Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
28/07/2025, 18:56
Custas
28/07/2025, 18:55
Custas
28/07/2025, 18:54
Expedição de documento (Certidão)
28/07/2025, 18:53
Ato ordinatório
28/07/2025, 18:53
Recebimento
28/07/2025, 17:44
Mero expediente
28/07/2025, 17:43
Conclusão (para despacho)
30/06/2025, 09:32
Expedição de documento (Certidão)
30/06/2025, 09:29
Recebimento
12/06/2025, 13:15
Mero expediente
12/06/2025, 12:58
Conclusão (para decisão)
25/04/2025, 08:53
Ato ordinatório
07/04/2025, 00:11
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
28/03/2025, 15:18
Ato ordinatório
17/03/2025, 11:44
Publicação
17/03/2025, 05:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Marcio Antonio Sasso (OAB 28922A/PR), Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Francielli Sanchez Salazar (OAB 15140/MS), Roberto Cordeiro Justus (OAB 27078/PR), Louise Rainer P. Gionedis (OAB 16644/MS) Processo 0803420-25.2014.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tarcisio Belchior Acosta do Prado - Reqdo: Bradesco Vida e Previdência S/A, Mapfre Seguros S/A - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E. TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias. Bem como, intimação da aprte autora, acerca da manifestação de fls. 844/849.
17/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/03/2025, 07:47
Ato ordinatório
13/03/2025, 08:03
Petição (Petição (outras))
11/03/2025, 12:06
Petição (Petição (outras))
11/03/2025, 12:04
Reativação
11/02/2025, 13:03
Reativação
11/02/2025, 13:03
Trânsito em julgado
11/02/2025, 09:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer P. Gionedis (OAB: 16644/MS)
Embargante: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS)
Embargado: Tarcisio Belchior Acosta do Prado Advogada: Francielli Sanchez Salazar (OAB: 15140/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios listados no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Inexistência de omissão. Embargos de declaração rejeitados.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803420-25.2014.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli
07/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer P. Gionedis (OAB: 16644/MS)
Embargante: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS)
Embargado: Tarcisio Belchior Acosta do Prado Advogada: Francielli Sanchez Salazar (OAB: 15140/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Embargos de Declaração Cível nº 0803420-25.2014.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a):
19/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer P. Gionedis (OAB: 16644/MS)
Embargante: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS)
Embargado: Tarcisio Belchior Acosta do Prado Advogada: Francielli Sanchez Salazar (OAB: 15140/MS) Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803420-25.2014.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli
11/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Tarcisio Belchior Acosta do Prado Advogada: Francielli Sanchez Salazar (OAB: 15140/MS) Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS)
Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS)
Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer P. Gionedis (OAB: 16644/MS) Advogado: Roberto Cordeiro Justus (OAB: 27078/PR) Advogado: Marcio Antonio Sasso (OAB: 28922A/PR) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - COBRANÇA DE SEGURO - INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE DECORRENTE DE ACIDENTE - APLICAÇÃO DA TABELA DE CÁLCULO DA SUSEP - PRINCÍPIO DA INFORMAÇÃO NÃO VIOLADO - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA DE ACORDO COM O GRAU DA INVALIDEZ - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1. A indenização securitária é paga de acordo com o grau da invalidez permanente do contratante quando há previsão expressa nesse sentido no contrato de seguro e no respectivo certificado individual. Aplicação da tabela SUSEP legítima. 2. Há sucumbência recíproca quando cada litigante é, em parte, vencedor e vencido, nos termos do art. 86, caput, do Código de Processo Civil. Recurso não provido.
Acórdão - Apelação Cível nº 0803420-25.2014.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli
31/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Tarcisio Belchior Acosta do Prado Advogada: Francielli Sanchez Salazar (OAB: 15140/MS) Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS)
Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS)
Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer P. Gionedis (OAB: 16644/MS) Advogado: Roberto Cordeiro Justus (OAB: 27078/PR) Advogado: Marcio Antonio Sasso (OAB: 28922A/PR) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0803420-25.2014.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a):
22/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Tarcisio Belchior Acosta do Prado Advogada: Francielli Sanchez Salazar (OAB: 15140/MS) Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS)
Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS)
Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer P. Gionedis (OAB: 16644/MS) Advogado: Roberto Cordeiro Justus (OAB: 27078/PR) Advogado: Marcio Antonio Sasso (OAB: 28922A/PR) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0803420-25.2014.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a):
22/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Tarcisio Belchior Acosta do Prado Advogada: Francielli Sanchez Salazar (OAB: 15140/MS) Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS)
Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS)
Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer P. Gionedis (OAB: 16644/MS) Advogado: Roberto Cordeiro Justus (OAB: 27078/PR) Advogado: Marcio Antonio Sasso (OAB: 28922A/PR) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0803420-25.2014.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a):
22/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Tarcisio Belchior Acosta do Prado Advogada: Francielli Sanchez Salazar (OAB: 15140/MS) Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS)
Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS)
Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer P. Gionedis (OAB: 16644/MS) Advogado: Roberto Cordeiro Justus (OAB: 27078/PR) Advogado: Marcio Antonio Sasso (OAB: 28922A/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0803420-25.2014.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli
18/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
16/10/2024, 21:38
Remessa (em grau de recurso)
16/10/2024, 21:38
Remessa (em grau de recurso)
16/10/2024, 21:38
Ato ordinatório
15/10/2024, 11:25
Petição (Contra-razões)
09/10/2024, 16:56
Petição (Contra-razões)
30/09/2024, 14:43
Ato ordinatório
18/09/2024, 11:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Marcio Antonio Sasso (OAB 28922A/PR), Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Louise Rainer P. Gionedis (OAB 16644/MS) Processo 0803420-25.2014.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação da parte requerida, acerca do recurso de apelação de fls. 731/749.
18/09/2024, 00:00
Publicação
17/09/2024, 20:44
Ato ordinatório
17/09/2024, 07:50
Ato ordinatório
16/09/2024, 08:04
Petição (Petição (outras))
21/08/2024, 15:10
Ato ordinatório
14/08/2024, 18:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Marcio Antonio Sasso (OAB 28922A/PR), Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Francielli Sanchez Salazar (OAB 15140/MS), Roberto Cordeiro Justus (OAB 27078/PR), Louise Rainer P. Gionedis (OAB 16644/MS) Processo 0803420-25.2014.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tarcisio Belchior Acosta do Prado - Reqdo: Bradesco Vida e Previdência S/A, Mapfre Seguros S/A - Ante ao exposto, acolho os embargos de declaração para o fim de sanar omissão e obscuridade em sua fundamentação esclarecendo que a responsabilidade das rés será solidária frente ao consumidor contratante e a correção monetária sobre o valor da indenização incidirá da data da celebração do contrato/apólice vigente na data do evento danoso coberto. Ficam mantidas as disposições da sentença tal como lançada. Publique-se. Registre-se. Intime-se.