Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806850-36.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMS
1° Grau
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Data de Distribuição
07/10/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
2ª Vara Cível
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível
Partes do Processo
VALDIRENE FERREIRA DOS SANTOS
Autor
Advogados / Representantes
ROBSON QUEIROZ DE REZENDE
OAB/MS 9350
·
CPF
639.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
RENATO NOGUEIRA DA SILVA
OAB/MS 30552
·
CPF
663.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Definitivo
07/11/2025, 07:54
Petição (Petição (outras))
04/11/2025, 17:26
Documento (Ofício)
04/11/2025, 17:26
Definitivo
01/04/2025, 15:24
Ato ordinatório
25/03/2025, 10:47
Petição (Petição (outras))
24/03/2025, 15:08
Ato ordinatório
24/03/2025, 06:43
Petição (Petição (outras))
22/03/2025, 08:35
Remessa (outros motivos)
21/03/2025, 14:22
Remessa (outros motivos)
21/03/2025, 14:22
Ato ordinatório
20/03/2025, 12:07
Ato ordinatório
19/03/2025, 18:18
Ato ordinatório
19/03/2025, 18:17
Ato ordinatório
18/03/2025, 12:07
Petição (Petição (outras))
17/03/2025, 18:55
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Todas as movimentações
(99)
Definitivo
07/11/2025, 07:54
Petição (Petição (outras))
04/11/2025, 17:26
Documento (Ofício)
04/11/2025, 17:26
Definitivo
01/04/2025, 15:24
Ato ordinatório
25/03/2025, 10:47
Petição (Petição (outras))
24/03/2025, 15:08
Ato ordinatório
24/03/2025, 06:43
Petição (Petição (outras))
22/03/2025, 08:35
Remessa (outros motivos)
21/03/2025, 14:22
Remessa (outros motivos)
21/03/2025, 14:22
Ato ordinatório
20/03/2025, 12:07
Ato ordinatório
19/03/2025, 18:18
Ato ordinatório
19/03/2025, 18:17
Ato ordinatório
18/03/2025, 12:07
Petição (Petição (outras))
17/03/2025, 18:55
Ato ordinatório
17/03/2025, 11:11
Publicação
17/03/2025, 05:12
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Renato Nogueira da Silva (OAB 30552/MS) Processo 0806850-36.2024.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdirene Ferreira dos Santos - Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Custas nos termos do art. 24 da Lei Estadual 3.779/2009. Sem honorários, eis que incabíveis na espécie (art. 85, § 7º, CPC). Caso haja saldo remanescente depositado na sub conta judicial vinculado a este feito, providencie-se o levantamento em favor da parte executada, observando-se a proporção verificada no bloqueio. Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquive-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
17/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/03/2025, 07:45
Expedição de documento (Certidão)
13/03/2025, 08:11
Expedição de documento (Outros documentos)
13/03/2025, 08:11
Entrega em carga/vista
13/03/2025, 08:11
Expedição de documento (Certidão)
13/03/2025, 08:10
Expedição de documento (Outros documentos)
13/03/2025, 08:10
Ato ordinatório
13/03/2025, 08:09
Ato ordinatório
13/03/2025, 08:09
Recebimento
07/03/2025, 10:00
Expedição de documento (Certidão)
07/03/2025, 10:00
Ato ordinatório
07/03/2025, 10:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
07/03/2025, 09:59
Conclusão (para despacho)
07/02/2025, 09:51
Petição (Petição (outras))
06/02/2025, 16:56
Ato ordinatório
31/01/2025, 06:40
Petição (Petição (outras))
29/01/2025, 08:09
Expedição de documento (Certidão)
24/01/2025, 08:21
Expedição de documento (Outros documentos)
24/01/2025, 08:21
Expedição de documento (Certidão)
24/01/2025, 08:20
Expedição de documento (Outros documentos)
24/01/2025, 08:20
Entrega em carga/vista
24/01/2025, 08:20
Petição (Petição (outras))
20/01/2025, 16:46
Petição (Petição (outras))
20/01/2025, 16:45
Ato ordinatório
16/01/2025, 11:03
Ato ordinatório
10/01/2025, 10:24
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Renato Nogueira da Silva (OAB 30552/MS) Processo 0806850-36.2024.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdirene Ferreira dos Santos - Fica a parte autora intimada a apresentar a prestação de contas dos valores transferidos, no prazo de 90 dias.
10/01/2025, 00:00
Publicação
09/01/2025, 20:28
Ato ordinatório
09/01/2025, 07:42
Ato ordinatório
08/01/2025, 14:43
Petição (Petição (outras))
19/12/2024, 17:39
Remessa (outros motivos)
19/12/2024, 17:17
Ato ordinatório
19/12/2024, 17:09
Ato ordinatório
19/12/2024, 06:48
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Renato Nogueira da Silva (OAB 30552/MS) Processo 0806850-36.2024.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdirene Ferreira dos Santos - Fica a parte credora intimada de que o alvara foi expedido.
19/12/2024, 00:00
Publicação
18/12/2024, 20:42
Ato ordinatório
18/12/2024, 07:49
Petição (Petição (outras))
17/12/2024, 15:52
Ato ordinatório
17/12/2024, 13:00
Petição (Petição (outras))
11/12/2024, 11:08
Remessa (outros motivos)
10/12/2024, 16:49
Ato ordinatório
10/12/2024, 14:56
Ato ordinatório
10/12/2024, 14:55
Petição (Petição (outras))
09/12/2024, 16:48
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Renato Nogueira da Silva (OAB 30552/MS) Processo 0806850-36.2024.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdirene Ferreira dos Santos - Fica a parte exequente intimada a informar "os dados bancários da pessoa jurídica fornecedora do medicamento/procedimento, indicando seu CNPJ, uma vez que os valores constritos serão transferidos diretamente à empresa, em observância ao Enunciado n. 82, da Jornada de Direito à Saúde do CNJ" no prazo de 05 dias.
06/12/2024, 00:00
Publicação
05/12/2024, 20:46
Ato ordinatório
05/12/2024, 07:52
Ato ordinatório
04/12/2024, 17:04
Ato ordinatório
29/11/2024, 17:06
Documento (Outros documentos)
29/11/2024, 17:06
Documento (Outros documentos)
29/11/2024, 17:06
Ato ordinatório
28/11/2024, 01:00
Petição (Petição (outras))
21/11/2024, 17:38
Petição (Petição (outras))
21/11/2024, 15:44
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS) Processo 0806850-36.2024.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdirene Ferreira dos Santos - Destarte, rejeito a impugnação veiculada às f. 28/30, e, considerando que a parte executada não logrou êxito em comprovar o integral cumprimento da obrigação exequenda, determino o prosseguimento do feito, com o integral cumprimento das determinações exaradas às f. 22/23, observando-se os valores informados à f. 03. Às providências, com celeridade.
18/11/2024, 00:00
Publicação
13/11/2024, 20:39
Documento (Mandado)
13/11/2024, 18:36
Petição (Petição (outras))
13/11/2024, 09:09
Ato ordinatório
13/11/2024, 08:33
Ato ordinatório
13/11/2024, 07:49
Expedição de documento (Certidão)
12/11/2024, 13:25
Expedição de documento (Certidão)
12/11/2024, 13:25
Expedição de documento (Outros documentos)
12/11/2024, 13:25
Ato ordinatório
12/11/2024, 13:24
Recebimento
12/11/2024, 08:11
Outras Decisões
12/11/2024, 07:58
Conclusão (para despacho)
11/11/2024, 13:16
Decurso de Prazo
11/11/2024, 13:15
Documento (Certidão)
05/11/2024, 18:29
Documento (Certidão)
05/11/2024, 18:29
Documento (Mandado)
05/11/2024, 18:29
Petição (Petição (outras))
04/11/2024, 11:18
Ato ordinatório
30/10/2024, 16:32
Expedição de documento (Mandado)
30/10/2024, 16:31
Expedição de documento (Mandado)
30/10/2024, 16:31
Ato ordinatório
30/10/2024, 14:53
Recebimento
08/10/2024, 14:41
Mero expediente
08/10/2024, 14:41
Conclusão (para despacho)
08/10/2024, 11:25
Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico em regime hospitalar)
08/10/2024, 11:24
Apensamento
07/10/2024, 16:41
Distribuição (dependência)
07/10/2024, 16:41
Documentos
Intimação
•
17/03/2025, 00:00
Intimação
•
10/01/2025, 00:00
Intimação
•
19/12/2024, 00:00
Intimação
•
06/12/2024, 00:00
Intimação
•
18/11/2024, 00:00