Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802336-79.2020.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Unidade Desativada

Partes do Processo

VALDECIR RIBEIRO DA SILVA

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE JABRA VALDEZ

OAB/MS 21648·CPF·Representa: Autor

LUCAS TOBIAS ARGUELLO

OAB/MS 20778·CPF·Representa: Autor

JORGE JABRA VALDEZ

OAB/MS 21648·CPF·Representa: Réu

LUCAS TOBIAS ARGUELLO

OAB/MS 20778·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

08/10/2025, 07:26

Ato ordinatório

08/10/2025, 07:26

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2025, 07:25

Ato ordinatório

29/09/2025, 13:51

Trânsito em julgado

29/09/2025, 13:50

Ato ordinatório

05/06/2025, 14:20

Ato ordinatório

28/05/2025, 09:21

Recebimento

28/05/2025, 07:30

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 07:30

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 18:14

Publicação

19/05/2025, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS) Processo 0802336-79.2020.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdecir Ribeiro da Silva - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 251, a qual transcrevo a seguir "Sentença: Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de título judicial. A obrigação foi satisfeita (f. 241). Isso posto, declaro a quitação da obrigação e, de consequência, julgo extinta esta execução, com base na "regra" esculpida no artigo 924, inciso II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (Primeiro Grau do Juizado). Eventual levantamento de quantia fica deferido (ver f. 244-247). Eventual levantamento de penhora/gravame fica deferido. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2025, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 06:52

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 06:52

Todas as movimentações(177)

Ato ordinatório

08/10/2025, 07:26

Ato ordinatório

08/10/2025, 07:26

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2025, 07:25

Ato ordinatório

29/09/2025, 13:51

Trânsito em julgado

29/09/2025, 13:50

Documentos

•19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2025, 14:20

Ato ordinatório

28/05/2025, 09:21

Recebimento

28/05/2025, 07:30

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 07:30

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 18:14

Publicação

19/05/2025, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS) Processo 0802336-79.2020.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdecir Ribeiro da Silva - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 251, a qual transcrevo a seguir "Sentença: Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de título judicial. A obrigação foi satisfeita (f. 241). Isso posto, declaro a quitação da obrigação e, de consequência, julgo extinta esta execução, com base na "regra" esculpida no artigo 924, inciso II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (Primeiro Grau do Juizado). Eventual levantamento de quantia fica deferido (ver f. 244-247). Eventual levantamento de penhora/gravame fica deferido. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2025, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 06:52

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 06:52

Entrega em carga/vista

16/05/2025, 06:52

Ato ordinatório

16/05/2025, 06:51

Recebimento

15/04/2025, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 13:29

Ato ordinatório

15/04/2025, 13:29

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 10:52

Ato ordinatório

14/04/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 12:02

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 06:46

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 16:59

Publicação

17/03/2025, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS) Processo 0802336-79.2020.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdecir Ribeiro da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2025, 07:45

Ato ordinatório

13/03/2025, 08:15

Ato ordinatório

13/03/2025, 08:07

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 07:59

Ato ordinatório

29/01/2025, 15:26

Ato ordinatório

29/01/2025, 15:23

Ato ordinatório

28/01/2025, 15:05

Ato ordinatório

28/01/2025, 15:05

Remessa (outros motivos)

28/01/2025, 14:23

Remessa (outros motivos)

28/01/2025, 14:23

Ato ordinatório

25/01/2025, 07:02

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2025, 07:01

Recebimento

09/12/2024, 16:47

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

08/12/2024, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS) Processo 0802336-79.2020.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdecir Ribeiro da Silva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

02/12/2024, 00:00

Publicação

29/11/2024, 20:48

Ato ordinatório

29/11/2024, 07:48

Ato ordinatório

28/11/2024, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2024, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2024, 10:24

Entrega em carga/vista

28/11/2024, 10:24

Ato ordinatório

28/11/2024, 10:23

Ato ordinatório

28/11/2024, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2024, 10:21

Ato ordinatório

26/11/2024, 15:09

Ato ordinatório

26/11/2024, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2024, 13:57

Ato ordinatório

18/10/2024, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS) Processo 0802336-79.2020.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdecir Ribeiro da Silva - Após, intime-se a parte exequente, para manifestação em 5 dias.

18/10/2024, 00:00

Publicação

17/10/2024, 20:44

Ato ordinatório

17/10/2024, 07:51

Ato ordinatório

16/10/2024, 12:25

Evolução da Classe Processual

16/10/2024, 12:16

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2024, 01:11

Ato ordinatório

03/10/2024, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2024, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2024, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2024, 12:31

Ato ordinatório

03/10/2024, 12:31

Mero expediente

03/10/2024, 11:49

Conclusão (para despacho)

03/10/2024, 07:58

Reativação

02/10/2024, 18:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

01/10/2024, 15:53

Definitivo

30/11/2023, 08:05

Trânsito em julgado

30/11/2023, 08:03

Ato ordinatório

16/10/2023, 14:10

Recebimento

16/10/2023, 10:33

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2023, 00:52

Publicação

06/10/2023, 20:37

Ato ordinatório

06/10/2023, 07:44

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2023, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2023, 17:51

Entrega em carga/vista

05/10/2023, 17:51

Ato ordinatório

05/10/2023, 17:50

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2023, 13:27

Ato ordinatório

02/10/2023, 13:26

Decisão

30/09/2023, 09:46

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 06:48

Decurso de Prazo

27/09/2023, 06:44

Ato ordinatório

24/08/2023, 03:41

Publicação

23/08/2023, 20:37

Ato ordinatório

23/08/2023, 07:44

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2023, 06:53

Ato ordinatório

23/08/2023, 06:14

Mero expediente

22/08/2023, 13:15

Conclusão (para despacho)

22/08/2023, 10:10

Recebimento

21/08/2023, 15:07

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 15:07

Publicação

14/08/2023, 20:46

Ato ordinatório

11/08/2023, 07:44

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2023, 08:40

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2023, 08:40

Entrega em carga/vista

10/08/2023, 08:40

Ato ordinatório

10/08/2023, 08:38

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2023, 10:10

Ato ordinatório

01/08/2023, 10:10

Decisão

01/08/2023, 08:49

Remessa (outros motivos)

22/09/2022, 01:52

Recebimento

21/09/2022, 08:20

Mero expediente

21/09/2022, 08:14

Conclusão (para despacho)

20/09/2022, 16:11

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2022, 01:50

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 18:05

Ato ordinatório

06/07/2022, 02:24

Publicação

28/06/2022, 20:27

Ato ordinatório

28/06/2022, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2022, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2022, 14:52

Entrega em carga/vista

27/06/2022, 14:52

Ato ordinatório

27/06/2022, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2022, 14:50

Recebimento

31/05/2022, 07:53

Mero expediente

31/05/2022, 07:53

Conclusão (para despacho)

09/05/2022, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2021, 01:10

Publicação

23/11/2021, 20:32

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2021, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2021, 13:59

Entrega em carga/vista

23/11/2021, 13:59

Ato ordinatório

23/11/2021, 13:58

Ato ordinatório

23/11/2021, 13:57

Recebimento

23/11/2021, 08:34

Mero expediente

23/11/2021, 08:33

Conclusão (para despacho)

03/11/2021, 12:33

Ato ordinatório

01/11/2021, 23:19

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 16:45

Petição (Petição (outras))

18/09/2021, 12:00

Remessa (outros motivos)

23/08/2021, 12:32

Recebimento

23/08/2021, 10:51

Mero expediente

23/08/2021, 10:50

Conclusão (para despacho)

22/07/2021, 15:52

Remessa (outros motivos)

21/01/2021, 19:15

Recebimento

21/01/2021, 18:36

Mero expediente

21/01/2021, 18:36

Conclusão (para julgamento)

25/11/2020, 13:41

Recebimento

05/11/2020, 11:41

Petição (Petição (outras))

05/11/2020, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2020, 00:54

Petição (Petição (outras))

29/10/2020, 15:46

Ato ordinatório

28/10/2020, 12:46

Publicação

27/10/2020, 22:57

Publicação

27/10/2020, 22:57

Ato ordinatório

26/10/2020, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2020, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2020, 16:31

Entrega em carga/vista

26/10/2020, 16:30

Ato ordinatório

26/10/2020, 16:30

Ato ordinatório

07/10/2020, 00:33

Petição (Replica)

28/09/2020, 17:35

Ato ordinatório

28/09/2020, 14:03

Publicação

25/09/2020, 21:27

Publicação

25/09/2020, 21:27

Ato ordinatório

25/09/2020, 08:06

Ato ordinatório

24/09/2020, 16:12

Recebimento

02/09/2020, 15:37

Petição (Petição (outras))

02/09/2020, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2020, 14:46

Expedição de documento (Carta)

27/07/2020, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2020, 13:44

Entrega em carga/vista

27/07/2020, 13:43

Recebimento

27/07/2020, 12:23

Requisição de Informações

27/07/2020, 12:23

Conclusão (para despacho)

24/07/2020, 12:31

Ato ordinatório

23/07/2020, 20:25

Ato ordinatório

23/07/2020, 20:24

Distribuição (sorteio)

23/07/2020, 16:52

Intimação

•17/03/2025, 00:00

•02/12/2024, 00:00

•18/10/2024, 00:00