisório por um ano ou até a indicação de bens penhoráveis. Decorrido o prazo, ao arquivo definitivo, aguardando tal diligência, conforme parágrafos do art. 921 do CPC. Intimem-se."
31/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
30/03/2026, 07:49
Ato ordinatório
27/03/2026, 13:48
Recebimento
26/03/2026, 22:28
Conclusão (para despacho)
27/02/2026, 17:01
Petição (Petição (outras))
03/02/2026, 18:57
Ato ordinatório
11/12/2025, 15:40
Publicação
11/12/2025, 10:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Vistos etc. Defiro o pedido retro para pesquisa no sistema SNIPER, conforme extrato anexo. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito. Inerte, cumpram-se os parágrafos do art. 921 do CPC. Intimem-se.
11/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/12/2025, 07:53
Documento (Outros documentos)
05/12/2025, 17:52
Recebimento
05/12/2025, 17:52
Conclusão (para despacho)
12/11/2025, 19:01
Petição (Petição (outras))
09/10/2025, 16:55
Ato ordinatório
17/09/2025, 17:32
Publicação
17/09/2025, 05:56
Ato ordinatório
15/09/2025, 07:49
Recebimento
11/09/2025, 19:00
Outras Decisões
11/09/2025, 19:00
Conclusão (para decisão)
24/06/2025, 08:14
Conclusão (para despacho)
23/06/2025, 13:51
Petição (Petição (outras))
16/06/2025, 16:07
Documento (Ofício)
11/06/2025, 16:36
Documento (Ofício)
10/06/2025, 12:26
Decurso de Prazo
05/06/2025, 03:08
Ato ordinatório
26/05/2025, 11:31
Publicação
23/05/2025, 05:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS), Dayse Rios Barbosa (OAB 44059/CE), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0801868-04.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Geraldo dos Santos Costa - Exectdo: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Intimação da parte autora para manifestação em 15 dias acerca da juntada de oficio f. 197/198.
23/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
22/05/2025, 07:57
Ato ordinatório
21/05/2025, 16:26
Documento (Ofício)
21/05/2025, 16:07
Ato ordinatório
21/05/2025, 16:07
Ato ordinatório
19/05/2025, 13:39
Documento (Ofício)
14/05/2025, 12:05
Ato ordinatório
24/04/2025, 18:29
Custas
24/04/2025, 18:25
Expedição de documento (Certidão)
24/04/2025, 18:25
Expedição de documento (Certidão)
24/04/2025, 18:25
Expedição de documento (Certidão)
21/04/2025, 01:40
Publicação
14/04/2025, 05:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS), Dayse Rios Barbosa (OAB 44059/CE), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0801868-04.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Geraldo dos Santos Costa - Exectdo: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Vistos etc. Retire-se o sigilo da peça pendente de juntada, juntando-se-a na ordem cronológica. Defiro o requerimento de penhora retro. Oficie-se ao INSS para a penhora dos créditos da parte executada decorrentes do Acordo de Cooperação Técnica da executada com o INSS, até o limite do valor do débito, depositando-se nestes autos. Efetivando-se a penhora, intime-se a parte executada dela por seu patrono. Intimem-se.
14/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
11/04/2025, 16:20
Expedição de documento (Outros documentos)
11/04/2025, 16:19
Ato ordinatório
11/04/2025, 16:17
Expedição de documento (Certidão)
11/04/2025, 16:16
Expedição de documento (Outros documentos)
11/04/2025, 15:59
Expedição de documento (Certidão)
11/04/2025, 15:55
Ato ordinatório
11/04/2025, 15:55
Ato ordinatório
11/04/2025, 15:54
Ato ordinatório
11/04/2025, 15:16
Ato ordinatório
11/04/2025, 07:56
Recebimento
10/04/2025, 16:57
Outras Decisões
10/04/2025, 16:57
Conclusão (para despacho)
09/04/2025, 14:23
Petição (Petição (outras))
09/04/2025, 06:50
Decurso de Prazo
09/04/2025, 02:42
Ato ordinatório
17/03/2025, 15:43
Publicação
17/03/2025, 05:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS), Dayse Rios Barbosa (OAB 44059/CE), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0801868-04.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Geraldo dos Santos Costa - Exectdo: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Intimação das partes da decisão de f. 169 e informações: "Vistos etc. Determino a penhora via sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Em consulta, verifico que não foi efetivada a indisponibilidade, por ausência de saldo ou relacionamentos, conforme extrato anexo. Caso infrutífera a ordem por serem encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, serão desde logo, liberados. Foi, então, tentada a penhora via RENAJUD, sem êxito, por ausência de veículos, consoante extrato juntado. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito. Inerte, ao arquivo provisório por um ano ou até a indicação de tais bens. Decorrido o prazo, ao arquivo definitivo, aguardando tal diligência, conforme parágrafos do art. 921 do CPC. Intimem-se"
17/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/03/2025, 07:50
Ato ordinatório
14/03/2025, 07:13
Documento (Informações)
13/03/2025, 21:00
Documento (Outros documentos)
13/03/2025, 21:00
Recebimento
13/03/2025, 21:00
Conclusão (para decisão)
06/03/2025, 07:52
Petição (Petição (outras))
17/02/2025, 17:24
Decurso de Prazo
13/02/2025, 02:30
Ato ordinatório
29/01/2025, 12:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS), Dayse Rios Barbosa (OAB 44059/CE), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0801868-04.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Geraldo dos Santos Costa - Exectdo: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar a planilha do débito atualizada, e requerer o que de direito.
29/01/2025, 00:00
Publicação
28/01/2025, 20:44
Ato ordinatório
28/01/2025, 07:50
Ato ordinatório
27/01/2025, 08:25
Ato ordinatório
27/01/2025, 08:23
Expedição de documento (Certidão)
27/01/2025, 08:22
Documento (Aviso de recebimento (AR))
13/01/2025, 11:39
Expedição de documento (Ofício)
17/12/2024, 13:47
Ato ordinatório
02/12/2024, 09:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS), Dayse Rios Barbosa (OAB 44059/CE), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0801868-04.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Geraldo dos Santos Costa - Exectdo: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Intimação da parte executada do despacho de f. 157: "Vistos etc. Cadastre-se o cumprimento de sentença. Intime-se a parte devedora, na forma do § 2º do artigo 513 do CPC, para, no prazo de quinze dias, pagar o débito noticiado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), além da penhora dos seus bens e novos honorários de 10%. Caso não pague voluntariamente, o prazo para impugnação flui automaticamente findo o prazo para pagamento, independentemente de nova intimação ou de seguro o juízo. Decorrido o prazo sem notícia nos autos de pagamento, venham conclusos. Intimem-se."
02/12/2024, 00:00
Publicação
29/11/2024, 21:00
Ato ordinatório
29/11/2024, 07:54
Ato ordinatório
28/11/2024, 09:18
Expedição de documento (Certidão)
28/11/2024, 09:17
Ato ordinatório
28/11/2024, 09:17
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
28/11/2024, 03:43
Recebimento
27/11/2024, 14:27
Mero expediente
27/11/2024, 14:27
Conclusão (para decisão)
27/11/2024, 10:41
Reativação
26/11/2024, 20:12
Ato ordinatório
26/11/2024, 00:10
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
25/11/2024, 16:39
Definitivo
25/11/2024, 06:53
Decurso de Prazo
23/11/2024, 02:48
Ato ordinatório
30/10/2024, 04:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autor: Geraldo dos Santos Costa -
Réu: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Despacho de fls, 136. "Vistos etc. Observe-se se há custas, se for o caso, valendo-se do procedimento para sua cobrança. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, podendo manifestar em 15 dias. Inertes, arquivem-se."
Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS), Dayse Rios Barbosa (OAB 44059/CE), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0801868-04.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
30/10/2024, 00:00
Publicação
29/10/2024, 20:58
Publicação
29/10/2024, 20:01
Ato ordinatório
29/10/2024, 10:00
Ato ordinatório
29/10/2024, 07:55
Ato ordinatório
29/10/2024, 07:22
Custas
29/10/2024, 07:21
Expedição de documento (Certidão)
29/10/2024, 07:21
Ato ordinatório
29/10/2024, 07:20
Recebimento
28/10/2024, 17:51
Mero expediente
28/10/2024, 17:51
Conclusão (para despacho)
28/10/2024, 14:56
Trânsito em julgado
28/10/2024, 14:54
Reativação
28/10/2024, 13:04
Reativação
28/10/2024, 13:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Geraldo dos Santos Costa Advogada: Letícia Oliveira Brandão dos Santos Ramires (OAB: 13661/MS) Advogado: Rafael Patrick Francisco (OAB: 13782/MS) Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS)
Apelado: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas Advogada: Dayse Rios Barbosa (OAB: 44059/CE) Advogado: Pedro Oliveira de Queiroz (OAB: 49244/CE) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 15/12/2023.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801868-04.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci
03/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Geraldo dos Santos Costa Advogada: Letícia Oliveira Brandão dos Santos Ramires (OAB: 13661/MS) Advogado: Rafael Patrick Francisco (OAB: 13782/MS) Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS)
Apelado: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas Advogada: Dayse Rios Barbosa (OAB: 44059/CE) Advogado: Pedro Oliveira de Queiroz (OAB: 49244/CE) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE - AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO - DANOS MORAIS - QUANTUM RAZOÁVEL E PROPORCIONAL - JUROS DE MORA INCIDENTES A PARTIR DO EVENTO DANOSO - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - DEVIDA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. O valor arbitrado a título de dano moral mostra-se condizente, razoável e proporcional à presente demanda, além de atender ao binômio reparação/caráter pedagógico. Os descontos indevidos em conta corrente caracterizam relação extracontratual, de modo que os juros de mora deverão incidir a partir do evento danoso, consoante disposto no art. 398, do Código Civil e súmula 54 do STJ. Cabível a majoração dos honorários de sucumbência, pois, embora fixados com estrita observância aos parâmetros legais previstos no art. 85, §2º, do CPC, deve ser levado em consideração que o valor da condenação é baixo, razão pela qual sua fixação no patamar máximo se mostra razoável. Recurso conhecido e parcialmente provido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0801868-04.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
03/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Geraldo dos Santos Costa Advogada: Letícia Oliveira Brandão dos Santos Ramires (OAB: 13661/MS) Advogado: Rafael Patrick Francisco (OAB: 13782/MS) Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS)
Apelado: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas Advogada: Dayse Rios Barbosa (OAB: 44059/CE) Advogado: Pedro Oliveira de Queiroz (OAB: 49244/CE) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0801868-04.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):
01/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
23/11/2023, 13:28
Remessa (em grau de recurso)
23/11/2023, 13:28
Remessa (em grau de recurso)
23/11/2023, 13:28
Ato ordinatório
22/11/2023, 14:09
Decurso de Prazo
21/11/2023, 02:23
Ato ordinatório
25/10/2023, 04:04
Publicação
24/10/2023, 20:40
Ato ordinatório
24/10/2023, 07:45
Ato ordinatório
23/10/2023, 16:13
Petição (Apelação)
23/10/2023, 15:57
Ato ordinatório
28/09/2023, 04:49
Publicação
27/09/2023, 20:47
Ato ordinatório
27/09/2023, 07:47
Ato ordinatório
26/09/2023, 18:54
Recebimento
26/09/2023, 17:23
Expedição de documento (Certidão)
26/09/2023, 17:23
Ato ordinatório
26/09/2023, 17:23
Conclusão (para despacho)
24/07/2023, 08:43
Petição (Replica)
20/07/2023, 18:08
Ato ordinatório
29/06/2023, 04:13
Publicação
28/06/2023, 20:51
Ato ordinatório
28/06/2023, 07:51
Expedição de documento (Certidão)
27/06/2023, 14:37
Ato ordinatório
27/06/2023, 14:20
Ato ordinatório
27/06/2023, 14:19
Petição (Contestação)
26/06/2023, 09:06
Ato ordinatório
06/06/2023, 15:48
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/06/2023, 14:14
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
06/06/2023, 14:00
Documento (Outros documentos)
06/06/2023, 12:51
Documento (Aviso de recebimento (AR))
11/05/2023, 08:04
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/04/2023, 06:57
Ato ordinatório
05/04/2023, 06:57
Publicação
04/04/2023, 20:45
Ato ordinatório
04/04/2023, 07:49
Ato ordinatório
03/04/2023, 17:39
Expedição de documento (Carta)
03/04/2023, 17:39
Ato ordinatório
03/04/2023, 15:30
Ato ordinatório
03/04/2023, 15:07
Expedição de documento (Certidão)
03/04/2023, 15:00
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))