Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804661-22.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta
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Obrigação de Fazer / Não Fazer
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMS
JE
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Data de Distribuição
29/08/2023
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Juizado Especial Adjunto Cível
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Unidade Desativada
Partes do Processo
VALTER SERAGUCI
CPF
804.***.***-91
Mostrar
Autor
Advogados / Representantes
CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI
OAB/MS 21882
·
CPF
045.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Definitivo
29/10/2025, 07:43
Trânsito em julgado
12/08/2025, 17:06
Ato ordinatório
12/08/2025, 17:00
Ato ordinatório
24/07/2025, 18:40
Ato ordinatório
24/07/2025, 10:58
Remessa (outros motivos)
21/07/2025, 13:12
Remessa (outros motivos)
21/07/2025, 13:12
Recebimento
17/07/2025, 16:00
Petição (Petição (outras))
17/07/2025, 16:00
Ato ordinatório
17/07/2025, 08:16
Expedição de documento (Certidão)
17/07/2025, 08:15
Trânsito em julgado
17/07/2025, 08:15
Ato ordinatório
08/07/2025, 00:43
Expedição de documento (Certidão)
28/06/2025, 07:33
Ato ordinatório
18/06/2025, 07:35
Ver todas as movimentações (127)
Todas as movimentações
(127)
Definitivo
29/10/2025, 07:43
Trânsito em julgado
12/08/2025, 17:06
Ato ordinatório
12/08/2025, 17:00
Ato ordinatório
24/07/2025, 18:40
Ato ordinatório
24/07/2025, 10:58
Remessa (outros motivos)
21/07/2025, 13:12
Remessa (outros motivos)
21/07/2025, 13:12
Recebimento
17/07/2025, 16:00
Petição (Petição (outras))
17/07/2025, 16:00
Ato ordinatório
17/07/2025, 08:16
Expedição de documento (Certidão)
17/07/2025, 08:15
Trânsito em julgado
17/07/2025, 08:15
Ato ordinatório
08/07/2025, 00:43
Expedição de documento (Certidão)
28/06/2025, 07:33
Ato ordinatório
18/06/2025, 07:35
Expedição de documento (Certidão)
18/06/2025, 07:34
Expedição de documento (Outros documentos)
18/06/2025, 07:34
Entrega em carga/vista
18/06/2025, 07:33
Ato ordinatório
14/04/2025, 17:50
Petição (Petição (outras))
09/04/2025, 15:26
Petição (Petição (outras))
07/04/2025, 08:17
Publicação
07/04/2025, 05:20
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0804661-22.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valter Seraguci - Sentença: Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de título judicial. A obrigação foi satisfeita (ver f. 303). Isso posto, declaro a quitação da obrigação e, de consequência, julgo extinta esta execução, com base na "regra" esculpida no artigo 924, inciso II, do CPC.
07/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/04/2025, 07:48
Ato ordinatório
03/04/2025, 18:14
Recebimento
24/03/2025, 13:49
Expedição de documento (Certidão)
24/03/2025, 13:49
Ato ordinatório
24/03/2025, 13:49
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
24/03/2025, 13:49
Conclusão (para despacho)
24/03/2025, 09:34
Petição (Petição (outras))
17/03/2025, 19:32
Publicação
17/03/2025, 05:15
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0804661-22.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valter Seraguci - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
17/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/03/2025, 07:45
Ato ordinatório
13/03/2025, 08:16
Ato ordinatório
13/03/2025, 08:06
Expedição de documento (Certidão)
13/03/2025, 07:59
Ato ordinatório
22/01/2025, 16:18
Ato ordinatório
22/01/2025, 16:14
Ato ordinatório
19/12/2024, 16:05
Ato ordinatório
19/12/2024, 16:05
Expedição de documento (Carta)
19/12/2024, 16:05
Remessa (outros motivos)
18/12/2024, 15:55
Remessa (outros motivos)
18/12/2024, 15:55
Ato ordinatório
16/12/2024, 13:37
Expedição de documento (Certidão)
16/12/2024, 13:31
Ato ordinatório
28/11/2024, 00:38
Ato ordinatório
19/10/2024, 06:33
Recebimento
26/09/2024, 16:42
Petição (Petição (outras))
26/09/2024, 16:42
Expedição de documento (Certidão)
26/09/2024, 01:59
Ato ordinatório
24/09/2024, 13:30
Petição (Petição (outras))
23/09/2024, 15:07
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0804661-22.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valter Seraguci - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
18/09/2024, 00:00
Publicação
17/09/2024, 20:43
Ato ordinatório
17/09/2024, 07:49
Ato ordinatório
16/09/2024, 07:52
Ato ordinatório
16/09/2024, 07:51
Expedição de documento (Certidão)
16/09/2024, 07:50
Expedição de documento (Outros documentos)
16/09/2024, 07:50
Entrega em carga/vista
16/09/2024, 07:50
Ato ordinatório
10/09/2024, 08:03
Expedição de documento (Certidão)
10/09/2024, 08:03
Ato ordinatório
03/04/2024, 18:29
Evolução da Classe Processual
02/04/2024, 12:58
Expedição de documento (Certidão)
02/04/2024, 11:46
Recebimento
02/04/2024, 09:48
Petição (Petição (outras))
02/04/2024, 09:48
Expedição de documento (Certidão)
30/03/2024, 00:55
Expedição de documento (Certidão)
30/03/2024, 00:55
Expedição de documento (Certidão)
20/03/2024, 13:11
Expedição de documento (Outros documentos)
20/03/2024, 13:11
Entrega em carga/vista
20/03/2024, 13:11
Expedição de documento (Certidão)
20/03/2024, 13:10
Expedição de documento (Outros documentos)
20/03/2024, 13:09
Reativação
13/03/2024, 09:04
Recebimento
12/03/2024, 10:51
Mero expediente
12/03/2024, 10:51
Conclusão (para despacho)
12/03/2024, 10:35
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
07/03/2024, 11:16
Definitivo
07/03/2024, 06:31
Trânsito em julgado
07/03/2024, 06:30
Ato ordinatório
21/02/2024, 08:44
Recebimento
19/02/2024, 15:09
Petição (Petição (outras))
19/02/2024, 15:09
Expedição de documento (Certidão)
10/02/2024, 00:53
Publicação
01/02/2024, 20:28
Ato ordinatório
01/02/2024, 07:42
Expedição de documento (Certidão)
31/01/2024, 14:20
Expedição de documento (Outros documentos)
31/01/2024, 14:20
Entrega em carga/vista
31/01/2024, 14:20
Ato ordinatório
31/01/2024, 14:18
Expedição de documento (Certidão)
31/01/2024, 13:10
Ato ordinatório
31/01/2024, 13:10
Decisão
31/01/2024, 08:52
Remessa (outros motivos)
25/01/2024, 16:54
Expedição de documento (Certidão)
02/12/2023, 02:00
Petição (Petição (outras))
24/11/2023, 09:47
Ato ordinatório
24/11/2023, 05:03
Publicação
23/11/2023, 20:33
Petição (Petição (outras))
23/11/2023, 11:16
Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valter Seraguci - Intimação da parte autora, para especificar no prazo de 15 dias, as provas que ainda pretende produzir. Intimação - ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0804661-22.2023.8.12.0018 - Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública -
23/11/2023, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
22/11/2023, 16:16
Expedição de documento (Outros documentos)
22/11/2023, 16:16
Entrega em carga/vista
22/11/2023, 16:15
Ato ordinatório
22/11/2023, 16:15
Ato ordinatório
22/11/2023, 16:14
Petição (Replica)
07/11/2023, 10:33
Ato ordinatório
30/10/2023, 03:39
Publicação
27/10/2023, 20:29
Ato ordinatório
27/10/2023, 07:42
Ato ordinatório
26/10/2023, 19:08
Petição (Contestação)
09/10/2023, 17:18
Expedição de documento (Certidão)
01/09/2023, 07:31
Expedição de documento (Carta)
01/09/2023, 06:28
Expedição de documento (Outros documentos)
01/09/2023, 06:28
Entrega em carga/vista
01/09/2023, 06:28
Recebimento
31/08/2023, 13:49
Mero expediente
31/08/2023, 13:49
Conclusão (para despacho)
31/08/2023, 10:58
Ato ordinatório
30/08/2023, 07:03
Expedição de documento (Certidão)
30/08/2023, 07:03
Ato ordinatório
30/08/2023, 07:03
Retificação de Classe Processual
30/08/2023, 07:02
Ato ordinatório
29/08/2023, 15:05
Ato ordinatório
29/08/2023, 15:05
Distribuição (sorteio)
29/08/2023, 14:40
Documentos
Intimação
•
07/04/2025, 00:00
Intimação
•
17/03/2025, 00:00
Intimação
•
18/09/2024, 00:00
Intimação
•
23/11/2023, 00:00