Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804911-23.2021.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Partes do Processo

MARYELLEN NEVES ALVES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·CPF·Representa: Autor

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536·CPF·Representa: Autor

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·CPF·Representa: Réu

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

10/10/2025, 13:30

Ato ordinatório

10/10/2025, 13:29

Ato ordinatório

27/08/2025, 14:52

Ato ordinatório

14/08/2025, 09:44

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 09:41

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 17:48

Publicação

31/07/2025, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

31/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2025, 07:46

Ato ordinatório

29/07/2025, 14:57

Ato ordinatório

29/07/2025, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 14:53

Publicação

07/07/2025, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

07/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2025, 07:50

Todas as movimentações(119)

Definitivo

10/10/2025, 13:30

Ato ordinatório

10/10/2025, 13:29

Ato ordinatório

27/08/2025, 14:52

Ato ordinatório

14/08/2025, 09:44

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 09:41

Documentos

Intimação

•31/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 17:48

Publicação

31/07/2025, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

31/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2025, 07:46

Ato ordinatório

29/07/2025, 14:57

Ato ordinatório

29/07/2025, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 14:53

Publicação

07/07/2025, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

07/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2025, 07:50

Ato ordinatório

03/07/2025, 12:02

Ato ordinatório

03/07/2025, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 11:57

Ato ordinatório

30/05/2025, 10:00

Ato ordinatório

07/04/2025, 00:26

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 15:25

Publicação

17/03/2025, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0804911-23.2021.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maryellen Neves Alves - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

17/03/2025, 00:00

Recebimento

14/03/2025, 15:32

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 15:32

Ato ordinatório

14/03/2025, 07:48

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 07:39

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2025, 07:38

Entrega em carga/vista

14/03/2025, 07:38

Ato ordinatório

14/03/2025, 07:35

Ato ordinatório

14/03/2025, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 07:29

Ato ordinatório

11/12/2024, 18:56

Ato ordinatório

11/12/2024, 18:54

Ato ordinatório

13/05/2024, 11:18

Ato ordinatório

13/05/2024, 11:18

Remessa (outros motivos)

09/05/2024, 19:26

Ato ordinatório

06/05/2024, 12:54

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2024, 12:47

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 15:19

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2024, 01:11

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2024, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 10:26

Entrega em carga/vista

21/03/2024, 10:26

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 10:04

Publicação

20/03/2024, 20:34

Ato ordinatório

20/03/2024, 07:44

Ato ordinatório

19/03/2024, 11:17

Ato ordinatório

19/03/2024, 11:16

Ato ordinatório

19/03/2024, 11:13

Documento (Outros documentos)

17/02/2024, 08:52

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2024, 08:51

Ato ordinatório

14/12/2023, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2023, 15:16

Recebimento

04/12/2023, 15:36

Decisão Interlocutória de Mérito

04/12/2023, 15:36

Conclusão (para despacho)

27/10/2023, 09:54

Evolução da Classe Processual

27/10/2023, 09:51

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 17:37

Ato ordinatório

15/09/2023, 12:27

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2023, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2023, 12:50

Entrega em carga/vista

28/08/2023, 12:49

Recebimento

25/08/2023, 15:53

Mero expediente

25/08/2023, 15:53

Ato ordinatório

18/07/2023, 03:57

Ato ordinatório

21/06/2023, 00:49

Conclusão (para despacho)

06/06/2023, 10:24

Reativação

06/06/2023, 10:02

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

06/06/2023, 07:30

Definitivo

24/04/2023, 18:02

Trânsito em julgado

24/04/2023, 17:58

Ato ordinatório

11/04/2023, 10:48

Recebimento

04/04/2023, 12:06

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 12:06

Ato ordinatório

30/03/2023, 08:51

Publicação

28/03/2023, 20:48

Ato ordinatório

28/03/2023, 07:58

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2023, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2023, 14:33

Entrega em carga/vista

27/03/2023, 14:33

Ato ordinatório

27/03/2023, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2023, 18:53

Ato ordinatório

17/03/2023, 18:53

Recebimento

17/03/2023, 18:35

Decisão

17/03/2023, 18:34

Conclusão (para julgamento)

12/03/2023, 13:07

Ato ordinatório

18/01/2023, 02:36

Remessa (outros motivos)

09/01/2023, 14:24

Mero expediente

17/12/2022, 12:51

Ato ordinatório

18/05/2022, 19:52

Conclusão (para decisão)

09/05/2022, 16:03

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

09/05/2022, 16:00

Petição (Replica)

09/05/2022, 11:19

Recebimento

06/04/2022, 09:48

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2022, 00:37

Publicação

22/03/2022, 20:29

Ato ordinatório

22/03/2022, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2022, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2022, 13:01

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2022, 13:01

Entrega em carga/vista

21/03/2022, 13:01

Expedição de documento (Carta)

21/03/2022, 13:01

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2022, 13:00

Entrega em carga/vista

21/03/2022, 13:00

Ato ordinatório

21/03/2022, 13:00

Ato ordinatório

18/03/2022, 16:03

Ato ordinatório

18/03/2022, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2022, 15:45

de Conciliação (designada; Juiz(a))

10/03/2022, 15:55

Recebimento

08/03/2022, 16:19

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2022, 16:19

Conclusão (para despacho)

06/12/2021, 12:09

Ato ordinatório

06/12/2021, 05:22

Ato ordinatório

03/12/2021, 17:42

Ato ordinatório

03/12/2021, 17:42

Distribuição (sorteio)

03/12/2021, 17:26

•07/07/2025, 00:00

•17/03/2025, 00:00