Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0007401-37.2023.8.12.0001 - TJMS

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0007401-37.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

01/06/2026, 11:05

Publicação

01/06/2026, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos... 1. Considerando a demonstração de hipossuficiência de recursos financeiros para adimplemento das custas sem prejuízo do seu sustento (p. 125-82), mantenho a benesse da justiça gratuita em favor da parte exequente. À escrivania para tornar sem efeito a inclusa guia (p. 108-9). Cumpram-se as determinações da inclusa decisão (p. 96-104 e 105), arquivando-se os autos. Intimem-se.

01/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2026, 07:50

Ato ordinatório

28/05/2026, 14:00

Recebimento

18/05/2026, 12:08

Outras Decisões

18/05/2026, 12:08

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 08:00

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 10:18

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 10:18

Ato ordinatório

03/03/2026, 12:28

Publicação

03/03/2026, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o requerimento de justiça gratuita (p. 117-118), determino que a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos cópia atualizada da declaração de hipossuficiência, pois o documento anexado à inicial é de abril/2018, da declaração de imposto de renda, CTPS/holerites (se caso) e extratos bancários dos últimos 3 (três) meses. Justapostos os documentos, voltem para deliberações. (p. 117-118). Intimem-se.

03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2026, 07:51

Ato ordinatório

27/02/2026, 11:53

Documentos

Intimação

•01/06/2026, 00:00

—

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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