Cumprimento de sentença 0809553-33.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMarcaCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

JOãO AFONSO PETENATTI

CPF

Autor

MáRCIO SILVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO AFONSO PETENATTI

OAB/SP 110572·CPF·Representa: Autor

MARCOS CESAR MARTINS

OAB/MG 182476·Representa: Autor

JOÃO AFONSO PETENATTI

OAB/MS 21192·Representa: Autor

DANIELLI FERREIRA GOMES

OAB/SP 350400·CPF·Representa: Autor

JOÃO AFONSO PETENATTI

OAB/SP 110572·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JOÃO AFONSO PETENATTI

OAB/SP 110572·CPF·Representa: Autor

MARCOS CESAR MARTINS

OAB/MG 182476·Representa: Autor

JOÃO AFONSO PETENATTI

OAB/MS 21192·Representa: Autor

DANIELLI FERREIRA GOMES

OAB/SP 350400·CPF·Representa: Autor

JOÃO AFONSO PETENATTI

OAB/SP 110572·CPF·Representa: Réu

MARCOS CESAR MARTINS

OAB/MG 182476·Representa: Réu

JOÃO AFONSO PETENATTI

OAB/MS 21192·Representa: Réu

DANIELLI FERREIRA GOMES

OAB/SP 350400·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc... Fls.490/496, manifeste-se a parte impugnante. Às providências necessárias.

05/02/2026, 00:00

Recebimento

15/12/2025, 15:58

Mero expediente

15/12/2025, 15:58

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 18:08

Conclusão (para decisão)

09/09/2025, 18:42

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 18:41

Ato ordinatório

09/09/2025, 18:41

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 17:47

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

18/08/2025, 13:35

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 18:05

Desapensamento

29/07/2025, 18:27

Ato ordinatório

28/07/2025, 15:12

Publicação

28/07/2025, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

28/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2025, 07:50

Todas as movimentações(227)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc... Fls.490/496, manifeste-se a parte impugnante. Às providências necessárias.

05/02/2026, 00:00

Recebimento

15/12/2025, 15:58

Mero expediente

15/12/2025, 15:58

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 18:08

Conclusão (para decisão)

Documentos

•05/02/2026, 00:00

Intimação

09/09/2025, 18:42

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 18:41

Ato ordinatório

09/09/2025, 18:41

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 17:47

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

18/08/2025, 13:35

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 18:05

Desapensamento

29/07/2025, 18:27

Ato ordinatório

28/07/2025, 15:12

Publicação

28/07/2025, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

28/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2025, 07:50

Ato ordinatório

24/07/2025, 17:10

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

21/07/2025, 13:46

Recebimento

18/07/2025, 18:03

Mero expediente

18/07/2025, 18:03

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 16:08

Reativação

08/07/2025, 16:07

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

10/06/2025, 12:05

Ato ordinatório

28/05/2025, 13:35

Apensamento

28/05/2025, 13:35

Definitivo

10/04/2025, 16:29

Trânsito em julgado

10/04/2025, 16:28

Ato ordinatório

18/03/2025, 10:10

Publicação

17/03/2025, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Márcio Silveira - Réu: Jocemar Godoy, Regiane Aparecida da Silva - Intimação da sentença de fls. 358/368,trasncrita a seguir em sua parte final: (...) Pelo exposto e pelo que mais dos autos constam, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo-se o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Em consequência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como, dos honorários advocatícios, os quais fixo em 15% do valor atualizado da causa, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atentando-se aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do mesmo artigos, especialmente ao trabalho desenvolvido, à existência de instrução processual e ao tempo de tramitação do feito, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência, por ser o autor beneficiário da justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Por fim, diante das alegações e dos documentos acostados às fls.247/357, Intimação - ADV: Danielli Ferreira Gomes (OAB 350400/SP), João Afonso Petenatti (OAB 21192A/MS) Processo 0809553-33.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - defiro aos requeridos os benefícios da justiça gratuita, eis que a hipossuficiência financeira alegada foi documentalmente comprovada. Anote-se. Oportunamente, cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos.

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2025, 07:49

Ato ordinatório

13/03/2025, 16:18

Recebimento

13/03/2025, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 15:36

Ato ordinatório

13/03/2025, 15:36

Improcedência

13/03/2025, 15:36

Ato ordinatório

25/11/2024, 04:17

Conclusão (para despacho)

21/11/2024, 10:57

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 16:39

Decurso de Prazo

29/10/2024, 02:36

Ato ordinatório

21/10/2024, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Márcio Silveira - Réu: Jocemar Godoy, Regiane Aparecida da Silva - Converto o julgamento em diligência, a fim de determinar ao requerido Jocemar Batista a comprovação da hipossuficiência financeira alegada, juntando-se os autos os comprovantes de rendimentos e despesas respectivos, sob pena de indeferimento do pedido. Sem prejuízo, acerca do documento de fls. 241/242, dê-se ciência à parte autora. Às providências e intimações necessárias. Intimação - ADV: Danielli Ferreira Gomes (OAB 350400/SP), João Afonso Petenatti (OAB 21192A/MS) Processo 0809553-33.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

21/10/2024, 00:00

Publicação

18/10/2024, 20:59

Ato ordinatório

18/10/2024, 07:56

Ato ordinatório

17/10/2024, 15:24

Recebimento

14/10/2024, 17:30

Mero expediente

14/10/2024, 17:30

Conclusão (para julgamento)

09/07/2024, 09:13

Petição (Alegações finais)

02/07/2024, 18:05

Publicação

10/06/2024, 21:00

Ato ordinatório

10/06/2024, 07:53

Ato ordinatório

07/06/2024, 12:38

Petição (Alegações finais)

28/05/2024, 14:21

Ato ordinatório

15/05/2024, 17:55

Publicação

14/05/2024, 20:49

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2024, 14:25

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

14/05/2024, 13:30

Ato ordinatório

14/05/2024, 07:50

Ato ordinatório

13/05/2024, 13:06

Recebimento

10/05/2024, 14:24

Outras Decisões

10/05/2024, 14:24

Conclusão (para despacho)

07/05/2024, 17:39

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 18:50

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 15:55

Ato ordinatório

21/03/2024, 10:13

Ato ordinatório

21/03/2024, 09:10

Publicação

20/03/2024, 20:38

Ato ordinatório

20/03/2024, 07:45

Ato ordinatório

19/03/2024, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2024, 17:48

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

19/03/2024, 17:48

Recebimento

19/03/2024, 16:43

Outras Decisões

19/03/2024, 16:42

Ato ordinatório

20/12/2023, 02:23

Conclusão (para decisão)

07/12/2023, 19:31

Decurso de Prazo

01/12/2023, 09:28

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 16:39

Publicação

17/10/2023, 20:43

Ato ordinatório

17/10/2023, 07:49

Ato ordinatório

16/10/2023, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2023, 12:04

Recebimento

16/10/2023, 10:53

Mero expediente

16/10/2023, 10:53

Conclusão (para despacho)

24/08/2023, 18:32

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 17:22

Petição (Replica)

31/07/2023, 16:41

Ato ordinatório

25/07/2023, 03:20

Publicação

05/07/2023, 21:18

Ato ordinatório

05/07/2023, 07:50

Ato ordinatório

04/07/2023, 13:31

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 22:35

Petição (Contestação)

27/06/2023, 06:50

Decurso de Prazo

27/06/2023, 03:48

Documento (Certidão)

26/06/2023, 14:56

Documento (Certidão)

26/06/2023, 14:56

Documento (Mandado)

26/06/2023, 14:55

Ato ordinatório

22/06/2023, 12:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/05/2023, 15:31

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

31/05/2023, 15:20

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 15:06

Ato ordinatório

29/05/2023, 22:13

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 09:07

Publicação

30/03/2023, 20:49

Ato ordinatório

30/03/2023, 18:37

Expedição de documento (Mandado)

30/03/2023, 18:27

Expedição de documento (Mandado)

30/03/2023, 18:27

Ato ordinatório

30/03/2023, 07:48

Ato ordinatório

29/03/2023, 14:32

Ato ordinatório

29/03/2023, 13:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/03/2023, 13:02

Ato ordinatório

27/03/2023, 13:11

Ato ordinatório

20/03/2023, 18:18

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2023, 18:17

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

20/03/2023, 18:17

Remessa (outros motivos)

20/03/2023, 16:53

Ato ordinatório

02/03/2023, 13:39

Publicação

25/01/2023, 20:37

Ato ordinatório

25/01/2023, 07:50

Ato ordinatório

24/01/2023, 17:35

Ato ordinatório

24/01/2023, 17:32

Recebimento

16/01/2023, 17:19

Mero expediente

16/01/2023, 17:19

Ato ordinatório

14/12/2022, 02:07

Ato ordinatório

06/12/2022, 01:53

Conclusão (para decisão)

24/11/2022, 21:09

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 09:50

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

24/10/2022, 14:40

Publicação

17/10/2022, 20:39

Ato ordinatório

17/10/2022, 07:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/10/2022, 14:09

Ato ordinatório

14/10/2022, 14:09

Ato ordinatório

14/10/2022, 14:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/09/2022, 08:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/09/2022, 08:33

Publicação

30/08/2022, 20:39

Ato ordinatório

30/08/2022, 07:44

Ato ordinatório

29/08/2022, 15:06

Ato ordinatório

29/08/2022, 15:05

Expedição de documento (Carta)

29/08/2022, 15:04

Expedição de documento (Carta)

29/08/2022, 15:04

Ato ordinatório

26/08/2022, 18:40

Ato ordinatório

25/08/2022, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2022, 16:53

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

25/08/2022, 16:53

Remessa (outros motivos)

18/08/2022, 18:30

Ato ordinatório

27/07/2022, 06:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/06/2022, 21:05

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

22/06/2022, 16:30

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))

11/05/2022, 16:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/05/2022, 15:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/05/2022, 15:54

Ato ordinatório

11/05/2022, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2022, 14:56

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

11/05/2022, 14:56

Ato ordinatório

10/05/2022, 13:54

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 16:37

Documento (Outros documentos)

06/05/2022, 14:20

Documento (Outros documentos)

06/05/2022, 14:20

Documento (Outros documentos)

06/05/2022, 14:20

Documento (Outros documentos)

06/05/2022, 14:20

Documento (Informações)

06/05/2022, 14:20

Documento (Outros documentos)

06/05/2022, 14:20

Recebimento

06/05/2022, 14:20

Outras Decisões

06/05/2022, 14:20

Conclusão (para decisão)

27/04/2022, 15:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/04/2022, 15:03

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 15:50

Publicação

19/04/2022, 20:38

Ato ordinatório

19/04/2022, 07:42

Ato ordinatório

18/04/2022, 12:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/04/2022, 16:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/04/2022, 16:10

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))

11/04/2022, 14:00

Ato ordinatório

01/04/2022, 12:32

Ato ordinatório

28/03/2022, 17:55

Expedição de documento (Carta)

28/03/2022, 17:54

Expedição de documento (Carta)

28/03/2022, 17:53

Publicação

25/03/2022, 20:39

Ato ordinatório

25/03/2022, 19:34

Ato ordinatório

25/03/2022, 07:44

Ato ordinatório

24/03/2022, 17:47

Ato ordinatório

24/03/2022, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2022, 15:56

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

24/03/2022, 15:56

Ato ordinatório

16/03/2022, 11:07

Ato ordinatório

11/03/2022, 12:30

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 09:07

Publicação

07/03/2022, 20:40

Ato ordinatório

07/03/2022, 07:42

Ato ordinatório

04/03/2022, 17:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/03/2022, 09:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/03/2022, 09:10

Ato ordinatório

09/02/2022, 18:15

Expedição de documento (Carta)

09/02/2022, 17:59

Expedição de documento (Carta)

09/02/2022, 17:59

Publicação

07/02/2022, 20:26

Ato ordinatório

07/02/2022, 07:39

Ato ordinatório

04/02/2022, 14:39

Ato ordinatório

04/02/2022, 14:30

Ato ordinatório

25/01/2022, 03:58

Publicação

19/01/2022, 20:30

Ato ordinatório

19/01/2022, 07:38

Ato ordinatório

18/01/2022, 17:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/01/2022, 17:56

Ato ordinatório

18/01/2022, 17:56

Petição (Petição (outras))

18/01/2022, 09:50

Ato ordinatório

17/12/2021, 14:23

Ato ordinatório

14/12/2021, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2021, 17:38

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

14/12/2021, 17:38

Ato ordinatório

10/12/2021, 18:36

Recebimento

10/12/2021, 17:14

Mero expediente

10/12/2021, 15:03

Conclusão (para despacho)

03/12/2021, 19:11

Conclusão (para despacho)

03/12/2021, 19:11

Ato ordinatório

02/12/2021, 12:59

Petição (Petição (outras))

26/11/2021, 15:05

Ato ordinatório

25/11/2021, 04:04

Ato ordinatório

05/11/2021, 10:37

Publicação

04/11/2021, 20:37

Ato ordinatório

04/11/2021, 07:42

Ato ordinatório

03/11/2021, 15:27

Mero expediente

28/10/2021, 18:05

Conclusão (para despacho)

28/10/2021, 11:46

Ato ordinatório

27/10/2021, 15:23

Ato ordinatório

27/10/2021, 15:23

Remessa (outros motivos)

27/10/2021, 15:12

Distribuição (sorteio)

27/10/2021, 15:05

•28/07/2025, 00:00

•17/03/2025, 00:00

•21/10/2024, 00:00