Execução de Título Extrajudicial 0800260-06.2012.8.12.0037 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0800260-06.2012.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 15:35

Ato ordinatório

08/04/2026, 09:21

Publicação

08/04/2026, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença, a fim de reconhecer o excesso de execução. Homologo o laudo pericial de f. 728/746, bem como, fixo como devido pelo executado os valores de R$ 768.201,42 (principal) e R$ 59.855,20 (honorários advocatícios). Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários de sucumbência no importe de 10% sobre o excesso da execução. Expeça-se alvará de levantamento em favor do perito, nos moldes pleiteados às f. 747/748.

08/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2026, 08:00

Ato ordinatório

06/04/2026, 10:33

Recebimento

30/03/2026, 14:32

Decisão Interlocutória de Mérito

30/03/2026, 14:32

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 07:33

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 17:05

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 14:05

Ato ordinatório

28/01/2026, 12:04

Publicação

28/01/2026, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem sobre o laudo pericial de f. 728/746.

28/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2026, 07:56

Documentos

Intimação

•08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elen Franco Amaral José (OAB 16041/MS), Celso Roberto Gori Filho (OAB 13065/MS) Processo 0800260-06.2012.8.12.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cerealista Piraporã Ltda - Exectdo: Espólio Ivo Vicente Basso - Dessa forma, ante o reconhecimento do exequente de erro de cálculo, e, considerando que a planilha de débito do executado de fl. 663 utilizou os mesmos parâmetros da planilha do exequente de fl. 61, mas ambos insistem na discordância, entendo salutar a determinação de laudo pericial para apurar o débito, o que faço com base no art. 370, caput, do CPC. O perito deverá considerar que as partes já concordaram com o valor do principal de R$ 180.000,00, com termo inicial de atualização em 12.11.2015. Determino a produção de prova pericial contábil, nomeando, para tanto, independentemente de compromisso, Vinícius Coutinho Consultoria e Perícia, com sede na Rua 13 de Maio, 2500 - sala 1307 - 13º andar, CEP 79.002.923 - Campo Grande-MS, que deverá ser intimado para, em quinze (15) dias (CPC, §1º do art. 157), informar se aceita o encargo, podendo escusar-se em caso de motivo legítimo (CPC, arts. 157 e 467), assim entendido: (a) a falta de conhecimento técnico ou científico suficiente para a realização da perícia; (b) eventual impedimento ou suspeição (CPC, art. 144 e 148, II). Em caso de escusa do encargo, deverá o perito apresentá-la no prazo de 05 (cinco) dias. Caso aceito o encargo, deverá o perito apresentar proposta de honorários no prazo de 05 (cinco) dias, que serão pagos porambasaspartesdemaneirarateada. Apresentada a proposta, às partes para manifestação, em 05 (cinco) dias, bem como para, querendo, oferecerem quesitos e nomearem assistentes técnicos. Designada a data da perícia, intimem-se as partes. Com o laudo nos autos, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, conclusos. II. Em relação ao pedido de preferência entabulado por terceiro, postergo sua análise, devendo ser resolvido previamente o alegado excesso de execução, até porque a hasta pública permanecerá suspensa. Intimem-se.

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Elen Franco Amaral José (OAB 16041/MS), Celso Roberto Gori Filho (OAB 13065/MS) Processo 0800260-06.2012.8.12.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cerealista Piraporã Ltda - Exectdo: Espólio Ivo Vicente Basso - Dessa forma, entendo como válida a intimação de Lurdes sobre a penhora e os demais atos efetuados neste feito. II. Em relação ao alegado excesso de execução, inicialmente, destaco que o índice de correção monetária a ser utilizado já restou decidido em fl. 634-637. Contudo, o executado manteve a discordância sobre o cálculo de fl. 626, informando que o débito correto é o montante de R$ 774.840,49, tendo em vista o excesso em relação aos honorários advocatícios (fl. 655-662). Neste ponto, a parte exequente concordou com a existência de equívoco, apresentando novo valor inferior àquele trazido pelo executado (R$ 745.785,51), razão pela qual entendo salutar a intimação deste para manifestar se há concordância. Portanto, intime-se o executado para manifestar se concorda com o valor do débito apresentado pelo exequente de R$ 745.785,51 (sendo R$ 57.968,47 referente aos honorários advocatícios), visto que esse montante é inferior ao trazido pelo próprio executado. Prazo: 15 (quinze) dias. III. No tocante ao excesso de penhora, esclareço que foram efetuadas penhoras nos imóveis sob matrículas n. 740; 15.519 e 21.214. Da cópias das matrículas em fl. 315-356 é possível notar que possuem outros registros de constrições, havendo, inclusive, manifestação de terceiro interessado nos autos apresentando protesto por preferência, o que gera incerteza acerca da capacidade de garantir a dívida, logo, devem ser mantidas. A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE PENHORA. INEXISTENTE. IMÓVEIS COM OUTRAS PENHORAS. RECURSO DESPROVIDO. A existência de outras constrições na matrícula do imóvel, torna duvidosa a suficiência dos bens para garantia da dívida exequenda, razão pela qual não se verifica o excesso de penhora. (TJMS; AI 1417849-87.2023.8.12.0000; Dourados; Terceira Câmara Cível; Rel. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa; DJMS 30/10/2023; Pág. 113) Assim sendo, indefiro o pedido de redução de penhora. IV. Sobre o pedido de novas avaliações dos imóveis penhorados, tenho que não merece prosperar. Isso porque tais atos foram efetuados em março de 2023, ocasião em que o espólio de Ivo foi devidamente intimado, na pessoa de Pedro Basso (fl. 245). Em seguida, foi regularizada a representação processual (fl. 288), sendo intimada a inventariante Lurdes à fl. 301, inexistindo manifestações, demonstrando, portanto, a inércia da parte executada. Somente após a designação do leilão adveio manifestação pelo espólio (fl. 460-469), sem qualquer menção sobre avaliação desatualizada, alteração no valor do bem, com eventual erro ou dolo, hipóteses que permitiram a renovação do ato, na forma do art. 873, do CPC. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MANIFESTAÇÃO DE TERCEIRO INTERESSADO. ARREMATANTE. ACOLHIDA. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL REALIZADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA. PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS. PRECLUSÃO. EXECUTADOS DEVIDAMENTE INTIMADOS DEIXARAM O PRAZO TRANSCORRER SEM MANIFESTAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. O art. 119 do Código de Processo Civil autoriza ao terceiro interessado, que demonstre que algum direito seu possa ser atingido, ingressar no processo a qualquer tempo e grau de jurisdição. Para a realização de nova avaliação não basta apenas haver discordância acerca do preço atribuído aos bens pelo avaliador, devendo estar presente qualquer dos requisitos previstos no art. 873 do Código de Processo Civil, quais sejam: A) fundada dúvida do juiz sobre o valor atribuído ao bem na primeira avaliação; b) a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador; ou, c) a majoração ou diminuição no valor do bem, após a avaliação. Tais hipóteses que não ocorrem nos autos. No caso concreto, os executados foram intimados pessoalmente acerca das avaliações dos imóveis e deixaram o prazo transcorrer sem qualquer manifestação, deixando para comparecer nos autos apenas quando intimados sobre o leilão dos imóveis, caracterizando a preclusão para realização de nova avaliação dos bens. Recurso conhecido e não provido. (TJMS; AI 1400483-35.2023.8.12.0000; Campo Grande; Rel. Des. Alexandre Raslan; DJMS 05/07/2023; Pág. 119) Dessa forma, indefiro o pedido de nova avaliação do imóvel. V. Sobre o protesto por preferência manifestado por C.VALE (fl. 431-434), vejo que, mesmo tendo sido determinada a intimação das partes pelo despacho de fl. 459, não houve o devido cumprimento. Assim, intimem-se as partes para que se manifestem, caso queiram, sobre a petição de fl. 431-434, no prazo de 15 (quinze) dias.

17/03/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem sobre o laudo pericial de f. 728/746.

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