Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Diante da inexistência de bens penhoráveis, julgo extinto este processo, sem resolução de seu mérito executivo, com base no artigo 53, §4º., da Lei n. 9.099/95 e com base nos Enunciados ns. 75 e 76 do FONAJE. A aplicação da multa prevista no artigo 774 do Código de Processo Civil fica prejudicada diante da especificidade do microssistema dos Juizados. A escrivania fica autorizada a expedir certidão em favor da parte exequente. No mais, INDEFIRO o pleito de prosseguimento desta execução de título extrajudicial, pois o polo ativo não indicou bem certo e passível de penhora (ausente requerimento), bem como ante a ausência de bens penhoráveis.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intimação - Despacho:
Vistos, etc. Intime-se o arrematante, para contato/comparecimento no cartório extrajudicial indicado, para complementação da documentação solicitada (ver f. 422). No mais, intime-se o polo ativo, para manifestação em 5 dias (f. 426).
09/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/09/2025, 07:48
Ato ordinatório
05/09/2025, 14:50
Recebimento
05/09/2025, 13:47
Mero expediente
05/09/2025, 13:47
Conclusão (para despacho)
05/09/2025, 10:20
Decurso de Prazo
05/09/2025, 10:19
Ato ordinatório
06/08/2025, 13:32
Ato ordinatório
05/08/2025, 08:19
Publicação
05/08/2025, 05:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
05/08/2025, 00:00
Documento (Aviso de recebimento (AR))
04/08/2025, 10:58
Ato ordinatório
04/08/2025, 07:45
Ato ordinatório
01/08/2025, 16:26
Ato ordinatório
11/07/2025, 18:02
Documento (Ofício)
11/07/2025, 17:58
Ato ordinatório
08/07/2025, 00:18
Ato ordinatório
03/07/2025, 18:32
Expedição de documento (Carta)
03/07/2025, 18:32
Ato ordinatório
03/07/2025, 18:28
Documento (Outros documentos)
05/06/2025, 10:59
Documento (Outros documentos)
05/06/2025, 10:59
Documento (Outros documentos)
05/06/2025, 10:59
Expedição de documento (Certidão)
26/03/2025, 12:23
Ato ordinatório
26/03/2025, 12:23
Petição (Petição (outras))
25/03/2025, 09:49
Ato ordinatório
20/03/2025, 12:04
Publicação
17/03/2025, 05:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Raquel Santana Machado da Cruz (OAB 366616/SP) Processo 0802661-25.2018.8.12.0018 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Adalberto Scarin - Fica a parte requerente intimada para no prazo de5 dias, apresentar nplanilha do seu crédito, decotado o valor da arrematção, bem como indicar bem passível de penhora, sob pena de extinção.
17/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Raquel Santana Machado da Cruz (OAB 366616/SP) Processo 0802661-25.2018.8.12.0018 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Adalberto Scarin - Fica a parte autora intimada para se manifestar nos autos, no prazo de 5 dias.
17/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/03/2025, 07:45
Ato ordinatório
14/03/2025, 07:45
Ato ordinatório
13/03/2025, 18:16
Ato ordinatório
13/03/2025, 13:23
Ato ordinatório
13/03/2025, 13:21
Documento (Mandado)
13/03/2025, 13:21
Documento (Certidão)
13/03/2025, 13:20
Documento (Aviso de recebimento (AR))
10/03/2025, 08:19
Ato ordinatório
12/02/2025, 14:29
Expedição de documento (Carta)
10/02/2025, 10:58
Expedição de documento (Ofício)
10/02/2025, 10:57
Remessa (outros motivos)
07/02/2025, 18:37
Expedição de documento (Mandado)
07/02/2025, 18:15
Expedição de documento (Certidão)
07/02/2025, 16:41
Ato ordinatório
07/02/2025, 10:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Raquel Santana Machado da Cruz (OAB 366616/SP) Processo 0802661-25.2018.8.12.0018 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Adalberto Scarin - Exectdo: Enaldo Campos Queiroz - Decisão interlocutória:
Vistos, etc. Na análise, profiro os seguintes comandos: A) homologo o auto de arrematação de f. 389, em observância à regra disposta no artigo 903, caput, do Código Processual Civil; B) decorrido o prazo de 10 (dez) dias, a contar da assinatura desta decisão, na forma do artigo 903, §3º., do CPC, certifique-e e expeçam-se a carta de arrematação e o mandado de imissão na posse INDIRETA, já que o imóvel está gravado com cláusula de usufruto em favor de terceiro (f. 302), até que sobrevenha a extinção do referido direito real; EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO, PARA REGISTRO NA MATRÍCULA, COM ENCAMINHAMENTO AO CRI ATRIBUÍDO; C) declaro a manutenção do usufruto vitalício (f. 302), até que sobrevenha sua extinção, pelas vias e nas hipóteses legais. Nesse sentido, o e. TJMS "a nua-propriedade pode ser objeto de penhora e alienação em hasta pública, ficando ressalvado o direito real de usufruto, inclusive após a arrematação ou a adjudicação, até que haja sua extinção. Recurso não provido. (TJMS. Agravo de Instrumento n. 1418947-44.2022.8.12.0000, Cassilândia, 5ª Câmara Cível, Relator (a): Des. Vilson Bertelli, julgado em: 8-2-2023, publicado em: 10-2-2023); e D) e intime-se a parte exequente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do seu crédito, decotado o valor da arrematação, bem como para indicar bem passível de penhora, sob pena de extinção. Oportunamente, renove-se a conclusão.
06/02/2025, 00:00
Publicação
05/02/2025, 20:38
Ato ordinatório
05/02/2025, 07:47
Ato ordinatório
04/02/2025, 14:52
Recebimento
22/01/2025, 14:19
Decisão Interlocutória de Mérito
22/01/2025, 14:18
Conclusão (para despacho)
21/01/2025, 14:45
Documento (Aviso de recebimento (AR))
20/12/2024, 08:13
Documento (Aviso de recebimento (AR))
06/12/2024, 08:12
Petição (Petição (outras))
05/12/2024, 14:21
Petição (Petição (outras))
05/12/2024, 14:20
Petição (Petição (outras))
03/12/2024, 16:46
Expedição de documento (Carta)
26/11/2024, 18:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Raquel Santana Machado da Cruz (OAB 366616/SP) Processo 0802661-25.2018.8.12.0018 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Adalberto Scarin - Exectdo: Enaldo Campos Queiroz - Fica a parte autora intimada do edital de fls. 379/381.
12/11/2024, 00:00
Publicação
11/11/2024, 20:49
Expedição de documento (Certidão)
11/11/2024, 19:09
Expedição de documento (Carta)
11/11/2024, 19:07
Ato ordinatório
11/11/2024, 07:49
Ato ordinatório
08/11/2024, 19:05
Expedição de documento (Outros documentos)
06/11/2024, 18:51
Remessa (outros motivos)
06/11/2024, 18:41
Ato ordinatório
28/10/2024, 18:34
Petição (Petição (outras))
13/10/2024, 21:45
Ato ordinatório
10/10/2024, 17:31
Ato ordinatório
07/10/2024, 16:42
Ato ordinatório
02/10/2024, 17:41
Ato ordinatório
30/09/2024, 18:09
Recebimento
23/09/2024, 18:17
Mero expediente
23/09/2024, 18:17
Conclusão (para despacho)
23/09/2024, 09:31
Petição (Petição (outras))
20/09/2024, 10:35
Ato ordinatório
18/09/2024, 07:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Raquel Santana Machado da Cruz (OAB 366616/SP) Processo 0802661-25.2018.8.12.0018 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Adalberto Scarin - Exectdo: Enaldo Campos Queiroz - FL. 314:... NA SEQUÊNCIA, intime-se o polo ativo, para pleito em 5 dias.